O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez novas denúncias contra a Secretaria de Estado da Educação (SEED) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório entregue hoje, 26, ao procurador do Ministério Público Especial do TCE, Eduardo Côrtes, revela uma série de incongruências financeiras nas contas da SEED. O procurador vai pedir o apoio do presidente do TCE, Clóvis Barbosa, para analisar a documentação. Professores de alguns municípios sergipanos, também, denunciaram o caos em que vivem, alguns deles com salários atrasados desde o ano passado.
As denúncias foram encaminhadas pelo diretor do departamento de base do Sintese, Roberto Silva, que falou da situação da SEED. “Trouxemos os relatórios de prestação de contas da Educação que tem uma série de inconsistências: falta de controle na gestão de pagamentos, valores diferentes em saldos bancários e despesas. E esperamos que o TCE possa averiguar e faça os devidos encaminhamentos”.
De acordo com Roberto Silva, o secretário de Educação, Jorge Carvalho, teria até o dia 15 de abril para se reunir para analisar os gastos realizados com recursos do Fundeb, mas até o momento não convocou reunião com os conselheiros. Para ele, Jorge quer diminuir a representação dos professores nesse conselho e ainda retirar os representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Além da entrega dos relatórios, professores municipais de Santo Amaro das Brotas, Pirambu, Lagarto, Santa Rosa de Lima, Tomar do Geru, Campo do Brito, Aquidabã, Porto da Folha, Neópolis denunciaram atraso no pagamento dos salários e outros problemas, como falta de condições de trabalho.
Essa semana, os professores da Barra dos Coqueiros deflagraram greve por tempo indeterminado, enquanto que os de Lagarto ocuparam a prefeitura local para reivindicar o pagamento de salários atrasados. Depois dessa ocupação, que aconteceu na segunda-feira, a prefeitura anunciou que faria o pagamento até sexta-feira. A categoria desocupou o prédio, mas manteve greve prevista para começar no dia 2 de maio até ter os vencimentos em dia.
A professora Nadja Milena Santana, de Campo do Brito, disse ao procurador Eduardo Côrtes, que na sexta-feira haverá uma paralisação, porque o município terminou o ano de 2015 devendo os salários de dezembro. “O prefeito começou a pagar dezembro em duas parcelas: uma em março e a outra estamos na expectativa que a prefeitura pague no dia 30 de abril. E ele já parcelou em três vezes o salário de março. Pelo cenário, acho que não teremos salários em abril, por isso estamos com um indicativo de greve para votarmos na sexta-feira”, disse Nadja Milena.
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Medidas cautelares – Diante da informação do agravamento da situação em municípios de grande porte e capacidade financeira maior, o procurador Eduardo Côrtes disse que “vai pedir urgência na apreciação de medidas cautelares para que o TCE tome uma medida geral com relação a todos os municípios, para garantir a transparência das contas, já que existem denúncias de irregularidades. Além disso, vamos reforçar o pedido de prioridade das verbas vinculadas à Educação, para que seja dada prioridade em relação a outras despesas”.
Ele considera grave o quadro apresentado na narrativa de diversos professores, principalmente, com relação a salários atrasados e parcelamentos. “Essa questão não é novidade. Já tínhamos conhecimento pelo próprio sindicato, que nos trouxe relatórios no final do ano passado, tanto que solicitamos a suspensão de festividades e gastos com publicidade em diversos municípios”, lembrou.
O procurador vai, ainda, estudar outras possibilidades de atuação do TCE com relação a outras despesas públicas e arrecadação deficitária de receitas para enfrentar essa situação de alegada crise que os municípios estão passando.
Ele disse, ainda, que pedirá ao presidente do TCE, Clóvis Barbosa, para que a sua equipe técnica possa analisar os relatórios que foram entregues ontem pelo Sintese, contendo divergências financeiras na prestação de contas da SEED. E também, solicitar aos conselheiros responsáveis pelas contas do Estado para que se manifestem e busquem explicações sobre as diferenças de valores apontadas pelo sindicato.
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O secretário de Educação, Jorge Carvalho, está viajando e, segundo a assessoria de imprensa, ele poderá se pronunciar em outro momento a respeito deste assunto.
