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De 2016 até agora, a Anatel registrou 396 reclamações de ligações indesejadas de serviços de telemarketing no Estado. Em 2016, foram 88; em 2017,117; em 2018, 113; e em 2019, 78 reclamações.

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A Anatel informa que para deixar de receber as chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga o consumidor deverá preencher o formulário de inscrição na plataforma no endereço www.naomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

Brasil

Em junho deste ano, a Anatel determinou que as empresas de telecomunicações criassem uma lista única de consumidores que não queriam mais receber chamadas de oferta de serviços de telefonia, tv por assinatura e internet. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Telefônica/Vivo.

A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.

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Quando a suspensão estiver ativa, o cliente não receberá ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.  A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações.

As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

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De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas, distribuídas da seguinte forma:

Prestadora       Total de reclamações

Claro/NET           28.546

Telefônica/Vivo    22.333

OI                        18.073

TIM                      9.220

Outros                  4.340

Sky                       2.741

Nextel                 1.078

Algar                     150

Sercomtel               12

Total                    86.493

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Fonte: Anatel

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“A lista de insatisfeitos com as investidas do telemarketing será grande”, acredita José de Oliveira que conhece dezenas de pessoas, no bairro Soledade onde mora, que sofrem deste mesmo incômodo. “São ligações a qualquer hora do dia, independente de ser feriado ou não, não só para querer lhe vender algo, ou então para cobrar uma dívida que você nem tem”, completou a estudante Rosália Cardoso Menezes.

Empresas

De acordo com Anatel, a medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Agência determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.

Com isso, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.

A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

Ao mesmo tempo, a Agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

Robôs

Por fim, o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem ser prestados por empresas reguladas pela Agência. A implementação da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.

O presidente da Anatel lembra, ainda, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.

Com informações da Anatel

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Além de Sergipe, estão inclusos os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte; no Sudeste, Minas Gerais e São Paulo; e no Norte, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima.

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O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

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Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

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Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio.  Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

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O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.

Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.

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O presidente da Agência dará entrevista coletiva à imprensa às 10h30, na unidade operacional da Anatel, na Avenida Gonçalo Prado Rolemberg, 1013 – São José. Em seguida, o presidente irá ao Ponto de Distribuição de kits, na Rua Laranjeiras, 229, Centro, onde fará a entrega do kit de número 140 mil a um beneficiário de programa social do governo.

A TV digital permitirá aos telespectadores assistir programas com maior qualidade de som e imagem. Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e internet de quarta geração (4G LTE) no Brasil.

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Os beneficiários dos programas sociais do Governo (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito, com conversor e antena. Essas pessoas deverão: agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no telefone 147 e posteriormente realizar a retirada do kit no Ponto de Distribuição da cidade.

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No dia 30 de maio de 2018, o sinal analógico de televisão será desligado na cidade de Aracaju e em mais 16 municípios do entorno. A programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo aos programas, todas as residências precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal digital.

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Além da capital, o sinal analógico também será desligado em outras 16 cidades do estado: Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Siriri.

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A Seja Digital é a entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil. A entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos para a população de menor renda atendida pelo Governo Federal. A Seja Digital utiliza campanhas de comunicação para informar o público para que entrem em contato e agendem a retirada dos equipamentos.

Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

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A queda vai acontecer por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. Elas foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

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A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para  móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

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Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Distrito Federal) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

O valor menor das tarifas vai beneficiar cerca de 23,6 milhões de assinantes das concessionárias de telefonia fixas, segundo dados da Anatel até dezembro do ano passado. O vice-presidente da Anatel, Aníbal Diniz, foi o relator do processo no conselho diretor.

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Determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida visa aumentar as combinações entre os números e assim ampliar o volume de linhas disponíveis. A Telefônica Vivo iniciou em março deste ano um processo de comunicação com a veiculação de Comunicado Legal nos principais jornais locais e em um jornal de grande circulação nacional.

Em agosto, a comunicação foi ampliada para o envio de SMSs informativos aos clientes dos DDDs que receberão o 9º dígito e para os usuários de outros estados que realizam ligações para os DDDs afetados. Para reforçar a comunicação, os clientes que realizarem chamadas com 8 dígitos serão interceptados por uma mensagem educativa sobre a necessidade da inclusão do 9º dígito.

A empresa está comunicando os seus clientes por meio de mensagem na conta e estendeu a divulgação para os seus canais de relacionamento, como call center, lojas, redes sociais e site da operadora, onde já existe uma página específica para esclarecer dúvidas sobre o nono dígito: www.vivo.com.br/9digito

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Criado pela Telefônica Vivo, o aplicativo Vivo 9º Dígito ajuda a atualizar automaticamente a agenda do aparelho e estará disponível gratuitamente para download na AppStore ou Google Play. O app atende a usuários de todas as operadoras, em qualquer região do Brasil.

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Os clientes que possuem o serviço Vox Fácil, terão a atualização automática do 9° dígito, pois os equipamentos serão adaptados sem nenhum custo pela Telefônica Vivo e suas afiliadas. Para os clientes que utilizam o PABX será preciso acionar o mantenedor para que as alterações necessárias sejam realizadas. Em caso de dúvidas ou para mais informações, acesse www.vivo.com.br/9digito  ou fale com seu gerente de negócios.

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