A aprovação do PL 4302/98 que trata da regulamentação da terceirização pelo Plenário da Câmara dos Deputados é um avanço significativo para o Brasil, dado que o país se adequa a uma prática corriqueira no mundo todo. A aprovação do Projeto libera a terceirização para qualquer ramo de atividade das empresas privadas e parte do setor público, em funções que não essenciais ao Estado.
[box type=”success” align=”aligncenter” class=”” width=””]
Na visão da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), a regulamentação é medida absolutamente necessária, de forma a dar mais segurança jurídica e proteção às empresas e aos empregados. Empresas especializadas executam determinadas tarefas com maior qualidade, eficiência e produtividade. A possibilidade de terceirizar, desse modo, gera riqueza para o país e cria maiores oportunidades de emprego.
No mundo produtivo moderno, as empresas terceirizam etapas do seu processo produtivo, seja em serviços, seja em produtos, porque com isso conseguem, dentre outras vantagens, maior especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência, desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade. A terceirização não é mais feita apenas nas atividades de apoio, tais como asseio, conservação, limpeza, segurança e vigilância pessoal e patrimonial. Ela acontece tanto nos típicos serviços de apoio, quanto em atividades diretamente envolvidas na cadeia produtiva.
[/box]
A indústria sergipana destaca que o projeto aprovado, contou com a participação fundamental do Deputado Laércio Oliveira, que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da (CCJC) da Câmara. Também consta no texto uma dupla rede de proteção ao trabalhador envolvido em contratos de prestação de serviços terceirizados ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com o que já prevê a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
O setor industrial entende que a regulamentação da terceirização é um importante passo no estabelecimento de regras claras que contribuam para a melhora do ambiente de negócios no país, fomentando um novo ciclo de investimentos sustentado da economia. Porém, defende que se continue com a modernização das leis do trabalho e que se busque o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência Social.
