O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse hoje, em Aracaju, durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que a nova nomenclatura do ministério “foi apenas a formalização do que já vinha ocorrendo desde maio do ano passado, quando foi dado um novo perfil à pasta”. Questionado também se o governo cedeu às pressões da chamada “bancada da bala” no Congresso, Alexandre desconversou e ressaltou que no dia 30 de maio de 2016 se reuniu com todos os secretários de segurança e, juntos, começaram a trabalhar.
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“A responsabilidade primária da segurança pública é dos Estados que tem as Polícias Militares e Civis, mas a segurança é um dever de todos. Juntos podemos mais. Nesse plano não há subordinação, é tudo feito de forma consensuada”, afirmou o ministro. O lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública começou por Natal, hoje foi em Aracaju e na semana que vem será a vez de Porto Alegre.
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O projeto do Governo Federal é até abril lançar o plano em todas as capitais brasileiras e depois para os municípios. “Vamos combater os homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, combate ao crime organizado transnacional, que é o tráfico de drogas”, afirmou Alexandre, que incluiu, também, a modernização do sistema penitenciário. “Também estamos criando em Sergipe um núcleo de inteligência que vai congregar todas as unidades”, completou.
Presídios – Sem citar nomes, Alexandre de Moraes criticou os governos dos últimos 12 anos ao dizer que “houve um abandono total da questão penitenciária”. Segundo ele, em 2014, o Governo Federal transferiu R$ 46 milhões aos Estados, em 2015 foram R$ 56 milhões e nós, no ano passado, transferimos R$ 1,2 bilhão. Ou seja, a prioridade é agora”.
Para ele, não se faz uma reforma no sistema penitenciária como num passe de mágica. “Tem que trabalhar e nós estamos fazendo isso em conjunto com os Estados. Antes mesmo das rebeliões, transferimos no dia 29 de dezembro de 2016, R$ 1,2 bilhão para os Estados”, disse. A meta para este ano é abrir entre 25 mil a 30 mil vagas nos presídios brasileiros.
A partir da próxima segunda-feira, 6, 76 defensores públicos da União e Estados vão rever, em 10 dias, os processos de presos de Manaus, depois seguem para Natal e em seguida Aracaju. “Vamos em duas pontas: quem tiver que ser solto, será. E quem necessitar ficará preso. Essa decisão caberá aos juízes”, esclareceu o ministro.
Durante a audiência que teve com o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e demais autoridades do setor de segurança e prisional do Estado, Alexandre de Moraes, detalhou o Plano Nacional de Segurança Pública. Ele também entregou ao governo sergipano quatro veículos-cela que serão usados para levar presos do sistema penitenciário para as audiências no fóruns.
Estes veículos foram doados pelo Governo Federal, no dia 17 de janeiro passado, quando o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe, Cristiano Barreto Guimarães, teve uma audiência com Alexandre de Moraes.
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Plano – Uma das principais ações do Plano é a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.
O policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas, contarão com a presença de 360 homens: 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar de Sergipe atuarão em operações conjuntas em Aracaju, a partir do dia 15 de fevereiro. Dados serão integrados, campanhas serão realizadas.
O plano prevê ainda auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias, doação de dois veículos automotores para a realização das perícias, doação de 1.593 coletes à prova de balas, cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros, atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência, entre outras medidas.
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