Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Lagarto/SE.  A investigação identificou que após o falecimento de uma pessoa que usufruía de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 2009, seus familiares continuaram recebendo indevidamente o benefício até 2017.

O INSS, quando detectou o óbito, suspendeu o pagamento do benefício. No entanto, uma irmã da falecida teria falsificado documentos pessoais e, passando-se pela finada, tentou reativar o pagamento junto ao INSS, o qual indeferiu o pedido.

Contudo, a investigada, cujo nome não foi fornecido pela PF, ingressou com uma ação judicial, ainda fazendo uso dos documentos supostamente falsificados, pleiteando a concessão do benefício. O pedido foi indeferido em primeira instância, porém deferido em grau recursal, em razão dos documentos falsos apresentados.

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Eles também pedem que “os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação, como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no País”.

Os governadores entendem que a decisão do presidente não vai diminuir a violência no país. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos– e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

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Leia a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Governadores que assinaram a carta

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal

 Flávio Dino (PCdoB),  governador do Maranhão

Wellington Dias (PT), governador do Piauí

 Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco

 Camilo Santana (PT), governador do Ceará

João Azevedo (PSB), governador da Paraíba

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

Rui Costa (PT), governador da Bahia

 Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

Renan Filho (MDB), governador do Alagoas

Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe

Waldez Góes (PDT), governador do Amapá

Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins

 Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

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Com informações do UOL

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A homenagem aconteceu durante o 2º Encontro de Planejamento Estratégico da instituição. Fabiano foi uma das 122 pessoas que receberam medalhas,  justamente, por terem se destacado ao longo deste tempo. Na oportunidade, também foi concedido o Selo de Eficiência a 16 unidades da instituição  que se  destacaram na atividade-fim. O selo foi criado  pelo Decreto Nº 40.357, de 17 de abril de 2019.

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Na solenidade, também foram homenageados os servidores da segurança pública já aposentados Ubirajara de Lima Santos, Edvaldo de Oliveira Santos, Célia Maria dos Reis, Lucia Jardim de Araujo, Wilma Martins de Souza Menezes. Além das homenagens póstumas ao agente Sérgio Figueredo de Souza e ao cabo Robson de Oliveira Lima.

 A solenidade também premiou os policiais vencedores do I Torneio de Tiro realizado no dia 25, no stand de tiros da Academia de Polícia Civil (Acadepol). O torneio foi dividido em duas categorias, feminino e masculino, e foi realizado em comemoração ao Dia do Policial Civil. Os vencedores também foram homenageados durante a solenidade.

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Flauteis estava com o amigo, que mora no mesmo local. Ele contou que se abaixou na hora dos tiros. A família de Clautenis disse que o rapaz não tinha passagens pela polícia e questiona ação dos agentes. “Por que não atiraram nos pneus do carro”, disse a tia do rapaz, ao acrescentar que o motorista chegou a parar o veículo.

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O amigo da Clautenis contou que ouviu dos policiais civis a seguinte frase: “matamos o cara errado”.

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O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que vai ouvir todos os policiais envolvidos na operação para saber o que aconteceu. Tanto o motorista do aplicativo, como o amigo de Clautenis, serão ouvidos.

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O estudo abrange cidades com mais de 300 mil habitantes e leva em conta os dados de 2018. Na lista das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 estão no México, 14 no Brasil, seis na Venezuela e quatro nos Estados Unidos.

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Entre as 14 cidades brasileiras mais violentas citadas pelo estudo, nove estão no Nordeste: Natal, 74,67 homicídios para cada 100 mil habitantes; Fortaleza, com 69,15; Feira de Santana (BA), 63,29; Maceió, 51,46; Vitória da Conquista (BA), 50,75; Aracaju, 48,77; Salvador, 47,23; Recife, 43,72; João Pessoa, 41,36; e Teresina, 37,61.

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Em 2017, o país que contava com o maior número de cidades neste ranking era o Brasil. As cidades de Porto Alegre, Campina Grande e Vitória que fizeram parte da edição 2017 da lista das cidades mais violentas do mundo, não  constam mais na relação.

Nota

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) não concorda com os números apresentados pela ONG e diz que estes dados não são oficiais. Para completar, contabiliza todos os homicídios dos municípios que integram a região metropolitana e coloca-os todo na capital, Aracaju.

Mesmo assim, a ONG revela redução na taxa de homicídios na Grande Aracaju que de 62,76 % para 48, 77% para cada 100 mil habitantes, uma redução apontada pela SSP-SE de 22,3%.

