O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional. Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.
“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.
As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).
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Em 2018 a Prova Final mudou o método de avaliação. Até então o sindicato colhia notas dos professores e professoras (da ativa e aposentados) através de urnas itinerantes que percorriam todo o Estado. Agora a condução da política educacional da rede estadual e das redes municipais foi avaliada a partir do estabelecido para a Educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Resoluções do Tribunal de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; nos Planos Estadual e Municipais de Educação, nos Planos de Carreiras e Remuneração e nos Estatutos do Magistério.
Foram considerados para avaliação os seguintes pontos: Política educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social e Previdência e garantia dos direitos dos docentes aposentados.
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“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.
Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.
A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.
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Os 10 piores municípios no que diz respeito ao acesso a Educação são: Cumbe, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Moita Bonita, Tomar do Geru, Pedrinhas, Malhada dos Bois, Campo do Brito, Salgado, Laranjeiras.
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No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.
Piso e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.
Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.
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Com relação ao pagamento do décimo terceiro, até o dia 26, nove municípios (Telha, Cedro de São João, Poço Verde, Graccho Cardoso, Canindé do São Francisco, São Domingos, Arauá, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas) não finalizaram o pagamento do décimo terceiro, vale lembrar que de acordo com a legislação a quitação deveria ter sido feito até o dia 20 deste mês.
Os 10 piores municípios no que diz respeito a garantia de direitos da carreira magistério são: Graccho Cardoso, Muribeca, Feira Nova, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Ilha das Flores, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória.
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Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.
Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.
Transparência e Controle Social – Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.
Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.
Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.
Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.
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Os 10 piores municípios no que diz respeito a transparência no uso dos recursos públicos: Telha, Riachão do Dantas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Dores, Amparo do São Francisco.
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Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)
Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.
O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.
Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.
No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.
