O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), da Polícia Militar, obteve 75% de cumprimentos de reintegração de posse este ano sem a necessidade do uso da tropa. O recorde anterior era de 50%, em 2016. E mais um detalhes: não houve nenhum distúrbio nesses cumprimentos, a exemplo do que ocorreu hoje, 19, na Fazenda Monte Alegre, em Itaporanga da Ajuda, a 29 quilômetros de Aracaju.
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Este ano, é nona vez que o GGCC da PM garantiu a reintegração sem o emprego da força. As negociações entre a equipe do GGCC, o oficial de justiça e representantes de movimentos sociais foram de suma importância para o equilíbrio das ações. As primeiras visitas técnicas a Fazenda Monte Alegre foram iniciadas no dia 23 de outubro deste ano, com a finalidade de mostrar a importância do cumprimento espontâneo das decisões judiciais e, consequentemente, a saída voluntária das regiões ocupadas.
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Na ocasião, manteve-se um diálogo aberto e transparente com as partes, demonstrando, o esforço da Polícia Militar, para evitar o confronto e a presença da tropa especializada em ações como essas. Além disso, a disposição ao diálogo da liderança da Frente Nacional de Lutas, movimento social, facilitou as negociações, desenvolvendo uma relação de confiabilidade entre a PM e os ocupantes.
Desde o início do ano, foram cumpridos 12 mandados, dos quais, nove foram cumpridos de forma espontânea e pacífica, e três com a presença de tropa especializada, resultando no saldo positivo de 75% de demandas solucionadas voluntariamente.
As ações do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar de Sergipe tiveram início oficialmente no ano de 2006, com o objetivo de atuar na negociação de conflitos envolvendo posse de terra, por meio do diálogo com os movimentos sociais.
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Os integrantes do GGCC atuam com base nas regras internacionais em Direitos Humanos e nas diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Além disso, mantém suas ações sintonizadas com o Provimento nº 05/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
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