Foi aprovada, nesta quarta-feira, 19, por 320 votos favoráveis, 152 contrários e uma abstenção, em segundo turno a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro e latrocínio), também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado foi da Emenda Aglutinativa nº 16 de autoria dos deputados federais André Moura (PSC/SE) e Rogério Rosso (PSD/DF).
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A proposta foi aprovada em primeiro turno com 323 votos em julho e excluiu da proposta inicial (PEC 171/93), rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
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Rogério Rosso, co-autor da Emenda Aglutinativa, considerou que a redução da maioridade para 16 anos acabará com a licença para matar. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, enfatizou.
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A redução da maioridade penal, visa também, de acordo com o autor André Moura, proteger àqueles que não caem na criminalidade e não exclui a elaboração de leis mais rígidas para aliciadores de menores. “A proposta busca restabelecer a manutenção da ordem. Protegeremos os jovens que se tornam reféns daqueles que enveredam pelo mundo do crime. E paralelamente endureceremos as leis para quem se utilizar de menores para cometerem crimes devido ao conhecimento da impunidade”, explicou.
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A matéria segue para votação em dois turnos no Senado Federal. Caso não haja nenhuma alteração, será promulgada pelas duas Casas.
