Até a próxima sexta-feira, 27, o Poder Judiciário sergipano – tanto na esfera estadual, como federal – participa da 10ª Semana Nacional de Conciliação, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal, a meta é que as partes cheguem a um consenso nos 290 processos já selecionados, tendo como partes a União, a Caixa Econômica Federal e terceiros diversos. Na esfera estadual, estão previstas 1.605 audiências.
O juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, coordenador do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal, disse que a meta é chegar a 90% nos acordos entre as partes. Mas nem sempre isso é possível. A aposentada Maria Letícia Passos Barreto tentou um acordo com a União para receber vencimentos do marido já falecido, que era funcionário federal, mas não houve conciliação.
De acordo com o juiz Jailsom de Sousa, o grande mérito desta mobilização é que haja diálogo entre as partes. No entanto, nem todos comparecem por orientação dos advogados. “Quem não participa, perde a oportunidade. Depois, vai depender do juiz de cada processo”, afirmou Jailsom. Na Justiça Federal, as audiências de conciliação ocorrem das 9 às 18 horas, no Salão Nobre Tobias Barreto, na sede da Justiça Federal, no bairro Capucho.
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Na Justiça estadual estão marcadas 1.605 audiências em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Cedro de São João e Carmópolis. O trabalho envolve 19 juízes, 13 defensores públicos, quatro promotores de Justiça, 25 conciliadores e 22 servidores que trabalham em secretarias.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, a maior parte das audiências ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Com o slogan ‘Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas’, a semana tem como objetivo disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça.
A campanha, realizada anualmente, envolve todos os Tribunais brasileiros, que selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos Tribunais e promovendo a divulgação.
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Histórico – A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhões de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).
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A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana – dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos.
Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.
