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“O recurso chega em boa hora, porque vai permitir alavancar as políticas planejadas para 2019”, afirma Franciele Farias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência, órgão responsável pela administração dos recursos do FIA.

O prefeito Alan  de Agripino destacou a importância da atitude da Energisa para a promoção de ações sociais no município: “É uma empresa responsável, que, além de prestar um serviço bom, também apoia o desenvolvimento social de Areia Branca. Só temos a agradecer”.

A doação de recursos, por meio de renúncia fiscal, faz parte de uma ação da Energisa para apoiar municípios sergipanos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e sem histórico de inadimplência junto à empresa.

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“Doações dessa natureza fazem parte da Responsabilidade Social da Energisa, uma iniciativa que vai além do próprio negócio de distribuição de energia. Somos uma empresa responsável e entendemos que apoiar o social também é uma obrigação nossa”, afirma RC.

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O contato com as famílias e, nesse caso as crianças, é importante  para a ressocialização dos internos, evento que é estimulado pelo secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto. “A presença dos familiares no processo é ressocialização é fundamental. E numa data como essa, a presença das crianças é um motivo de alegria para aqueles pais que estão pagando suas dívidas com a sociedade. Não tenho dúvidas que eles ficaram muito felizes com esse evento”, acredita Cristiano.

Para a realização da festa do Dia das Crianças todas as medidas de segurança necessárias foram adotadas pela direção da Cadeia Pública de Areia Branca.

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A relatora do processo, juíza Áurea Corumba de Santana reformou a sentença do Juízo Eleitoral da 13ª Zona que havia absolvido os réus. Eles negaram a compra de votos e alegaram que a condenação exige prova robusta e inequívoca. Por fim, sustentaram que não houve comprovação de qualquer ilícito com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral.

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Mas a relatora  apresentou três fatos: Alan Andrelino e Agripino Andrelino, estiveram, aproximadamente 15 dias antes da eleição, na residência do eleitor Diego Santos de Alcântara, ocasião em que entregaram a quantia de R$ 500,00 e R$ 150,00 ao seu cunhado de prenome Franciel; no dia da eleição, por volta das 6h, Adelvan Andrelino Santos, pai de Alan, compareceu à residência do eleitor Fábio dos Santos de Jesus e entregou a quantia de R$ 100,00, acompanhada do “santinho” do candidato Alan Andrelino, pedindo que o eleitor votasse consciente. Também no dia do pleito eleitoral, José Freire dos Santos captou ilicitamente o voto do eleitor conhecido como Binho, entregando-lhe dinheiro para que votasse em Alan.

A magistrada relatora afirmou que o aperfeiçoamento da captação ilícita de sufrágio independe do expresso pedido de voto, podendo se configurar do contexto fático/probatório que revele o intuito do candidato de angariar votos.

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Em outro momento do seu voto, Áurea Corumba enfatizou: “os fatos aqui narrados possuem densidade suficiente a demonstrar, além da certeza razoável, o forte vínculo familiar e político, a revelar a ciência e anuência do candidato Alan Andrelino com a captação ilícita de sufrágio perpetrada por seu parente e aliado político”

Ao julgar os embargos de declaração impetrados pela defesa, o Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, manteve o posicionamento adotado na sessão do dia 29/08, e determinou o cumprimento do seu acórdão, tendo por efeito a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Areia Branca.

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Durante a visita técnica, os engenheiros da Cehop e da Construtora Celi mostraram detalhes da obra ao secretário Cristiano Barreto que, também, demonstrou seu conhecimento de toda estrutura do empreendimento. “Estou extremamente  satisfeito com o que vi e fico tranquilo ao saber que o cronograma está sendo cumprido  rigorosamente, assim como as especificidades técnicas que uma obra desse porte requer”, afirmou Cristiano Barreto.

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Iniciada em 7 de junho passado, o novo presídio, orçado em mais de R$ 36 milhões, terá capacidade para  632 internos e ocupa  uma área total de  mais de 43 mil metros quadrados, sendo 16 mil metros quadrados de área construída. Ao todo, serão 18 módulos e alguns deles já estão em fase superestrutura, pois já se avistam pilares, lajes e vigas. Outros estão em fase de infraestrutura, que são as fundações do prédio, e há aqueles que ainda estão sendo demarcados (fase de edificações).

Além da parte de administração, a nova unidade prisional terá duas áreas de vivência, sendo uma coletiva dupla para 258 internos e outra coletiva sêxtupla, para  374, perfazendo 632. Haverá, ainda, um pavilhão para tratamento penal, ensino e polivalente, que por dia de visita abrigará  187 internos,  oficina, módulos de saúde com oito leitos,  módulo para tratamento químicos para 22 internos, canil, guaritas altas e térreas, bem como espera de visita, sub estação e gerador.

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Das 13 pessoas presas de janeiro a agosto deste ano, tentando entrar com drogas na unidade, março foi o mês que registrou o maior número prisões – quatro casos.  Nos meses de janeiro e julho foram duas prisões, em abril, uma; e em maio, três.  Em fevereiro e junho não foi registrado nenhum caso. Durante o ano de 2017, de março a dezembro, nove pessoas foram presas tentando entrar com drogas.

Em 2018 – de janeiro a julho, outras 15 pessoas foram flagradas carregando materiais proibidos – a exemplo de cachaça e fumo – para unidade. De março a dezembro de 2017, foram 16 casos.

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Das 28 pessoas flagradas este ano, 15 respondem processo administrativo por tentarem entrar com material proibido e outras 13 encaminhadas à delegacia, a exemplo de Maria Jilsara, detida hoje.

