Não bastasse a grande quantidade de obrigações tributárias que estão sujeitas e o momento de grave crise econômica com queda expressiva na produção industrial, as indústrias sergipanas estão apreensivas diante da possível entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2016, do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), conhecido como Bloco K, que será exigido pelo fisco.
Com o bloco K, as indústrias sergipanas deverão informar ao fisco o registro de controle da produção e do estoque, ou seja, tudo o que é utilizado no processo de produção do bem final. Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, “a entrada em vigor do Bloco K em 2016, além de impor novas obrigações às empresas sergipanas de todos os portes, em nada contribuirá para torná-las mais eficientes e competitivas, além do que com essa nova obrigação tributária, há a possibilidade de quebra dos sigilos industriais, em razão do nível extremo de detalhamento dos dados solicitados sobre insumos e produtos, além de outros riscos”.
A FIES juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem levado propostas ao Comitê de Política Fazendária (Confaz), visando à criação de um software seguro e adequado às necessidades das indústrias brasileiras e sergipanas.
Porém, ainda está sendo discutido um layout adequado para a inserção dessas informações, porque há exemplos de indústrias que sofreriam grandes reflexos negativos com a entrada em vigor do Bloco K, tais como, a metalúrgica, empresas de artefatos de papel, papelão, cortiça e embalagens especiais ou personalizadas e empresas da cadeia de petróleo, dentre outras.
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Adicionalmente o fator custo para as empresas também é decisivo, dado que as especificações técnicas do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque precisam ser revistas, pois as exigências não são possíveis de ser atendidas por um grande número de empresas em 2016.
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Por fim, Oliveira afirma que “deve ser estabelecido um novo cronograma de implantação do Bloco K, devido às dificuldades de desenvolvimento do sistema e de pessoal por parte das empresas. Por isso, o início da obrigatoriedade deve ser, no mínimo, em janeiro de 2017, porque em um momento adverso da economia brasileira, a compra ou o desenvolvimento de softwares e a capacitação de pessoal representará elevados custos, reduzindo ainda mais a competitividade das indústrias”.
