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Segundo a Jucese, de janeiro a junho deste ano, 1.494 empresas foram extintas, mas mesmo assim ainda teve um saldo positivo de 795 novos empreendimentos.  Mas o desemprego continua alto, atingindo 15,5% no primeiro trimestre. E fechou junho com um saldo positivo de apenas 265 postos de trabalho. Algo bastante tímido.

Para Eduardo Prado, é emergencial a aprovação de medidas que potencializem a economia, como a Reforma da Previdência, já adiantada, e a tributária, bem como a supressão das centenas de entraves burocráticos que encarem a produção.

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Os economistas da FIES, por sua vez, analisam que o número positivo de empresas constituídas nem sempre representará uma elevação significativa do número de postos de trabalho.

“Normalmente, boa parte das empresas que são constituídas são micro ou pequenos empreendimentos, abertos por ex-empregados recém-demitidos de empresas que encerraram suas atividades, como, por exemplo, ao fechamento de uma grande marcenaria, verifica-se, muitas vezes, a abertura de pequenas outras empresas do mesmo segmento, mas com baixo potencial empregatício”, disse em nota a equipe econômica da FIES.

Trazendo como exemplo o estado de São Paulo, considerado como um termômetro para a economia no país, registrou-se de janeiro a maio deste ano, a abertura de 4.491 indústrias, bem como, o maior índice de empresas fechadas na década, com o encerramento de 2.325 fábricas, de acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). No âmbito nacional, todos os anos empresas de todos os portes e startups fecham as portas, mostrando que abrir um novo negócio é uma tarefa árdua, cuja dificuldade está atrelada à burocratização e ao encolhimento da economia do país.

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 “Jucese 100% Digital” é a prestação dos serviços de registro empresarial (abertura, alteração e baixa de empresas) exclusivamente pela internet, através do Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br), com a agilidade, a confiabilidade e a segurança da certificação digital (assinatura do sócio/sócios por meio de certificado e-CPF). Além de Sergipe, a Junta Comercial de outros estados do Brasil também estão implantando o projeto.

 Sempre buscando facilitar a vida do empresário, o registro totalmente digital de empresas, por meio do uso de certificação digital, já está disponível na Junta Comercial de Sergipe desde 2017, sendo que, a partir de setembro, começará a ser a única forma.

 “Sergipe é o primeiro colocado do Brasil quando se leva em consideração o tempo de registro de uma empresa na Junta Comercial. Com a implantação da “Jucese 100% Digital”, com certeza, esse tempo diminuirá mais ainda. Outro fator muito importante dos serviços digitais é a segurança, pois, com o uso da certificação digital, dificultam-se as falsificações”, destaca o presidente da Jucese, Marco Freitas.

 Benefícios

“Com a “Jucese 100% Digital”, os serviços da Jucese estarão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, não sendo mais necessário apresentar pessoalmente no setor de protocolo da nossa sede ou dos Escritórios Regionais documentos impressos, como capa do processo, contrato social, DBE, comprovante de taxa e documento de identificação”, explica Marco Freitas.

 O presidente da Jucese ressalta que a análise dos processos das empresas continuará com as mesmas regras. “O que mudará é a forma de apresentação do ato de registro, não havendo mais o físico. Mas o julgamento não mudará. Empresário, Eireli e Sociedade Limitada são feitos de forma singular e Sociedade Anônima, Consórcio, Cooperativa e transformação, de forma colegiada”, informa.

 A implantação da “Jucese 100% Digital” foi aprovada pelo Colégio de Vogais da Junta Comercial, em sessão plenária, por meio da Resolução Plenária Nº 3/2019 da Jucese, seguindo determinação da Instrução Normativa de Nº 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) – entidade nacional a qual as Juntas Comerciais são subordinadas normativamente.

Calendário de implantação

Seguindo o cronograma de implantação, a partir de 1º de setembro, as empresas do tipo jurídico Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Empresário Individual e Sociedade Limitada só poderão arquivar atos de constituição por meio exclusivamente digital.

Em 1º de outubro, entra em vigor o registro unicamente digital para alteração e baixa de Eireli, Empresário e Limitada; já a partir de 1º de novembro, o processo de transformação dessas três naturezas jurídicas, incluindo-se Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio, também será totalmente online.

Em 1º de dezembro, será a vez dos processos de constituição, alteração e baixa dos tipos jurídicos Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio tramitarem na Jucese de forma inteiramente eletrônica.

Capacitação

Para apresentar o calendário “Jucese 100% Digital” e explicar mais os benefícios do projeto aos profissionais da contabilidade – principais usuários da Jucese -, a Junta Comercial, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), realizará nos dias 24 e 26 de julho a capacitação “Registro Empresarial: sistema Agiliza 100% digital”.

“Como a entrada dos processos na Jucese será feita tão somente via digital, tivemos a preocupação de realizar uma capacitação junto aos profissionais da contabilidade para esclarecer quaisquer tipos de dúvidas a respeito do assunto”, reforça Marco Freitas.

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A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

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Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

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Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatório

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

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Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

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Fonte: Agência Brasil

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Moura questiona a falta de empenho do Governo do Estado que não influencia nas decisões da Sergas, embora indique o presidente. A Sergas é uma empresa tripartite: Governo, Mitsui e Petrobras. “A política da Petrobras joga contra os compradores de gás. Isso acontece também com a gasolina e o asfalto. A política econômica viabiliza o lucro da Petrobras, mas quebra várias empresas”, lamentou o economista.

A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Socorro (Assedis) divulgou uma nota responsabilizando a Sergas pelo fechamento da Escurial, por praticar “tarifas extorsivas”. A Sergas, por sua vez, divulgou nota afirmando que a Escurial era inadimplente.

Números

O encerramento das atividades da Escurial ainda não entrou na estatística da Jucese, que só dispõe de número referente de janeiro a abril deste ano, quando foram fechadas 983 empresas. Neste mesmo período, outras 1.468 foram abertas.

Em 2018, a Jucese registrou a abertura de 4.277 empresas, sendo 58,17% do setor de serviços; 36,78% no comércio; e apenas 5,05% na indústria.  E outras 3.438 fecharam as portas em 2018: 52,01% do setor comerciário; 39,57%, do setor de serviços; e 8,42%, no setor industrial.

Em 2017, foram abertas 3.853 empresas em Sergipe, sendo 55,94% no setor de serviços; 35,78% no comércio; e 8,28% no setor industrial. Mas 2.864 encerram as atividades: 50% do setor de comércio; 44%, setor de serviços; 7% da indústria.

Para o economista Luiz Moura, o governo incentiva a abertura de empresas que depois não têm movimentação.  “A Receita Federal vai para cima e elas fecham. Muito cuidado: abrir é mais fácil do que fechar” alerta.

Outro fato é que muitas empresas preferem contratar pessoa jurídica (PJ), pois não há encargos se comparado com a assinatura da carteira de trabalho. “Nesse caso, o ônus fica para o trabalhador”, diz.  Muitas vezes, há empresas sem trabalhadores contratados com carteira, e sim pessoas jurídicas. E quando o contrato com pessoa jurídica termina, o trabalhador tem que fechar a empresa por causa dos encargos.

Quanto à política de incentivos fiscais do governo, Moura faz um alerta. “Vencendo o período dos incentivos fiscais e com matéria-prima cara, como é o gás vendido pela Sergas, a operação fica inviabilizada. Um exemplo é o problema ocorrido com a Escurial que, ao não suportar os valores cobrados pela Sergas, fechou as portas e vai ter como sede outro Estado do Nordeste,” afirmou.

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