Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, que deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

Como é feita a emissão da declaração de óbito?

A emissão da declaração de óbito dependerá do local no qual a morte aconteceu. Quando o indivíduo falece no hospital, por exemplo, é dever do próprio hospital emiti-la.

No entanto, se a morte for em casa, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aqui, a declaração é assinada por duas testemunhas qualificadas.

Caso a morte natural não seja comprovada, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) e é o próprio órgão que assina a declaração.

Onde pode

ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento. No entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país, a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não

é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu

pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

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Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Atestado de óbito;
• RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Título de eleitor;
• Certificado de reservista (quando necessário);
• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

 
A VLV  Advogados  colabora quinzenalmente, todas as quintas-feiras. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

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Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:

• RG;
• CPF;
• Certidão de casamento;
• Cartela de IPTU;
• Certidão de propriedade.
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 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Sob o tema “Publicidade na Advocacia”, o evento contará com as explanações dos especialistas, Leão Magno Brasil Júnior, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, e Thiago Noronha Vieira, presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da entidade, apresentarão reflexões sobre o assunto.

O objetivo é promover o debate e a conscientização da advocacia acerca dos aspectos éticos no uso das redes sociais.

Local: sede da OAB

Rodada de conversa a partir das 16 horas

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O evento será  na avenida Dr. José Machado de Souza, 120 – Jardins – Aracaju, SE

Você pode fazer as inscrições clicando aqui.

Custa apenas R$ 25,00 (+ R$ 2,50 taxa)

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A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), Ana Lúcia Aguiar, disse que está cumprindo os compromissos assumidos pela atual gestão, que tem à frente o presidente Henri Clay Andrade. “Estamos servindo melhor os nossos colegas da advocacia. Através de projeto de expansão dos serviços da Caixa de Assistência para as Regionais, apresentado ao FIDA, tivemos aprovada a aquisição de modernos equipamentos para a instalação do novo consultório odontológico”.

Nomeado para o triênio 2016/2018, o advogado Leonardo Barros Chagas preside a Comissão Regional Agreste da OAB, que congrega cerca de 250 profissionais do Direito. “Aqui temos toda a logística, apoio, cuidamos das questões das prerrogativas, acolhimento aos novos advogados, sempre como apoio do presidente da seccional, Henri Clay Andrade”.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]Para Leonardo, a reinauguração da sede é um marco histórico para as regionais do interior. “A Caixa está cada vez mais presente e levando os serviços para além da capital. Nos sentimos prestigiados por sermos a primeira regional a receber o consultório odontológico, que com certeza terá seu espaço ocupado pelos colegas da advocacia”, afirmou.

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A Regional Agreste da OAB, com sede em Itabaiana, inclui os municípios Campo do Brito, Macambira, São Domingos, Frei Paulo, Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Carira. A OAB tem ainda regionais em Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Estância e Propriá.

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Entre os dias 5 e 6 de julho, o auditório da Escola Superior de Advocacia de Sergipe será palco da I Conferência da Jovem Advocacia Sergipana. Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, o evento tem o propósito de discutir as principais bandeiras e demandas do universo do jovem advogado frente aos desafios da advocacia contemporânea.

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Durante os dois dias de evento, juristas colocarão em debate temas essenciais para o exercício da advocacia. Em três painéis, serão discutidos a advocacia dativa, o piso salarial do advogado e a advocacia por correspondência. Para o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SE, Vitor Lisboa, a Conferência é essencial para o fortalecimento da classe do Estado.

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“Esse é um evento institucional extremamente importante porque será um momento em que os jovens advogados poderão discutir, apresentar propostas, ser ouvidos e deliberar ações a respeito de temas essenciais para o exercício da profissão. Esse é um chamado da OAB/SE à jovem advocacia do Estado para que ela possa decidir o próprio rumo”, afirmou Vitor. As inscrições para a Conferência estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente,aqui.

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