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Mas o dogma da infalibilidade da polícia, algo que para os religiosos só pertence supostamente ao papa, não convence ninguém. Familiares,  amigos e testemunhas do caso, acreditam na desastrada e falível ação dos três policiais. Uma testemunha afirmou que depois da saraiva de tiros contra o carro, um policial teria dito que “matamos o cara errado”.

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 No sepultamento, todos foram unânimes em dizer que Clautenis não tinha envolvimento com a criminalidade, assim como seu amigo e o motorista do aplicativo Uber. Essa informação de que todos são cidadãos de bem, já foi confirmada pela polícia.

Os três policiais envolvidos no crime, que não tiveram ainda os nomes revelados, pediram para ser afastados. A delegada Tereza Simony disse que a investigação está sob sigilo. Ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro, onde militares do Exército mataram um homem por engano e já estão presos, em Aracaju, os policiais civis continuam livres.

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“Agora, o processo segue normalmente e entrará na fase de oitiva das testemunhas”, esclareceu Eduardo D’Ávila após a reunião do Pleno sob responsabilidade do presidente do TJ, desembargador Luís Mendonça. Para Eduardo D’Avila, “houve uma interpretação equivocada do artigo 42 da Constituição Estadual e do artigo  53 da Constituição Federal quando ali diz que, efetivamente, a Assembleia Legislativa pode suspender o curso de uma ação penal  somente dos crimes cometidos durante a legislatura que está ocorrendo. Os crimes que a denúncia relata são de 2013 e  anteriores  a outubro de 2014, que não são alçados pela imunidade parlamentar”, explicou Eduardo D’Avila.

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O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, sustenta a tese de que não há motivos para o afastamento – que já dura quase 300 dias – e entrará, o mais rápido possível, com um habeas-corpus  no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós continuamos com a estratégia de que os deputados devem voltar para Assembleia Legislativa, porque não há motivos para o afastamento, pois já extrapolou qualquer prazo razoável para medida cautelar”, afirmou  Aurélio Belém.

“Discordo da posição do Pleno do TJ que deixou o Poder Legislativo,  de certa forma desprotegido, interferindo na sua independência”, disse o advogado que, caso não tenha sucesso no STJ pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender seus clientes. Ele espera, ainda, que haja algum pronunciamento da Assembleia Legislativa diante da decisão do Pleno do TJ.  A Alese ainda não foi notificada, oficialmente da decisão dos desembargadores.

Entenda – Os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra foram afastados no dia 15 de dezembro do ano passado. Mas no dia 14 de setembro deste ano os deputados, em 18 segundos, votaram pela suspensão da ação criminal contra estes dois parlamentares que tramita no TJ. Eles são acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 18 anos de prisão.

Além dos dois deputados ,  são réus na ação penal Clarisse Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, respectivamente presidente e tesoureira da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), contemplada com mais de R$ 1 milhão das subvenções destinadas pelos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas. Edelvan Alves de Oliveira, Ana Cristina Varela Linhares, Nollet Feitosa Vieira [que assinou delação premiada e contribuiu com as investigações], Wellington Luiz Goes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Eliza Maria Menezes.

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Os deputados Augusto e Paulinho responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O desembargador Roberto Porto, relator da Medida Cautelar, ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar.

Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias. Na oportunidade, o Pleno designou o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Leonardo Souza Santana Almeida, para auxiliar o desembargador Roberto Porto durante a instrução do processo criminal.

No dia 15 de dezembro do ano passado, o desembargador, Roberto Porto, decidiu n  os deputados estaduais, Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PTC)  de suas atividades parlamentar por um tempo indeterminado, atendendo um pedido do Procurador Geral do Estado de Sergipe, Roni Almeida.

Defesa – O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse que “decisão de hoje não tem qualquer repercussão na composição atual da Assembleia Legislativa, pois ela apenas mantém o status quo ante, ou seja, a suspensão do exercício do mandato parlamentar, nada além disso”.

Ele é contra a convocação dos suplentes, por entender que  não há previsão no regimento interno da Assembleia. “A convocação só pode ser dar quando houver vaga. O regimento define as hipóteses de vaga: morte, renúncia ou perda do mandato. E essa perda só ocorre com sentença condenatória transitada em julgado”. O processo, disse, está apenas começando, “quanto mais tansitada em julgado”.

Outra hipótese seria o caso de licença de 120 dias, o que não é o caso. “Portanto, a situação atual se trata de medida cautelar, ou seja, ato precário e provisório, que não se enquadra em nenhuma das hipótese regimentais prevista para a convocação dos suplentes.

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