Governador encaminha Projeto de Lei que institui cotas raciais em concursos

O Dia Nacional de Luta pela Consciência Negra, 20 de novembro, foi celebrado pelo governo do Estado com assinatura de projeto de Lei que institui cotas para negros em concursos públicos. Em solenidade realizada no auditório do Palácio dos Despachos, o governador Jackson Barreto entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo, mensagem e o Projeto de Lei que institui a cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

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“O que nós queremos é fazer com esse projeto seja uma integração maior no Dia da Consciência Negra com o estado assumindo sua responsabilidade. É a homenagem que podemos fazer neste dia é justamente enviar para Assembleia um projeto criando cotas para concurso publico para os negros. Afinal de contas, é um reconhecimento do Estado na parte que lhe cabe nesse dia tão importante para o nosso País. Todos nós somos afrodescendente e esse País não seria tão belo, sem a miscigenação. Eu tenho muito orgulho do meu País e espero que esse projeto seja um marco contra qualquer iniciativa de preconceito. Porque uma sociedade preconceituosa é uma sociedade atrasada, retrógrada, reacionária e nós temos que passar lições do bem para as futuras gerações. Essa é a homenagem do governo do Estado no Dia da Consciência Negra, 10% das contas nos concursos”, declarou o governador.

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Para Irivan de Assis, coordenador Estadual do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana e coordenador da Caminhada para Oxalá, o projeto vem beneficiar a comunidade negra e trazer mais equidade. “Isso é de suma importância para as novas gerações, para a comunidade negra em si, que é uma reivindicação histórica do movimento negro, para que a gente possa equiparar, já que desde a pós-abolição houve uma exclusão da comunidade negra do mercado de trabalho, dentro da educação, na saúde, na valorização da sua cultura.  Então, hoje, dentro dessa perspectiva que a comunidade negra reivindica há muito tempo, é uma bandeira do movimento negro, ficamos satisfeitos com essa ação, mas também esperamos que essa ação do governo vá para além das cotas no concurso público, que haja de fato uma inserção do negro sergipano, da valorização da sua cultura, que haja um programa também de combate à intolerância e racismo religioso, que é uma pauta bastante discutida aqui em Sergipe”, enfatizou.

O Projeto

O Projeto de Lei prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Ele mira-se na Lei Federal nº12.990, de 09 de junho de 2014, que estabelece preceitos de destinação de vagas para cotas raciais em concursos públicos em nível federal.

O deputado estadual Luciano Bispo explicou a expectativa é de que, provavelmente, na próxima quarta-feira, 22, a Casa Legislativa aprecie o projeto. “Nós entendemos que devemos muito aos negros. Essa questão do racismo é algo muito vergonhoso e desrespeitoso. Precisamos dar condição maior para que os negros possam mostrar a capacidade que têm de estar em qualquer lugar e ocupar qualquer cargo nesse País. É fundamental criarmos uma estrutura e condições para que eles possam disputar com igualdade com os brancos e mostrar que todos nós somos iguais”, declarou.

A superintendente executiva da Casa Civil, Conceição Vieira, que esteve à frente da elaboração do projeto, vê na ação um marco na luta e promoção da igualdade racial. “A cotas ainda são uma demanda da sociedade. É uma ação necessária, porém temporária. Esperamos que possa vir o tempo em que não precisaremos mais de politicas afirmativas para suprir deficiências e injustiças que foram cometidas anos atrás. Afinal de contas, foram quase 300 anos de escravidão, 300 anos em que o negro com muito suor e sacrifício dedicou-se ao trabalho e são apenas 120 anos em que eles são homens livres de fato. Portanto, há muito ainda se construir”, alertou.

Promoção da Igualdade

Segundo o secretário estadual da Cultura, João Augusto Gama, o governo do Estado vem, através de politicas afirmativas, lutando para vencer o preconceito e o racismo que ainda persiste na sociedade. “Nós vivemos em um país que tem a grande maioria de negros, mas vivemos ainda em um país muito cheio de preconceitos, no qual as oportunidades de igualdade são pequenas. A gente vê pelas próprias pesquisas que apresentam os negros e pardos com uma remuneração menor que o dos brancos nos mesmos cargos. Atribui-se, então, a pobreza, porque enquanto muitos dizem que não há preconceito de cor, e sim à pobreza. Mas o que há, realmente, é um grande preconceito de cor no Brasil e o preto acaba sendo pobre porque é preto. A cor da pele tem sido uma determinante para a pobreza no brasil. O preconceito é grande e precisamos nos reunir todos para vence-lo, afinal de contas, a cor da pele não é determinante de nada”, ressaltou o secretário.

Para Kleber Nascimento, conselheiro federal da OAB, o País ainda se posiciona numa realidade muito longe da ideal. “Nós temos uma realidade que é muito ruim nesse setor, temos os negros ocupando menos de 5% dos cargos de direção em todos os aspectos, ou seja, temos uma população composta por mais de 60% de negros e apenas um percentual ínfimo ocupando cargos de relevância, de comando, quer no serviço público ou fora do serviço público, o que não representa nem de perto a população brasileira. Desta maneira, é um dia histórico que marca 300 anos de escravidão negra no nosso país e o governo do Estado vem coroar esse dia adotando essa política que já vinha sendo adotada pelo governo federal, as cotas nos concursos públicos”, avaliou.

Já o vice-governador Belivaldo Chagas destacou que o dia marca a reflexão e a luta por igualdade racial. “Celebramos o dia da Consciência Negra, data que marca a luta contra a escravidão no Brasil de Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares. Já evoluímos muito como comunidade, mas ainda temos muito para avançar. Devemos garantir oportunidades iguais para todos e a assinatura desse projeto vem instituir no âmbito estadual as cotas para os afrodescendentes garantir uma importante passo.  Sem dúvidas,  é uma vitória social. Uma vitória para todo o povo sergipano”.