Olivier afirmou que “estamos monitorando a qualidade da água para garantir a oferta deste recurso aos sergipanos. A impressão que a gente tem é que pela distancia e pelas barragens que antecedem o nosso estado, é que a lama não chegue aqui”.

No final de semana, a Adema e a Deso distribuíram uma nota conjunta afirmando que a probabilidade dos rejeitos chegarem a Sergipe era muito remota, mas que o monitoramento estava sendo feito.

Mas esse não é o único problema. Um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) divulgado em 2017, mostrou que a barragem Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, em São Cristóvão, apresenta comprometimento nas estruturas. O relatório da ANA diz que o “local apresenta fundação composta de calcário e a presença de várias surgências, que são pontos de água brotando do solo”.

Olivier Chagas disse que a situação da Barragem do Poxim está sendo acompanhada juntamente com a Companhia de Saneamento e Obras de Sergipe (Deso). “Temos tomado todos os cuidados, com vistorias e análises periódicas”, garantiu.

A Deso informou que a barragem foi construída em cima de uma formação calcária, que possui algumas fissuras que permitem a passagem de água pelo subsolo, mas que essas fissuras foram tratadas com o preenchimento de nata de cimento durante a construção da barragem.

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“O presidente foi muito solícito conosco, vai fazer um check-list das empresas que aguardam liberação da licença e marcou para o dia 15 de fevereiro uma reunião  para explicar aos empresários de Itabaiana a maneira como devem proceder para agilizar a documentação e o processo”, disse Givaldo Marcelino. Nessa audiência, que ainda não tem horário definido, além dos empresários, serão convidados representantes do Ministério Público Estadual e Prefeitura de Itabaiana.

Empréstimos – Segundo Givaldo Marcelino, até mesmo para obter empréstimos junto às instituições financeiras, as empresas precisam estar com essa liberação da Adema em dia. “Por isso, é necessário saber como proceder e de forma ágil. A abertura de empresa significa novos  empregos e também pagamento de impostos, tanto para a Prefeitura Municipal como também para o Governo do Estado”, ressaltou.

Além do presidente da ACEI, Givaldo Marcelino, também participaram da reunião, o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Marcelo Valença, e a secretária de Planejamento, do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente de Itabaiana, Mariana Mendonça Sena da Costa.

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        Anderson de Almeida (*)

Nos últimos dias temos ouvido repetidamente a afirmação: a carcinicultura está devastando os manguezais do Baixo São Francisco. Será que esta afirmação tão simplória traz em seu bojo toda a realidade da degradação do nosso “Velho Chico”?  E onde estão os outros fatores, a saber:

1. a) implantação da rizicultura – incentivada nas margens do baixo São Francisco por políticas públicas, ações do Banco Mundial e Codevasf, há algumas décadas;
2. b) lançamento de esgotos – das 507 cidades apenas 33% tem tratamento de esgotos;
3. c) ocupação tradicional desordenada das margens e das áreas marginais e ilhas: invasão imobiliária e turística, plantios diversos e criação de grandes e médios animais;
4. d) a transposição que reduzirá ainda mais o volume da água do rio e possibilitará um grande aporte de espécies de outras bacias pondo em risco as espécies nativas;
5. e) redução drástica da vazão do rio que atualmente é de 576 metros cúbicos/segundo em Xingó, aumentando a salinidade, em virtude do avanço da cunha salina pelo enfraquecimento do rio. Fato que está inviabilizando algumas culturas tradicionais, como por exemplo: arroz e frutas.
6. f) uso não orientado e indiscriminado de agrotóxicos, utilização de EPIs, causando problemas de saúde ambiental e humana.

A soma destes vetores causa a degradação econômica da população ribeirinha e dos municípios, afetando os baixos Índices de Desenvolvimento Humanos (0,540 em Brejo Grande – o terceiro menor de Sergipe), já combalidos pelos baixos indicadores de saúde, educação e Produto Interno Bruto – PIB –  (53 007 Mil, 55º do Estado).

Ademais, a louvável ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou os maus criadores. Será que são carcinicultores unicamente, ou já foram bovinocultores, fruticultores ou rizicultores, que sempre degradaram o meio ambiente ao logo do tempo e nunca foram orientados ou cobrados pelos seus desmazelos?

