O defensor geral do Estado, José Leó de Carvalho Neto, anunciou para o primeiro semestre de 2019, a sua pretensão de realizar concurso público para suprir as seis vagas existentes no cargo de defensor público. Isso porque dos 100 defensores do quadro, 94 estão na atividade fim. Muitos destes profissionais que atuam no interior do Estado atendem a várias comarcas próximas. Mas esse não é o único problema que Leó Neto, que tomou posse na quarta-feira da semana passada – dia 7 de novembro – tem a enfrentar. A Defensoria também precisa de mais assessores para auxiliar o trabalho dos defensores públicos.
Mesmo assim, a Defensoria Pública de Sergipe tem uma atuação marcante e já conseguiu para o Estado uma economia de R$12,5 milhões, pois o percentual de resoluções extrajudiciais chega a 95%. Mas, ninguém se engane. Como órgão autônomo, que não faz parte do Poder Executivo, a Defensoria tem autonomia. “Devemos sempre reconhecer os acertos do Executivo, mas isso não significa que, havendo lesão a um direito do usuário da Defensoria, deixaremos de agir contra o Estado. Não, de maneira alguma”, alerta Leó Neto.
Confira outros projetos do novo defensor público geral nessa entrevista exclusiva ao Só Sergipe, três dias depois da sua concorrida posse no auditório do Ministério Público Estadual.
SÓ SERGIPE – Quais são seus projetos para a Defensoria Pública de Sergipe, a partir de agora que está na coordenação geral?
LEÓ NETO – Dar continuidade ao projeto de informatização, iniciada na gestão de Dr. Jesus Jairo. Também iremos trabalhar com programas que iremos adquirir sem custo algum, para que possamos utilizar toda a movimentação protocolar e de despachos internos da administração, de maneira virtual, economizando ainda mais e contribuindo para o meio ambiente. Iremos fortalecer nossos núcleos ( consumidor, saúde, criança e adolescente, flagrantes, exceções penais, da mulher etc.) e aparelhá-los para atender melhor a população. Adquirir veículos para atender os moradores em situação de emergência que estão ao abandono e sem dignidade na rua, trazendo para eles cidadania, com documentos e realizando os encaminhamentos necessários, através do núcleo de Direitos Humanos que tem a frente o defensor público Sérgio Barreto.
SÓ SERGIPE – Há algum plano em especial, que deverá ser colocado em prática imediatamente?
LN – Sim. Queremos realizar concurso público, ainda no primeiro semestre de 2019, para suprir as vagas existentes que hoje já contam com seis. Também queremos enviar anteprojeto de lei para Assembleia Legislativa ( temos autonomia para isso, na forma da Emenda Constitucional 80/14), para ampliar o quadro de defensores públicos e, assim, atender ao mais carente do interior de Sergipe.
SS – Quantos defensores públicos estaduais existem em Sergipe?
LN – O quadro é de 100, porém atualmente estamos com 94.
SS – Há número suficiente para todos os 75 municípios?
LN – De maneira alguma. Por isso que o legislador constitucional nacional, verificando a necessidade e a importância da Defensoria Pública, fez aprovar uma emenda constitucional determinando que onde haja uma unidade jurisdicional, deve ter um defensor público. Assim, onde houver um magistrado, um promotor, deve ter um defensor público.
SS – Observando o site da Defensoria Pública, notamos que em muitas comarcas não há defensores. Ou que um defensor acumula vários municípios. Então, o concurso público pode resolver o mais urgente?
LN – Como já afirmamos, temos autonomia para enviar projeto de lei, assim como tem o Ministério Público e o Poder judiciário, porém assim como esses citados, também precisamos de verba orçamentária para tal finalidade. Temos a convicção que dentro das possibilidades, mesmo com a crise que vive o país, o governador Belivaldo Chagas irá contribuir para que haja um incremento futuro no orçamento da Defensoria, especificamente para essa finalidade, e como isso, a própria Defensoria, através do Defensor Público Geral, encaminhará o projeto para à Assembleia Legislativa e lá, contaremos com a sensibilidade dos nossos parlamentares sergipanos para a aprovação. Isso será uma vitória do povo, com a assinatura democrática consciente de todos que participarem.
SS – O fato de um defensor atender três ou quatro municípios não compromete o trabalho deste profissional?
LN – Nossos defensores públicos são extremamente preparados, pois passaram por um concurso público exaustivo com fase objetiva, subjetiva, tribuna e títulos, exatamente nos moldes de carreiras como o MP e Judiciário, e estão preparados para isso. Porém, com a demanda que está aumentando a cada dia, em virtude da confiabilidade do nosso serviço, seria muito importante assessores para nossos membros, para que assim, conseguissem dar mais celeridade ainda, aos nossos serviços.
SS – Quais são os principais problemas que o senhor e seus pares junto à Defensoria enfrentam?
LN – Ausência de mais membros e de assessoria.
SS – No discurso de posse, o senhor fez elogios demorados ao Ministério Público Estadual. Foi uma estratégia para estreitar os laços com novo procurador geral?
LN – Pelo novo procurador já temos laços bem estreitos e também com o anterior. Os elogios ao querido Rony Almeida foram apenas um reconhecimento do grande trabalho exercido por ele frente àquela importante instituição. Na gestão do novo procurador geral, procuraremos estreitar mais ainda os laços, assim como também com o Judiciário e Procuradoria Geral do Estado. Somos um sistema de justiça e temos que andar juntos e de mãos dadas para melhor nos harmonizarmos e servirmos melhor à população. Somos todos servidores públicos.
SS – Também no seu discurso, o senhor fez uma espécie de ‘política da boa vizinhança’ com o governador Belivaldo Chagas. É estratégia também? Afinal a Defensoria, que defende os interesses do povo, muitas vezes pede medidas jurídicas contra o Estado.
LN – A Defensoria Pública como órgão autônomo que não faz parte do Poder Executivo – assim como o MP e TCE – deve conviver em harmonia com os poderes. Apesar de termos autonomia, temos a consciência de que somos todos servidores, e para isso, devemos sempre reconhecer os acertos do Executivo, mas isso não significa que, havendo lesão a um direito do usuário da Defensoria, deixaremos de agir contra o Estado. Não, de maneira alguma. Nosso objetivo sempre será a resolução extrajudicial de demandas, tanto que temos 95% de conciliações e economia média anual de R$ 12,5 milhões na área da saúde, só com soluções amigáveis administrativas extrajudiciais. Mas havendo necessidade, como já fizemos e faremos, nada impedirá que, não havendo possibilidade alguma de solução extrajudicial, o membro da Defensoria possa oferecer tanto ações individuais como coletivas, como são os casos das Ações Civis Públicas, onde apenas uma ação poderá beneficiar um milhão de pessoas. Agimos com independência e responsabilidade dos poderes que a Constituição Federal nos conferiu.
