Ouça o que disse o presidente Bolsonaro

No documento, os presidentes das Assembleias alertam que a Região Nordeste é “a terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí”.

O ParlaNordeste ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população.

“Por isso, lutaremos contra todo tipo retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região”, disseram.

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Veja a lista dos presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste

Othelino Neto – presidente do Parlanordeste (MA)

Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste

José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste

Themístocles Filho (PI)

Luciano Bispo (SE)

Nelson Leal (BA)

Marcelo Vitor (AL)

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Esse crime, segundo a Justiça, foi cometido, também, pelo ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, que começou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A pena dele é de mais de 12 anos.

 Logo que o desembargador Roberto Porto expediu o mandado de prisão contra Augusto Bezerra, a defesa tentou que ele tivesse direito à prisão domiciliar, porém sem sucesso. Mas em até 30 dias, o desembargador Roberto Porto determinou que o ex-parlamentar  seja examinado por uma junta médica.

Os demais condenados já se apresentaram à Justiça para o cumprimento das penas.

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Estava combinado entre as bancadas para que após a sessão os deputados se reunissem nas comissões temáticas a fim de discutir alguns projetos. Após o trâmite, as matérias seriam então votadas e analisadas na sessão seguinte, na quarta-feira. Contudo, a Mesa Diretora resolveu incluir de última hora na pauta, um requerimento de urgência para a dispensa de exigências regimentais de algumas proposituras, de autoria do líder do Governo.

Negativa

Caso o requerimento fosse votado e aprovado, as matérias receberiam um tratamento diferenciado, acelerando sua apreciação e votação. Ao perceber a manobra, o deputado Georgeo solicitou ao presidente da Mesa, deputado Luciano Bispo, que também fosse incluído na pauta de votação pelo menos um dos três requerimentos da oposição que foram protocolados este ano.

Com a negativa do presidente, a bancada de oposição se retirou do plenário, restando apenas 09 parlamentares. Isso inviabilizou a votação do requerimento governista, uma vez que não houve o quórum mínimo – que é de 13 parlamentares. Georgeo lamentou que a Mesa da Casa tenha adotado uma postura que impossibilitou o prosseguimento das matérias.

“É comum que o Governo envie para a Assembleia seus projetos e o líder faça este requerimento de urgência. Porém, desta vez solicitamos que também fossem incluídos na pauta requerimentos da oposição. Se por ventura não fosse de interesse deles, que derrubassem na votação. Mas é direito nosso que nossas propostas sejam analisadas também”, argumentou.

Após o final da sessão, tanto o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, quanto o presidente Luciano Bispo, criticaram a medida afirmando que a oposição passaria para a sociedade a imagem de que não queria fazer o seu trabalho de legislar. Georgeo rebateu elegendo outros culpados: a bancada governista e o seu líder na Assembleia.

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“A culpa é do líder do Governo, pois poderíamos seguir para as comissões e votar normalmente conforme estava acordado. Mas eles não quiseram. Será que só podemos votar o projeto do Executivo se tiver urgência? Claro que não! Além disso, eles não garantiram o quórum suficiente. Lógico que o nosso compromisso é estar aqui presente e estamos. Fizemos o nosso papel. Mas a bancada do Governo infelizmente não compareceu no número necessário”, explicou.

“O deputado Zezinho já deve ter lido muito o nosso regimento interno, e por isso deve saber que a urgência não impede de ter votação nas comissões. Se ele acha que só tem condição de votar com a urgência, paciência. Vamos compreender. Mas a ausência da aprovação do requerimento de urgência não proibia a continuidade das votações – ele na verdade, queria impedir um eventual pedido de vistas, por exemplo”, completou Georgeo.

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Requerimentos

Foram três os requerimentos solicitados para votação: o primeiro é o de nº 72/2019, convocando Ricardo Roriz, da Segrase, para falar sobre a edição extra do Diário Oficial do Estado no início deste ano. Outro, nº 200/2019, que deseja formar uma comissão parlamentar para fiscalizar algumas obras estaduais aqui no Estado de Sergipe. A autoria dessas propostas é do deputado Georgeo Passos.

O terceiro, de nº 313/2019, assinado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Rodrigo Valadares e Samuel Carvalho, convidando o governador a comparecer novamente à Assembleia Legislativa. Com o impasse desta terça-feira, a oposição espera que a Presidência da Casa olhe para as matérias e as inclua nas próximas pautas.

“Sabemos da missão de cada um aqui dentro e esperamos que a Mesa leve em consideração que não podemos somente votar matérias em regime de urgência. Se desejarem atropelar, não contarão com o nosso apoio. É só seguir o trâmite normal de votação com o tempo necessário para o debate”, finalizou Georgeo.