Das centenas de carcinicultores apenas 18 foram autuados (menos de 10%) em vários municípios, o que se enquadra perfeitamente dentro de um cenário de dificuldades enfrentadas pelos criadores o que inclui a demora e clareza na elaboração e aplicação da legislação, falta de assistência técnica e a incipiência de políticas públicas de apoio aos produtores. A legislação sobre o assunto só foi estabelecida claramente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

É preciso atenuar que, muitas vezes, os pequenos produtores têm na pobreza e no baixo nível educacional os principais entraves ao exercício da cidadania e o usufruto responsável dos recursos naturais. Visto que, certamente, o homem, enquanto espécie animal, na imperiosidade de escolher entre prover a subsistência de sua família e a preservação ambiental, geralmente optará pela primeira em detrimento da segunda. É possível inferir que a falta de investimentos e a incapacidade gerencial ou descapitalização institucional precisa de alguma forma ser superada para prover a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano na região, com aporte de atividades capazes de gerar renda e manter o homem nas suas comunidades como, por exemplo, o artesanato, o turismo e a aquicultura i.e. carcinicultura (Leitão & Barbosa, 2006).

É possível asseverar que a carcinicultura é uma atividade capaz de resgatar a dignidade e a cidadania de pessoas sem  acesso as alternativas tradicionais, inviabilizadas por percalços ambientais e incipiência de políticas acumulados ao longo dos anos.

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Brejo Grande é um novo e promissor pólo de Carcinicultura. A atividade substitui, em grande área, a rizicultura – atividade praticada deste a década de 1990 e inviabilizada pelo aumento da salinidade da água na região. A carcinicultura é muito mais rentável economicamente, emprega mais mão-de-obra e é de produtividade superior que a maioria das atividades agropecuárias, produzindo mais em menor espaço o que é salutar para o meio ambiente.

Segundo dados da Embrapa a rizicultura utiliza muito agrotóxico sendo altamente impactante, além de gerador de gás metano para o meio ambiente. No Brasil, o total de ingredientes ativos de agrotóxicos comercializados para uso no cultivo do arroz irrigado por inundação, do total, 93,2% correspondeu a venda de herbicidas, 3,8% de fungicidas e 3% de inseticidas. Para o arroz de terras altas, do total, 78,9% correspondeu a venda de herbicidas, 16,4% de fungicidas e 4,8% de inseticidas.

Na carcinicultura não há a necessidade do uso de agrotóxicos e é de baixo impacto quando comparada a outras atividades, pois o criador precisa cuidar da qualidade ambiental para garantir a sustentabilidade de seu negócio.

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Segundo Alberto Vinicius Santos, ex-procurador da Adema em Sergipe, no seu artigo “Carcinicultura e o novo código Florestal” publicado no www.jus.com.br,  a carcinicultura no Brasil é praticada há cerca de 30 anos e vem sendo alvo, ao longo desse tempo, de forma cíclica e sistemática, de muitas incompreensões, desconfianças e preconceitos que, a pretexto de tentarem enquadrá-la como uma atividade econômica de menor importância e, aprioristicamente, degradadora do meio ambiente, na verdade tem instigado aqueles que a praticam e a estudam a, cada vez, mais, contextualizá-la num cenário de desenvolvimento sustentável, de importante gerador de divisas para a economia nacional e de atividade legalmente protegida.

As imagens acima do Google Earth mostram claramente que a ação antrópica – que alterou a paisagem da região – é muito anterior à carcinicultura, atividade que teve seu desenvolvimento consolidado apenas nesta década, em substituição a outras atividades.

Assim, é notório que não é justo imputar os erros do passado a atividade “carcinicultura”, havendo necessidade de separar o joio do trigo, pois há muito mais criadores legais e respeitadores das leis ambientais do que os poucos que as têm desrespeitado. A carcinicultura praticada de forma correta promove o desenvolvimento sustentável como atividade agrosilvopastoril como define a lei  nº 13.288, de 16 de maio de 2016, Art. 2º no item V.