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Tijuana (México)

Taxa de homicídios: 138,26

Acapulco (México)
Taxa de homicídios: 110,50

Caracas (Venezuela)
Taxa de homicídios: 99,90

Victória (México)
Taxa de homicídios: 86,01

Juarez (México)
Taxa de homicídios: 85,56

Irapuato (México)
Taxa de homicídios: 81,44

Guayana (México)
Taxa de homicídios: 78,30

Natal (Brasil)
Taxa de homicídios: 74,67

Fortaleza (Brasil)
Taxa de homicídios: 69,15

Ciudad Bolívar (Venezuela)
Taxa de homicídios: 69,09

Cidade do Cabo (África do Sul)
Taxa de homicídios: 166,36

Belém (Brasil)
Taxa de homicídios: 65,31

Cancun (México)
Taxa de homicídios: 64,47

Feira de Santana (Brasil)
Taxa de homicídios: 63,29

Saint Louis (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 60,59

Culiacan (México)
Taxa de homicídios: 65,52

Barquisimeto (Venezuela)
Taxa de homicídios: 56,67

Uruapan (México)
Taxa de homicídios: 54,52

Kingston (Jamaica)
Taxa de homicídios: 54,12

Obregon (México)
Taxa de homicídios: 52,09

Maceió (Brasil)
Taxa de homicídios: 51,46

Vitória da Conquista (Brasil)
Taxa de homicídios: 50,75

Baltimore (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 50,52

San Salvador (El Salvador)
Taxa de homicídios: 50,32

Aracaju (Brasil)
Taxa de homicídios: 48,77

Coatzacoalcos (México)
Taxa de homicídios: 48,35

Palmira (Colômbia)
Taxa de homicídios: 47,97

Maturín (Venezuela)
Taxa de homicídios: 47,24

Salvador (Brasil)
Taxa de homicídios: 47,23

Macapá (Brasil)
Taxa de homicídios: 47,20

Cali (Colômbia)
Taxa de homicídios: 47,03

Celaya (México)
Taxa de homicídios: 46,99

San Pedro Sula (Honduras)
Taxa de homicídios: 46,67

Ensenada (México)
Taxa de homicídios: 46,60

Campos dos Goytacazes (Brasil)
Taxa de homicídios: 46,28

Tepic (México)
Taxa de homicídios: 44,89

Manaus (Brasil)
Taxa de homicídios: 44

Guatemala (Guatemala)
Taxa de homicídios: 43,73

Recife (Brasil)
Taxa de homicídios: 43,72

Distrito Central (Honduras)
Taxa de homicídios: 43,30

San Juan (Porto Rico)
Taxa de homicídios: 42,40

Valencia (Venezuela)
Taxa de homicídios: 42,36

Reynosa (México)
Taxa de homicídios: 41,48

João Pessoa (Brasil)
Taxa de homicídios: 41,36

Nelson Mandela Bay (África do Sul)
Taxa de homicídios: 39,16

Detroit (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 38,78

Durban (África do Sul)
Taxa de homicídios: 38,51

Teresina (Brasil)
Taxa de homicídios: 37,61

Chihuahua (México)
Taxa de homicídios: 37,50

Nova Orleans (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 36,87

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O mandado de prisão contra Carlenilton foi expedido pelo juízo da Comarca de Aquiraz, em Fortaleza. E a captura foi fruto de um trabalho conjunto entre as superintendências da Polícia Federal de Sergipe e do Ceará. Os agentes apreenderam com Carlenilton,  um veículo blindado, joias, telefones  celulares e documentos.

No último dia 16 de janeiro, outro acusado de participar do crime foi preso em São Paulo. Jefte Ferreira dos Santos, que era considerado foragido, estava em uma casa de praia na cidade de Itanhaém, com o namorado. Após a prisão, foi levado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. Em breve, ele deve ser transferido para Fortaleza.

Segundo as investigações, Jefte foi responsável por receber outros envolvidos que vieram de São Paulo exclusivamente para participar da ação criminosa. Com ele, foram apreendidos telefones celulares.

As mortes

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, era a maior liderança do PCC nas ruas e foi morto na reserva indígena de Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. Com ele, também foi encontrado morto, Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Na época do crime, 16 de fevereiro, testemunhas contaram à polícia que um helicóptero pousou na região e logo depois foram ouvidos vários tiros. Por isso, a polícia acredita que  houve uma emboscada para pegar  Gegê e Paca.

Os corpos só foram identificados horas depois, mas a mensagem se espalhou pelo sistema prisional paulista dando conta da morte de Gegê.

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A prisão do casal aconteceu na quinta-feira, no final da tarde, no povoado Colônia 13, em Lagarto, mas só foi divulgada hoje, 5. Eles estavam no laboratório de refino de drogas que montaram naquela cidade.