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Plantonista

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Em entrevista a Fan FM, Luís Moura considerou pessimista a afirmação do governador apontando um déficit de R$ 10 milhões. “A receita do estado passou por uma leve recuperação, mas paralelo a isso temos a crescente folha dos servidores inativos e a quase estagnação da folha dos ativos. Ou seja, as pessoas estão se aposentado e ninguém está entrando para substituí-las. Este é só um dos pontos que agrava a crise financeira do estado”, explicou.

“Independente das medidas adotadas, o diálogo jamais deve ser deixado de lado, como fez o governador na Assembleia Legislativa, ao apresentar os dados e se recusar a ouvir os deputados. Este não é o Belivaldo que eu conheci como parlamentar”, disse.

Monólogo

A deputada estadual Kitty Lima, Rede, criticou duramente a postura de Belivaldo Chagas que, em sua opinião, deveria fazer um debate com os parlamentares e não somente um monólogo. Hoje pela manhã, na imprensa, as vaias continuavam sendo mostradas, diante do descontentamento dos servidores e aprovados em concurso que foram até à Assembleia, ouvir um debate e não a conversa de um homem só.

Kitty Lima e outros parlamentares foram impedidos de falar na Alese pelo presidente da casa, Luciano Bispo, e disparou.

 “Viemos todos aqui hoje preparados com questionamentos nossos e da população, mas encerramos a sessão sem poder fazer uma pergunta sequer ao governador e muito menos questionar tudo o que foi apresentado por ele. A gente espera que esta Casa entenda que o que foi feito aqui hoje, além da quebra ao regimento, foi uma enorme falta de respeito com o povo que cobra respostas do governador”, lamentou Kitty.

 “Se a gente soubesse que era um monólogo não teríamos vindo. Precisamos é de um debate mais ampliado e por isso o mínimo que esperávamos era que Belivaldo Chagas desse uma resposta às categorias que estiveram presentes hoje na Casa e também a toda população sergipana, que assistiu ao monólogo do governador. Isso é brincar com o povo de Sergipe e isso nós não podemos permitir”, afirmou a deputada.

Mordaça

O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, também criticou a postura da Mesa da Alese e do governador Belivaldo, chamando-a de censura.  “Simplesmente quiseram colocar uma mordaça em nós, deputados. Queríamos fazer vários questionamentos, mas isso não foi permitido. Uma vergonha essa decisão que fere qualquer senso democrático que esta Casa representa”.

Na tentativa de diminuir as críticas, a Alese informou que os secretários irão até o legislativo prestar esclarecimentos. Mas não adiantou.  “O momento de discutir era hoje. Mas a Mesa preferiu rasgar o regimento e nos calar”, disse Georgeo.

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Georgeo recorreu ao psicanalista Sigmund Freud para responder a Gualberto das declarações feitas na semana passada. “Quando não somos capazes de enfrentar alguma coisa, procuramos desvalorizá-las com críticas; um meio ideal de facilitar nossa tarefa”.

 “Semana passada nós tratamos da receita corrente do Estado, diferentemente do que o deputado Gualberto usou a tribuna dizendo que o deputado Georgeo estava falseando as informações, um termo educado que usou para dizer que estava mentindo sobre qualquer informação e reafirmo que não menti e não tenho interesse em criar aqui factóides e nem interesse de fazer com números que estão à disposição da sociedade sejam transmudados em outros. Fiz a leitura de dados públicos que constam na Secretaria de Estado da Fazenda, sobre a receita corrente”, afirma.

Depois foi a vez de Gualberto soltar o verbo na tribuna e rebater o líder oposicionista e afirmar que Georgeo não considerou as despesas do Estado, exaltando, apenas, o crescimento da arrecadação.

“Fala da receita, mas não fala da despesa. Tem que ter hombridade para falar. Pega número falso! Dizer que o governo arrecadou mais, seja através do ICMS e dos repasses do governo federal, e não reconhecer que a despesa cresceu e que o Estado é deficitário?”, questionou o deputado petista.

Gualberto lembrou que Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso atravessam uma situação financeira difícil, muito parecida com a de Sergipe.

“Para ser loroteiro precisa saber de lorota! É diferente de manipulador de dados, um mero burocrata que fica catando vírgula em lei para fazer mandato. Eu não sou! Georgeo aprende com o Capitão Bolsonaro, querendo censurar minha forma de falar! Encerre sua censura e vá para o Palácio do Jaburu. Uma coisa é analogia e outra é lorota”.

