A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

[/box]

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.

O post Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional apareceu primeiro em Só Sergipe.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

[/box]

Alíquota – Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.

[/box]

O post Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário apareceu primeiro em Só Sergipe.

Na segunda-feira, 27, o Governo do Estado anunciou que vai  providenciar, para os próximos dias, a edição de um decreto para correção de distorções no preço do gás de cozinha, reduzindo o valor. Com isso, o botijão de 13 quilos, que custa R$ 75, passaria para R$ 70. Com a medida, o governo prevê que haja um fortalecimento do consumo no mercado interno, o que também vai refletir na retomada dos postos de trabalho perdidos em função da concorrência com a Bahia e Alagoas. O decreto integra o conjunto de ações para retomada do crescimento econômico estadual.

Luís Moura lembra que o governo federal reduziu a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros populares e o preço chegou a US$ 5 mil. Hoje, um carro chega a R$ 30 mil, ou US$ 8 mil. “Ou seja, os empresários aumentam os preços, os governos perdem receita e o consumidor paga a conta no final”, lamentou o economista.

GLP – A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que os estudos de alteração na base de cálculo do gás de cozinha foram iniciados a partir da observância da necessidade de correção das distorções no preço praticado em Sergipe em relação a Estados vizinhos e elaboradas propostas aplicando como base discussões com representantes de revendedoras do produto no Estado.

“Promovemos reuniões com o setor e buscamos dados concretos para subsidiar os estudos de viabilidade. Outra preocupação neste aspecto é o combate à sonegação de imposto, devido à proximidade das nossas divisas e os preços mais atrativos que estavam sendo praticados nos Estados vizinhos”.

O post Economista torce que haja redução no preço do GLP apareceu primeiro em Só Sergipe.