Os promotores de Justiça, Henrique Cardoso, do grupo de combate a improbidade administrativa, e Mônica Hardman, da Promotoria de Relevância Pública, pediram à Justiça a anulação do contrato emergencial de 180 dias, no valor de R$ 36 milhões, firmado entre Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Empresa Cavo, responsável pelo serviço de limpeza pública da capital. Eles disseram hoje, 30, que há indícios de improbidade administrativa e querem que a Justiça determine a realização de um novo procedimento dentro de 15 dias. Até lá, a Cavo continuaria fazendo a limpeza para não causar problemas à comunidade.
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“Não tem como não dizer que esse contrato foi feito de maneira açodada”, alfinetou o promotor Henrique Cardoso, ao estranhar que, num prazo de quatro dias, foi feito um contrato milionário. “Você demora para comprar um carro e um contrato de milhões é feito é quatro dias. É, no mínimo, estranho”, reforçou. De acordo com o promotor, o MP vai a fundo nessa investigação, até porque tem mecanismos para isso. “Temos laboratório de lavagem de dinheiro, faremos cruzamento de dados, de comunicações. Vamos saber o que aconteceu”, garantiu. Mas ele ressalta que a investigação não significa a culpa. “Pode ter sido uma falha”.
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Uma das irregularidades apontadas pelos promotores é que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) não comprovou que houve vistoria da frota da Cavo antes que fosse dada a ordem de serviço para iniciar a limpeza da capital. “Essa vistoria deveria ocorrer após a assinatura do contrato, mas o contrato foi assinado às 22h19 do dia 10 de março e a ordem de serviço expedida no mesmo dia. A aempresa começou a trabalhar 00h01 do dia 11, ou seja, não houve tempo para que a vistoria fosse realizada e não há nenhum registro formal que comprove a realização dela”, completou.
Uma das cláusulas diz que, antes da emissão da ordem de serviço e após a assinatura do contrato, deveria ser feita uma vistoria de todos os equipamentos, instalações e veículos da empresa, “até para atestar de que ela tinha condições de desempenhar o serviço. A Cavo reconheceu em audiência no dia 21, que foi integralizando paulatinamente a frota de veículos que só foi completada no dia 18 de março.
Divergências – As empresas que participaram do processo foram a Cavo, Torre, Viverde e MM que, às 17 horas do dia 8 de março, já tinham entregue os envelopes com as propostas, sendo que o resultado foi divulgado no dia 9 de março. E aí, surge uma nova divergência: em depoimento no TCE, os dirigentes da Emsurb disseram que os envelopes foram abertos na presença de um representante da Cavo, pois os demais interessados não chegaram a tempo. Mas na audiência no dia 21, no MP, a Emsurb garantiu que as empresas não acompanharam a abertura dos envelopes.
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“De uma forma ou de outra, nós entendemos que isso enseja a nulidade dos dois contratos de emergência e da ordem de serviço que foi emitida. Isso porque, não houve o princípio da publicidade. Não havia motivo plausível para o sigilo”, disse a promotora. Ela reconhece a urgência e por isso pediu ao Judiciário que determine o “refazimento desse procedimento de dispensa, pois não se tem como fazer uma licitação neste momento, por conta de outro procedimento que tramita no TCE”.
“O grande questionamento desse pedido de nulidade é que não foram observados os princípios de publicidade e transparência, pois as pessoas interessadas deveriam ter acesso ao momento de análise das propostas pela comissão permanente de licitação”, explicou.
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Tranquila – A Emsurb afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que está tranquila e aguardará a decisão da Justiça. Se a ação do MP for acatada, o setor jurídico da empresa vai tomar as providências cabíveis. Questionada sobre o informação divergente da direção da empresa a respeito da presença ou não de representantes da Cavo na abertura dos envelopes, a Emsurb respondeu que, por ser um contrato emergencial, não era necessário a presença dessas pessoas. Mas elas teriam que estar se fosse uma licitação. “O representante da Cavo estava na sala ao lado”, disse a assessoria de imprensa.
Para a Emsurb, toda essa celeuma está ocorrendo porque é provocada pela Torre que passou 23 anos fazendo a coleta de lixo e nos últimos anos ganhou os contratos emergenciais porque não houve empresas interessadas em concorrer.
