“O vereador Adelmo Apóstolo, PSD, tem uma atuação de destaque na Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros”. A afirmação é do presidente da Associação dos Deficientes Motores do Estado de Sergipe, Antônio Fonseca, ao explicar que uma lei que vigora hoje no município – a única em todo Estado e a sexta no país –  assegura aos pacientes com autismo a prioridade no atendimento em empresas públicas ou privadas. Essa foi uma iniciativa do parlamentar, sensível aos problemas que enfrentam as pessoas com necessidades especiais.

“Adelmo acolheu esse projeto, já transformado em lei, dando essa prioridade aos autistas, porque existem poucas [leis] no Brasil com esse objetivo. Ele foi um pioneiro no Estado”, garantiu Antônio Fonseca.

Segundo o vereador Adelmo Apóstolo o projeto n° 021/2018 instituiu a inserção do símbolo do autismo em órgãos públicos e privados do município. “Desta forma, todos os estabelecimentos que disponibilizam de atendimento prioritário devem colocar nas placas de indicação a fita colorida desenhada como um quebra-cabeça – Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. O símbolo deverá aparecer junto com outros, tais como: o de gestantes, idosos e deficientes”, ressalta o vereador.

O Estado de Sergipe tem 75 municípios e a Barra dos Coqueiros é o único que tem uma lei específica para autistas.  “Mas ela existe em poucos locais do Brasil. Nas cidades de Feira de Santana, na Bahia, Ribeirão Preto (SP), no município de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre”, afirmou.

Pessoas com Deficiência

A luta na Barra dos Coqueiros para inserir as pessoas portadoras de necessidades especiais é intensa, algo comum em todo o Brasil.  A lei federal 5.296 de 2004, que estabelece normas e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, diz que 14% da população tem algum tipo de deficiência, mas Fonseca contesta. Segundo ele, existem pessoas com deficiências físicas e estéticas, que são totalmente diferentes.

Baseado na lei federal, a Barra dos Coqueiros tem hoje oito mil pessoas com algum tipo de deficiência, um número expressivo para um município com pouco mais de 28 mil habitantes. “Mas a cidade cresceu bastante”, lembra Fonseca.

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Além da lei que beneficia os autistas, são de autoria do vereador Adelmo Apóstolo outras que buscam a inclusão das pessoas com deficiência, que receberam a assessoria de Antônio Fonseca. Para ele, o trabalho que Adelmo tem na Barra deveria ser seguido por todos os vereadores de Sergipe e do Brasil, que “precisam atentar para essa população. Ele focou em melhorar a vida das pessoas com deficiência, mas é importante que todos os legisladores tenham a mesma sensibilidade dele”.

Fonseca diz, por exemplo, que Adelmo apresentou três projetos, já transformados em lei, para beneficiar os portadores de necessidades especiais, dentre elas a central de emprego, que vai inserir essa parcela da população no mercado de trabalho; outra que determina que estes especiais tenham auxílio de um funcionário de supermercado na hora das compras, dentre outras.

Fonseca destaca, ainda, a lei que aumentou a validade dos laudos médicos. “Antes se fazia revisões de três a seis meses e a pessoa tinha que pagar, por exemplo, R$ 200 numa consulta ao ortopedista. Aqui na Barra, graças a Adelmo, esse período foi estendido para três anos”, disse.

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Segundo ele, a não ser por um milagre, o portador de deficiência pode piorar, mas não melhorar. “Portanto, ele certamente terá esse problema até morrer, como acontece comigo”, disse.  Fonseca diz que é uma vítima do Estado, “pois a poliomielite foi erradicada, primeiro no Brasil, depois em Sergipe”, ironizou.  E ele contraiu a doença aos dois anos de idade.

E vai morrer com ela.

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Dentre essas leis, vale ressaltar a que criou a Central de Empregos para as pessoas com deficiência, e que a dispõe sobre a validade de laudos ou atestados médicos exigidos para a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.  “Essas aprovações são frutos de um trabalho de dois anos, procurando sempre ter atenção com a comunidade, atendendo as suas carências, dando mais um pouco de dignidade a toda essa gente”, destacou Adelmo Apóstolo.

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Na área de esporte e lazer, foi sancionada a lei que instituiu no município o Programa Esporte Vivo, enquanto que na área cultura foi criado o Projeto Cultura Viva. Por ser um município que tem belas praias, Adelmo Apóstolo teve sancionada a lei criando o Programa de Incentivo ao Turismo.

As mulheres da Barra dos Coqueiros, também, foram beneficiadas com uma lei de autoria de Adelmo Apóstolo, criando o Projeto Sou Mulher, tenho direitos.  Outras 15 indicações também foram aprovadas pela Câmara Municipal, dentre elas a que regulamenta o comércio ambulante e que cria do Núcleo de Referência em Direitos Humanos, com seus objetivos voltados para mulher, grupo LGBT, pessoa idosa e pessoa com deficiência.

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