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Pelos próximos quatro anos, Belivaldo Chagas e Eliane Aquino governarão Sergipe. Eleitos com 679.051 votos, maior votação registrada em segundo turno em pleitos eleitorais no estado, os dois assumem a gestão com o desafio de equilibrar contas públicas e fomentar economia. A solenidade de posse ocorre hoje, dia 1° de janeiro de 2019, às 14h30 na Assembleia Legislativa de Sergipe. Às 16 horas, ocorre a revista à tropa na Praça Fausto Cardoso e às 17h, missa na Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, no Bugio, onde receberão os cumprimentos.

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Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar ainda cabem agravos e recursos ao Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão do TSE, Luciano Bispo poderá concluir seu mandato, que termina dia 31 de janeiro de 2019, mas fica impedido de assumir um novo mandato. A razão do indeferimento foi pelo processo de improbidade sofrida por ato no exercício do prefeito de Itabaiana.

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Outro lado

Ainda nesta terça-feira (13). à noite, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB) emitiu nota tão logo ficou sabendo do resultado do julgamento do processo onde é pedido o indeferimento do seu registro da candidatura. O parlamentar conversou com sua assessoria jurídica que lhe informou quais as medidas que serão adotadas para assegurar o mandato popular.

“O deputado respeita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e segue confiante na justiça, reafirmando que durante a sua vida pública nunca praticou qualquer ato que desabonasse sua honra e jamais enriqueceu ilicitamente, o que aliás, é atestado na própria decisão judicial”!

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De acordo com o decreto 40.137/2018, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça, 4, o Governo do Estado prevê a redução de 90% das multas e dos juros de mora para as situações de quitação em parcela única até o dia 30 deste mês de setembro dos débitos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não na dívida ativa.

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A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que o decreto abrange dívidas que tenham sido objeto de parcelamento anterior, parcelamento em curso, substituição ou antecipação tributária. “São situações que pelo decreto podem ser resolvidas e contemplam anseios que promovem o desenvolvimento do comércio como um todo, pois a empresa na dívida ativa deixa de participar de vendas ao setor público”, reforçou a superintendente.

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A perspectiva do governo é de que mais de 10 mil empresas possam voltar à regularidade fiscal em um momento bastante importante para o comércio sergipano, que é a preparação para as vendas de Natal. “O intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana”, avaliou Silvana Lisboa.

A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”. Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.

Segundo Silvana Lisboa, o decreto que concede descontos em multas e juros oferece outras condições de redução no desconto, como nos casos de quitação até 30 de outubro deste ano, em que a redução será de 80%, e até 30 de novembro de 2018, em que a redução passa para 70%.

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O projeto, de autoria do Poder Executivo, segundo ele, não garante estabilidade para os trabalhadores. “Não podemos criar aqui falsas expectativas e ter total cuidado para que esta Casa não vote algo que poderá prejudicar esses trabalhadores lá na frente”, alertou.

A afirmação do deputado tem como base o fato de o   projeto apenas tratar sobre a cessão dos funcionários da Fundação para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Ou seja, algo que não traz nenhuma estabilidade. Que fará apenas com que esse trabalhador preste o seu serviço na Secretaria”, explicou Georgeo. “Os trabalhadores passarão então a ocupar um quadro especial de natureza provisória, porém, poderão ser demitidos normalmente nos termos da CLT”, completo.  A CLT é sigla para Consolidação das Leis do Trabalho.

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“O PL é claro: a CLT indica os casos de dispensa dos trabalhadores. E por essa Lei, o Governo pode utilizá-la para dispensar esses trabalhadores. Não podemos dizer que caso esse projeto seja aprovado o vínculo será garantido pelo resto da vida. Pelo contrário. Quando a matéria diz que a SES vai criar um planejamento para depois realizar um concurso. E isso pode significar na demissão do pessoal da FHS”, comentou o deputado.

O parlamentar afirmou que algumas entidades que defendem esses trabalhadores não concordam com a aprovação do projeto por esses motivos. Desta forma, Georgeo apontou que o melhor caminho é debater com a classe para encontrar uma solução que atenda os anseios desses trabalhadores. “Temos que enfrentar os pontos que não garantem segurança para essas pessoas”, defendeu.

“As pessoas envolvidas nesse cenário precisam se articular. Tem que sentar com as assessorias jurídicas para conseguir algo que se encaminhe. E a Assembleia não pode fugir da sua responsabilidade. Neste momento, cabe a esta Casa esquecer um pouco o lado eleitoral e debater com a visão técnica, sob pena de resultar no desemprego desses trabalhadores”, alertou o parlamentar.

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