(*) Engenheiros de Pesca / Associação Norte Sergipana de Aquicultura-ANSA e Associação de Engenheiros de Pesca de Sergipe-AEP/SE

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Nesta terça-feira, os técnicos da Adema já começaram a analisar o pedido de licenciamento ambiental feito pela Cavo. Almeida Lima diz que o pedido não será negado. Enquanto isso, o MPT explica que na ação, além da proibição do transporte irregular nos estribos e partes externas dos caminhões de lixo, foi requerida a implementação de transporte auxiliar (carro de apoio) para movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto no transporte de ida, como de volta, até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

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De acordo com o procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, em fevereiro deste ano, o município de Aracaju e a Emsurb foram notificados pelo MPT para fiscalizarem as empresas terceirizadas da coleta de lixo. “Mesmo assim, continuaram permitindo o transporte ilegal dos trabalhadores, tanto que a empresa Cavo, nos primeiros dias de prestação de serviços, foi flagrada transportando os trabalhadores de forma ilegal e insegura”, explica o procurador.

Em vários pontos da cidade, o lixo se acumula nas calçadas e, diante do imbróglio, o problema parece estar longe de ser resolvido. Nos condomínios residências, os síndicos estão preocupados porque não têm nenhum local para colocar o lixo, acumulado desde a semana passada. A Emsurb garantiu que a coleta vai ser regularizada a partir desta quarta-feira.

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A fiscalização que culminou com a apreensão dos caminhões foi uma demanda da própria Adema, cujos servidores visitaram a zona de transbordo da Estre, em Nossa Senhora do Socorro, e o aterro sanitário em Rosário do Catete.  Os fiscais da Adema foram verificar se todos os carros possuíam licença ambiental para fazer o serviço na cidade. A empresa Cavo informou, através da assessoria de imprensa, que tomou todas as medidas necessárias para obter a licença para que os veículos fossem liberados o mais rápido possível.

O diretor presidente da Adema, Almeida Lima, disse que nem a Prefeitura de Aracaju e nem a Cavo, fizeram nenhum requerimento de licenciamento, mas a Cavo afirmou que “lamenta  que estejam circulando boatos e informações inverídicas sobre serviços de limpeza urbana na cidade de Aracaju”.

Agora à noite, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, fez um apelo a Almeida Lima para que libere os caminhões  compactadores para que se possa  fazer a coleta de lixo ainda hoje. Isso porque, ele soube, através do vice-prefeito José Carlos Machado, que somente nesta terça-feira, às 9, quando chegar a Adema é que dará o licenciamento ambiental, cujo pedido já está em suas mãos.

“Isso é uma questão de saúde pública. Como Almeida tem muitos predicados, que ele use os predicados que tem para liberar os veículos”, pediu Carlos Batalha. Segundo ele, a Cavo já tem29 caminhões compactadores e faltam apenas nove para completar a frota.  A probabilidade é que todo serviço esteja regularizado nesta quarta-feira.

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Audiência – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial em Sergipe (Sindelimp) para uma audiência sobre a situação dos funcionários da Torre Empreendimentos após a rescisão contratual com a Prefeitura Municipal de Aracaju.

O contrato entre a empresa e a prefeitura de Aracaju para coleta de lixo urbano encerrou na quinta-feira (10) e a Torre afirma não ter condições de manter o número de funcionários ou pagar as rescisões enquanto a prefeitura não quitar a dívida, apesar de manter contrato nas cidades de Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju para a coleta de lixo hospitalar.

De acordo com o Sindlimp, as concessões de aviso prévio começaram a ser feitas no último dia 12, no entanto, estão sendo concedidas em regime trabalhado já que a Torre dispensou 2 horas diárias dos funcionários. Para Rayvanderson Fernandes, presidente do sindicato, “essa situação é inadmissível, pois os trabalhadores não podem procurar emprego em outras empresas enquanto a situação não for resolvida, além disso, sem ter serviço os garis e margaridas ficam de 7h às 14h em frente à sede da empresa expostos ao sol e calor”.

Segundo denúncia apresentada pelo sindicato, a Cavo Saneamento e Serviços, que assumiu os serviços de limpeza urbana da capital, garantiu em reunião com o Sindicato a contratação dos funcionários da Torre, mas ainda não foram tomadas medidas no sentido de aproveitamento da mão de obra.

Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho notificou as empresas Torre e Emsurb para nova audiência que será realizada nesta terça-feira, dia 15, às 14h30, na sede do MPT-SE. O procurador do Trabalho Adroaldo Bispo afirma que será ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que seja proibido imediatamente o transporte de funcionários da Cavo em caminhões caçamba e fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários.

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