Inteligência

De acordo com o diretor da Core, Ricardo Porto, a Polícia Civil da Bahia prendeu seis pessoas em Feira de Santana no último dia 30 de março. Os investigados apontaram o fornecedor como sendo baiano.

 O Departamento de Inteligência do Core foi acionado e chegou à autoria do fabricante da droga. Durante a abordagem no local, onde era fabricada a droga conhecida como benti, uma mistura de cocaína com outras substâncias, foram encontrados cocaína, ácido bórico, anestésico e uma prensa.

 O casal confessou a prática do crime e informou que estava distribuindo diretamente o entorpecente para Feira de Santana. Manoel e Jacilene foram autuados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse de maquinário usado para a manipulação de drogas, crimes previstos no artigo 33, parágrafo primeiro, inciso primeiro e artigos 34 e 35 da Lei 11.343.

Confronto

A investigação coordenada pela DTE/Feira de Santana foi iniciada após a apreensão de R$ 364 mil em espécie dentro de um táxi, em dezembro de 2018, por guarnições da PM de Feira. (Relembre aqui)

“Sargento era tio de Rafael, outro líder do tráfico em Feira de Santana, que terminou morrendo em confronto com equipes da COE da Bahia em janeiro de 2017. Importante salientar o trabalho da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana e o apoio da Superintendência de Inteligência da SSP. Podemos afirmar que o núcleo central da quadrilha, com seu líder e comandos secundários, foi desmontado. O trabalho continua, pois sabemos das possibilidades de encontrarmos mais entorpecentes e armas”, enfatizou o diretor do Draco, delegado Marcelo Sansã.

Com informações do Acorda Cidade

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A operação foi na zona rural de Lagarto, onde a quadrilha estava escondida. Eles iriam atacar agências bancárias nessa madrugada, em Simão Dias.

A SSP de Sergipe disse que  três pessoas foram presas. Também foram apreendidas armamentos de uso restrito, a exemplo de fuzis AR 15, e muitos explosivos.

A quadrilha estava sendo monitorada por um grupo de policiais militares do Estado da Bahia.  Os  policiais descobriram que eles estavam se preparando para atacar uma agência de Simão Dias.

O post Seis bandidos morrem em troca de tiros com a polícia apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em Sergipe, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Aracaju, Poço Redondo, Macambira e Campo do Brito. Na Bahia, a operação foi em Salvador, enquanto que em Pernambuco, os policiais foram a Petrolina. Além do mandado de busca, foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público, por parte da oscip, e de bloqueio de cerca de R$ 440 mil do patrimônio dos investigados.

As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pelas Prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico. Por sua vez, eles não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

Na primeira fase da Operação Acesso Negado, em novembro de 2015, a fraude, segundo a Controladoria Geral da União, era em torno de R$ 1 milhão. A segunda  fase da operação foi em fevereiro deste ano.

Os envolvidos responderão por organização criminosa, desvio de verbas públicas praticadas por prefeito, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

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Leia também:

Cabo Amintas quer instaurar CPI para apurar Máfia dos Shows

No documento, o MP esclareceu que “tem adotado todas as providências inerentes às suas atribuições constitucionais e legais, não só para o completo esclarecimento dos fatos, como para pleitear, administrativa e/ou judicialmente, as correções e punições que se fizerem necessárias”. E garantiu que “no âmbito ministerial já existem procedimentos instaurados, investigações em curso, bem como ajuizamento de diversas ações civis públicas e criminais”.

Segundo MP, há investigações em diversas promotorias, tanto na capital como no interior, e através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). Os promotores de Justiça têm, ainda, o apoio do Deotap (Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública).

Na nota, o MP ressaltou que “todas as questões que chegam às portas da nossa Instituição estão sendo enfrentadas com agilidade, habilidade e profissionalismo e as promotorias e as procuradorias de Justiça.”

Demandas

Os promotores citaram exemplos de procedimentos que estão sendo apurados pelo MP, como o que ocorrem em Aquidabã, referente à contratação ilegal de bandas. As ações são as seguintes: (processo n. 201860000597) e (processo n. 201860000317).

O mesmo ocorre em Nossa Senhora do Socorro, relacionadas a contratações ilegais de bandas e artistas durante o Forró Siri. Os procedimentos são o de números: 80.18.01.0032; 80.15.01.0044; 80.18.01.0011 e; 80.17.01.0053.

Há também, ações ajuizadas em Carmópolis e Rosário do Catete por ocasião das festas da emancipação política de Carmópolis e a festa “Carnacatete”. Processos nºs 201672101218 -Carmópolis e 201674200438 – Rosário do Catete.

O post MP garante que está investigando a “Máfia dos Shows” apareceu primeiro em Só Sergipe.