Na próxima segunda-feira, 17, o governador Jackson Barreto (PMDB) receberá uma comitiva de empresários da indústria, para discutir o Projeto de Lei 71/2016, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. O projeto e sua tramitação vêm sendo monitorados pelo Gabinete de Defesa de Interesses da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) que nele identificou sérios prejuízos às indústrias beneficiárias de incentivos fiscais já que todo o planejamento orçamentário das empresas, mesmo aqueles de prazos mais longos, são feitos com base na associação desse benefício.
Com o projeto, o Governo Estadual pretende criar um Fundo de Equilíbrio Fiscal, que é uma forma de prover as finanças do Executivo que sabidamente atravessa grave crise. Para a composição do Fundo, o Governo pretende absorver até 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos, o que impacta as empresas já sufocadas pela enormidade de tributos a que estão obrigadas.
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Em setembro, capitaneados pela FIES, os empresários que se reuniram com o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Alese e também relator do projeto, além do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Chico Dantas, quando evidenciaram o impacto altamente danoso que o projeto pode causar na economia sergipana, representando uma sangria inconcebível, num momento em que a economia brasileira ainda patina.
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Na oportunidade os empresários, através dos interlocutores do Governo e comungando proposta do empresário Ricardo Franco, solicitaram que a tramitação do projeto fosse sustada por um prazo mínimo de 90 dias. Os empresários estão confiantes que o governo será sensível às suas reivindicações.
Segundo levantamento prévio da FIES, as indústrias que recebem incentivo fiscal no Estado foram responsáveis pela criação de mais de 10 mil empregos diretos entre 2003 e 2015, além de contribuírem decisivamente para o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado.
. Em pauta, o projeto que cria o Fundo de Equilíbrio Fiscal,.){kind=link}