Um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) revelou que o Governo do Estado tem, atualmente, 4.256 servidores em cargos comissionados e gasta, anualmente, com eles mais de R$ 130 milhões. Os dados foram extraídos a partir de informações publicadas no Diário Oficial e no Portal da Transparência e divulgada hoje, 24, em uma entrevista coletiva no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa reunião com imprensa fez parte dos três dias em que diversas categorias de servidores públicos estão em greve por melhores condições de trabalho e salário.
O Sintese pesquisou todas as secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias, tomando com base os meses de maio, junho e julho de 2015, além dos contracheques e remunerações de todos os cargos comissionados. Também foram conferidos os cargos criados e extintos no mesmo período. Com relação às remunerações não foram contabilizadas as gratificações como auxílio transporte, natalina, férias, retroativos.
“O alto número de cargos comissionados comprova o que temos denunciado. Não há política de valorização para os servidores públicos efetivos. O que vemos é uma avalanche nas nomeações de cargos comissionados. Enquanto isso os servidores da administração geral estão sem reajuste há três anos e os professores sem o reajuste do piso”, aponta a presidente do Sintese, Ângela Maria de Melo.
Entre as secretarias pesquisas, o Sintese diz que a pasta da Educação é a que conta com o maior número de cargos comissionados e funções de confiança, com um total de 931 pessoas. Parte disso justifica-se pelo fato dos diretores das escolas e coordenadores, mas apesar dessa situação, o número de cargos comissionados ainda é grande. O gasto com eles chega a quase R$ 2 milhões mensais.
[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””] Cabide – Mas o maior gasto do Governo Jackson Barreto de cargos em comissão está na Secretaria de Estado da Casa Civil. Para pagar 433 cargos e função de confiança o Governo de Sergipe gasta mensalmente mais de R$ 1 milhão (mais do que é gasto de cargos em áreas estratégicas como Segurança Pública e Saúde). É lá que estão quase todos os maiores salários dos cargos comissionados. Um verdadeiro cabide de empregos.
Segundo levantamento do Sintese, no final do ano passado o Governo Jackson Barreto deu um golpe nos servidores públicos estaduais quando conseguiu aprovar lei que retirou o adicional do terço (gratificação garantida aos servidores que completavam 25 anos de serviço público) com a desculpa de que iria reduzir gastos.
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No final de novembro exonerou em um só decreto todos os cargos em comissão. Também alardeou que reduziria o número de cargos em comissão em 30%. Mas o que foi visto nos meses seguintes no Diário Oficial foram mais nomeações. Com isso, no final de julho a pesquisa feita pelo Sintese apontou o número de quase 4.500 cargos em comissão atuando na gestão de Jackson Barreto.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) publicada em 2013 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o Estado de Sergipe tinha 3.164 cargos comissionados na administração direta e indireta. De lá para cá foram criados mais 1.092 cargos.
“O governador Jackson Barreto criou um jogo de cena, pois a crise administrativa só existiu para punir os servidores públicos efetivos que tiveram seus direitos reduzidos”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do Sintese e membro da direção executiva da CUT.
O estudo feito pelo Sintese só foi possível após muita luta empreendida pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe que tem entre as suas pautas a efetiva aplicação do princípio constitucional da Transparência.
Desde 2012 que a CUT/SE realiza protestos e reivindica a efetivação da Lei da Transparência no Estado de Sergipe. No final do ano passado a central protocolou denúncia nos Ministérios Públicos Federal e Estadual cobrando uma atuação destes órgãos fiscalizadores no sentido de obrigar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas a divulgar os dados sobre as contas públicas de acordo com a Lei de Acesso a Informação sancionada em 2012. Mas somente em março deste ano o Governo do Estado começou a divulgar dos dados em relação à folha de pagamento.
“Para a CUT, a regulamentação da Transparência é fundamental para a consolidação da democracia no país, pois ao tornar acessível à população os dados que revelam o destino do dinheiro público, serve de ferramenta estabelecer condições para uma postura mais ativa da sociedade frente ao Estado”, ressaltou Plinio Pugliese, vice-presidente da CUT/SE.
[box type=”note” align=”alignleft” class=”” width=””] Governo rebate: apenas 3%
Em nota, o Governo do Estado diz que “todos os professores da rede estadual de ensino são efetivos, ingressaram na rede pro meio de concurso público”. Em relação à folha de pagamento como um todo, o governo garante que apenas 3% é composta por comissionados, sendo que deste total 1,5% não tem vínculo efetivo.
Ainda de acordo com a nota, “mesmo que o governo exonere todos os cargos em comissão, inclusive secretários de Estado – o que seria totalmente inviável, pois comprometeria o funcionamento da máquina – a folha de pagamento dos servidores continuaria equivalendo aos 97% do que hoje se paga, ou seja, não seria uma economia significante”.
As medidas de redução de despesas tomadas pelo Governo integram a reforma administrativa e modernização do Estado, implantada em dezembro de 2014. O Decreto 29.925 de 1º de dezembro, determinou a redução de custos, como a redução de secretarias e órgãos, que eram 27 e passaram para 16; diminuição de cargos em comissão, carros locados, linhas telefônicas, pagamento de diárias entre outros procedimentos.
O Estado informa, ainda, que vem tomando todas as medidas necessárias para aumentar a arrecadação e diminuir os custos, visando honrar o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado e a implementação total do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
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