Em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 2960/2011 de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), que dispõe sobre o piso salarial nacional dos jornalistas, o parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR/CE), foi pela aprovação da matéria.
De acordo com a propositura, o salário passa a ser de seis salários mínimos mensais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
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Os jornalistas no Estado de Sergipe possuem, hoje, o menor salário do país [em 2015 era R$1.502,35]. Em comparação, Alagoas, estado vizinho, o salário da categoria é de R$ 2.833,93, o maior do País [e com o acordo coletivo, em 2016 terá um reajuste de 9,83%].
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Segundo André Moura isso é uma distorção muito grande principalmente porque ambos ficam situados na mesma região. “Diante dessas disparidade, é preciso legalizar e reconhecer o direito desta categoria que presta à sociedade serviços relevantes de informação”, afirma.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, em matéria publicada no site da entidade, “esta proposta se aproxima da reivindicação histórica para o piso salarial da categoria”.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e, assim que votado o parecer do relator, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
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