Essa será a segunda vez que o Governo de Sergipe contrata empresas para avaliarem a Deso. Em 2015, o então governador Jackson Barreto recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) um estudo técnico  feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a universalização  do saneamento básico.

No dia 23 deste mês, o Governo de Sergipe, através da Agrese, lançou um edital para receber propostas de elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), até o dia 01 de agosto.

O Chamamento Público n°: 06/2019, Anexo e o Termo de Referência na íntegra, estão disponibilizados no site institucional: www.agrese.se.gov.br, clicando no banner na página principal “Edital de Chamamento Público”.

“O governador Belivaldo disse que não ia privatizar a Deso e o Banese. Se hoje não temos a universalização do saneamento básico com o dinheiro público, imagine com a iniciativa privada, que só coloca dinheiro onde tem retorno. A Deso só investe em Aracaju e as empresas privadas não teriam interesse em levar água para o sertão”, comentou Luiz Moura.

“É preciso o esforço da sociedade brasileira em universalizar o saneamento, pois diminuiria doenças como dengue, leptospirose, dentre outras. Investimento não é gasto, mas retorno para a saúde da população”, ponderou o economista do Dieese.

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O Instituto Trata Brasil mostrou que o país continua com precariedade no saneamento básico e a meta de atingir, em 2030, a universalização dos serviços “não será feito”, acredita Moura. Ele acrescenta que, apesar de ser tocado com o dinheiro público, os municípios estão deixando de investir neste segmento. “E os que investem em saneamento são aqueles que menos gastam em saúde”, completou.

“Sergipe universalizou  o acesso a água em Aracaju. E se tirarmos Aracaju, percebemos claramente o problema nos demais municípios sergipanos”, disse Moura.

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A Assedis lamentou o fechamento da Escurial e disse que “a tarifa praticada pela Sergas é uma das mais altas do Nordeste e do Brasil e tem tirado a competitividade das empresas instaladas em Sergipe e servido de desestímulo para atração de novas empresas que tenham demanda elevada de gás, mesmo com os incentivos do PSDI (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial)”.

Na sexta-feira, a Escurial comunicou ao mercado que paralisou a unidade fabril, depois de 26, responsabilizando a Sergas pelas altas tarifas do gás. “O motivo determinante para essa decisão foi o preço do gás cobrado pela Sergas, empresa do Governo do Estado de Sergipe”, afirmou. A Escurial também informou que vai se transferir para outro Estado do Nordeste.

A Assedis afirma que os altos custos que a Sergas impõe ao empresariado “termina constituindo um círculo vicioso, uma vez que a empresa alega que a tarifa é alta por ter um mercado consumidor pequeno e esse mercado não cresce porque a tarifa praticada é extorsiva. Com a paralisação de um grande consumidor como a Escurial só vamos agravar ainda mais o valor tarifário”.

Agrese política

A entidade que representa cerca de 89  empresas do Distrito Industrial de Socorro, alerta sobre a necessidade de uma revisão no contrato de concessão atual. Segundo  a Assedis, “este contrato não garante a economicidade necessária para os consumidores e não contempla as novas condições e regras de alterações tarifárias envolvendo o destacamento dos custos da molécula e das taxas de movimentação (TMOV) entre outras inadequações contratuais”.

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A Assedis, por sua vez, além de reforçar as críticas da Escurial feitas à Sergas, também sugere que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) tenha “uma composição menos política e mais capacitada tecnicamente para exercer uma condição tarifária e regulatória mais adequada aos interesses dos consumidores e que possam contribuir com todas as mudanças necessárias para a regulação do novo cenário gás natural brasileiro”.

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Por fim, a Assedis acredita que a partir deste “lamento possamos transformar em uma força de mobilização junto com as demais entidades setoriais para mudanças urgentes e efetivas nos pontos nevrálgicos que travam nossa economia. Nestes momentos precisamos fortalecer nossa resiliência e agir coletivamente para preservamos a esperança de dias melhores”.

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Também serão pagos nessa data, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem até R$ 3 mil, o que corresponde a 70% do funcionalismo público.

Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor (R$ 3 mil), receberão na íntegra no dia 12 de outubro

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Guimarães disse que vem acompanhando a situação da Sergás há algum tempo, mas somente agora decidiu levar o problema para a tribuna da Alese, pois não viu nenhum posicionamento da Agrese (Agência Reguladora de Sergipe) sobre o contrato com o grupo japonês.  Para ele, “é um contrato leonino que só beneficia a Sergás e os usuários – pessoas físicas e jurídicas – é quem saem prejudicados”.

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“Apesar de o Governo ter 51%, eu lhes digo: ele não manda absolutamente em nada! Não vejo como continuar com esta concessão. Nesta discussão sobre a Previdência, colocaram a Sergás com uma possível solução, uma garantia. Mas não do jeito como ela está concebida hoje”, reforçou Zezinho, durante pronunciamento na Alese.  A Mitsui e Gaspetro, juntas, detém 49% das ações da Sergás, “mas estes dois é que dão a última palavra sempre”, frisou.

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Segundo o parlamentar, embora os reajustes nas tarifas do gás tenham que passar, necessariamente, pela Agrese, os aumentos são concedidos independente do posicionamento da agência. “Só esse mês foram três reajustes. Eles aumentam o preço do gás do jeito que bem entendem. A Agrese tem 60 dias para responder sobre um reajuste, mas a Sergás não precisa dessa autorização”, explicou Zezinho Guimarães.

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“Sergipe não ganha nada ou quase nada. Se precisa colocar um metro de cano são os contribuintes que pagam. A Sergás pratica uma das maiores tarifas de gás no Brasil. E isso está levando Sergipe a uma situação dificílima. As empresas que precisam de gás não vêm para Sergipe e outras instaladas aqui estão indo embora, desativando suas atividades porque não estão conseguindo pagar o gás. A tarifa aqui é proibitiva, é mais alta do que a praticada em Estados vizinhos como Bahia, Alagoas e Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

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Uma das empresas que fechou as portas, segundo Zezinho, foi Indústria Vidreira do Nordeste Ltda. (IVN), fabricante das vidraçarias Verallia e Saint-Gobain, em Estância. O encerramento das atividades ocorreu em março deste ano e 170 funcionários foram demitidos. Na época, os diretores alegaram a falta de lucro e a crise econômica do país para a decisão.

Zezinho Guimarães avaliou o contrato da Sergás, celebrado entre 1993 e 1994, como “leonino”, porque entregaram toda a concessão do gás de Sergipe. “Se fosse rentável e enxuta sobraria dinheiro para ajudar os Fundos de Previdência. Fizeram o mesmo contrato em Santa Catarina e tiveram que suspender e fazer outro para não serem expulsos de lá. Eu peço ao Tribunal de Contas que atue, porque se não fizeram licitação, este contrato precisa ser revisto. Em Santa Catarina fizeram uma auditoria nos últimos 10 anos e ela foi obrigada a pagar quase R$ 120 milhões porque usava critérios que ninguém ousou colocar a mão”.

“A Sergás tem sido uma apêndice para o governo. Ninguém olha, ninguém fiscaliza, ninguém cobrava. Agora a realidade é outra e é preciso que o TCE vá lá e faça uma auditoria dos últimos 10 anos. Tem que rever este contrato de concessão que é leonino para a nossa economia. A exemplo do que fez Santa Catarina! A própria Procuradoria daquele Estado entende que a forma do contrato é impraticável. Agora eles têm que ajudar o governo de lá. É uma das tarifas mais caras do Brasil para os nossos consumidores residenciais, postos de gasolina, automotivos e industriais”, disse, anunciando que vai levar a documentação para a avaliação do TCE.

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A Sergás é uma companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura. A entidade foi criada no ano de 1993, com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás.

A assessoria de Comunicação da Sergás foi procurada agora à tarde para dar seu posicionamento a respeito do pronunciamento do deputado Zezinho Guimarães, mas ninguém foi encontrado na empresa.

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