Os 15 vereadores e os quatro advogados investigados na Operação Indenizar/SE, desencadeada em março, foram denunciados pelos crimes peculato [desvio de recursos públicos], falsidade ideológica e formação de quadrilha, informou ontem o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Bruno Melo Moura. Ele provocaram um rombo milionário nos cofres públicos de quase R$ 5 milhões. Segundo Bruno, o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes “é o chefe da quadrilha”, e oito dos 15 vereadores continuaram a atuação criminosa mesmo depois de iniciada investigação, sendo que Agamenon Sobral ((PHS) e Tijói Barreto Evangelista (PR) foram mais adiante: passaram a embolsar toda verba indenizatória – R$ 15 mil.
Ontem pela manhã, 16, no Ministério Público Estadual (MP) promotores de Justiça e os delegados do Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) reuniram a imprensa para uma entrevista coletiva com o objetivo de mostrar os detalhes da investigação que durou seis meses e produziu um inquérito com 19 volumes e seis mil páginas.
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Os promotores Bruno Melo Moura e Henrique Cardoso lamentaram que a Justiça tenha libertado, em menos de 24 horas, os vereadores Agamenon Sobral(que já teve o mandato suspenso pela Justiça) e Tijói Barreto, apesar deles terem – na visão de Bruno- desrespeitado o Poder Judiciário ao continuarem a cometer o mesmo crime e num grau maior. Os promotores já estão tomando as medidas jurídicas a fim de reverter a situação. Ou seja, leva-los à prisão novamente. Os cinco que restaram, embora estejam indiciados, continuam exercendo a vereança, pois cessaram de cometer os supostos crimes.
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A coordenadora do Deotap, Danielle Garcia, mostrou que os desvios das verbas indenizatórias ocorriam de duas maneiras: através de locação de veículos que, nunca chegaram a acontecer e por serviços de assessoria jurídica que nunca ocorreram. Estes supostos serviços eram feitos por empresas do advogado Alcivan Menezes (que já foi vereador) e dos filhos dele Alcivan Menezes Filho, Richard Leon Freitas Silveira e Pedro Ivo Santos Carvalho. Tod
os estes foram presos na quinta-feira, encaminhados para a delegacia, mas a Justiça lhes concedeu a prisão domiciliar.
No caso específico de assessoria jurídica, principalmente as contratadas por Agamenon Sobral e Tijói Barreto, os promotores e o Deotap foram saber quanto cobra um escritório de advocacia para o mesmo serviço. Esse valor varia entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, mas o escritório contratado por Agamenon cobrou R$ 15 mil. Ou seja, o valor total da verba indenizatória. A advogada está sendo investigada.
Uma tabela apresentada pela delegada Danielle Garcia mostra, por exemplo, que os vereadores Agamenon Sobral e Adriano Taxista receberam, respectivamente, R$ 264 mil e R$ 240 mil para pagamento de assessoria jurídica, mas nunca pagaram a Alcivan Menezes. Essa prática ocorreu entre 2012 a 2015 e é extensiva a todos os 15 investigados. No total, o rombo nos cofres públicos pela suposta assessoria jurídica foi de exatos R$ 3.374.250.
Na tabela que mostra o montante gasto para locação de veículos – 1.536.000,00 – somente R$ 83.091 foram pagos à Elo Consultoria entre 2012 a 2015. E um detalhe sobre essa locação. De acordo com os promotores de Justiça, todos os 50 proprietários de veículos foram ouvidos na Deotap e garantiram que jamais locaram carros para Alcivan Menezes. “O esquema da locação de carros era simples. Mas acho que eles acreditavam que quando se partisse para a investigação, alguns dos donos poderiam dizer que alugaram o carro, que poderiam simular contratos de locação. Mas foram pegos de surpresa com busca e apreensão e medidas cautelares”, explicou Henrique Cardoso.
Desdobramentos – Os dados apresentados pelos promotores e os delegados do Deotap são apenas uma parte da investigação. Segundo Henrique Cardoso e Bruno Melo Moura, outras etapas – terceira e quarta – ainda irão ocorrer. As investigações também atingirão órgãos públicos.
“Quando da busca e apreensão ocorrida na sede da Elo Consultoria, nós verificamos vasta documentação de outras autoridades, mas ela não foi apreendidas porque nossa ordem de busca se tratava somente dos casos ligados aos vereadores. Nós fotografamos, temos ciência da existência dela. E por conta disso virá a terceira e quarta fase da operação Indenizar, na esfera municipal e estadual”, reforçou Bruno Melo.
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Laboratório – Essa complexa investigação, que permitiu vasculhar as contas bancárias, fazer cruzamento de dados, só foi possível porque a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) dispõe do Laboratório de Tecnologia de Lavagem de Dinheiro. De acordo com o coordenador do laboratório, Fábio Mangueira, são usadas ferramentas poderosas para o cruzamento de informações. “E trazer somente aquilo que está comprovado para o inquérito e para o processo”.
“O que se se consta através do Sistema de Investigação e Movimentação Bancária (Simba), que é uma aplicações que usamos é que, de fato, não se vislumbrou a exemplificação das contas dos destinatários. O dinheiro, de fato, continuou na conta dos vereadores e não foi para o pagamento dos serviços de locação de carro e jurídicos”, afirmou Fábio Mangueira.
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