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Ao ser detectado o material, Itamara o retirou espontaneamente e foi encaminhada, por agentes e guardas prisionais,  para a delegacia de Polícia Civil de Areia Branca para lavratura do flagrante. A direção da unidade também abriu um procedimento interno para apurar o fato e Itamara teve a carteira de visitante suspensa.

Na quinta-feira, foi presa Larissa Santana Menezes que, assim como Itamara, também tentou entrar com drogas escondidas nas partes íntimas, mas o material foi detectado pelo body scan.

Atualmente, o sistema penitenciário sergipano possui aparelhos de body scan no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), Presídio Senador Leite Neto (Preslen), Cadeião de Socorro, Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), Cadeias Territoriais de Estância e Areia Branca, além do Presídio de Tobias Barreto.

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Segundo os manifestantes, há muitos assaltos em Areia Branca e, apesar das reclamações, nada foi feito até o momento. Recentemente, houve um homicídio na região, o que revoltou ainda mais a população que cobra ações mais contundentes do Estado.

Em Aracaju, o presidente da CUT, Rubens Marques, disse que o ato contra Reforma da Previdência foi mantido, após assembleia, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio, que vem adiando a votação. Os protestos, segundo ele, não vão se resumir ao que ocorre agora, mas se estenderão ao longo do dia, tanto na capital como no interior.

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Já a partir das 14h, os servidores estaduais participarão de um ato em frente ao Palácio de Despachos, promovido também pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Além da Reforma da Previdência, os trabalhadores vão protestar contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado.

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O presídio semiaberto de Areia Branca ocupa uma área total de 16 mil m² de extensão, com mais de 5 mil m² de área construída. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Fábio Mitidieri, pelo ex-deputado federal, Sérgio Reis, e pelo deputado estadual por Roraima, Jorge Everton, assim como pelo diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop, Caetano Quaranta.

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“Desde 2013,  Sergipe não conta com o regime semiaberto, o que contribui com o aumento da violência e da criminalidade no estado. A partir de agora, Sergipe está oficialmente autorizado a utilizar o recurso, que antes era destinado apenas para o regime fechado, para construção do semiaberto, cumprindo assim, mais um compromisso firmado com o poder judiciário”, afirmou o secretário Cristiano Barreto.

O deputado Fábio Mitidieri demonstrou satisfação com o resultado da audiência. “O ministro Torquato compreendeu a importância do nosso pleito e de pronto atendeu nossa solicitação. Quero parabenizar o secretário Cristiano Barreto pelo empenho em solucionar essa demanda que há tempos prejudica o sistema prisional. Sergipe não pode continuar sem um presídio do regime semiaberto”, frisou  Mitidieri.

Mais investimento

Em março deste ano, o governador Jackson Barreto em audiência com o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, solicitou autorização para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), no valor de R$ 32 milhões, para construção de unidade prisional de regime semiaberto, no município de Areia Branca, ampliação do regime fechado e regularidade nos repasses para a construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro.

O projeto do governo objetiva criar 900 vagas para os regimes semiaberto e fechado, no prazo de dois anos. A autorização de recurso do Fupen era necessária devido a existência de portarias que determinam a utilização do Fundo para a criação de vagas para regime fechado, não sendo expressamente autorizado o uso para fins de criação de vagas para regime semiaberto.

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Nesta segunda-feira, 27, foram transferidos 30 internos sendo, 10 da Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa em Estância, 10 do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) no Santa Maria, e 10 das audiências de custódia.

O trabalho de transferência de internos começou no sábado, 25, um dia após a inauguração, mas só foi divulgado hoje por motivos de segurança. Foram transferidos 10 internos da Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa e 20 diretamente das audiências de custódia.

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Para realizar estas transferências, o Desipe fez uma triagem para saber quais tipos de crimes que os presos cometeram e onde foram realizados. Priorizando os que cometeram crimes em municípios e povoados próximos a Areia Branca, facilitando assim o transporte dos internos para audiências nas comarcas quando solicitados.

Na sexta, 24, foi realizada a inauguração da Cadeia Territorial de Areia Branca Antônio Nascimento Nogueira, com a presença do secretário de Justiça Cristiano Barreto, do Governador do Estado Jackson Barreto e do ministro da Justiça Osmar Serraglio. Na oportunidade foi assinado o decreto que regulamenta o porte de armas de fogo para agentes prisionais e a confirmação da construção de mais dois presídios no Estado.

A construção da cadeia pública foi resultado de contrato de repasse – no valor de R$10.800.000,00—entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc). A contrapartida estadual foi de R$150 mil. Já o investimento para a implantação do acesso foi de R$ 2,8 milhões, também oriundos de repasse do Ministério da Justiça. Com a instalação da nova Cadeia de Areia Branca, a capacidade do sistema prisional sergipano passa a 3.115 vagas.

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Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.

De acordo com o diretor da Dceos, Adir Machado, os dados levantados serão reunidos numa comunicação preliminar e encaminhados à conselheira Susana Azevedo já com proposta de medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado em caráter de urgência.

Já ao final da auditoria, será elaborado um relatório mais amplo propondo melhorias que deverão ser efetuadas pelo Governo durante o exercício de 2017.

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A auditoria operacional no sistema penitenciário teve origem num requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, encaminhado à conselheira responsável pela área.

Conforme o procurador, 21 Cortes de Contas em todo o país já aprovaram a realização de auditorias semelhantes. Os Tribunais têm sido estimulados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), diante das recentes rebeliões e execuções de presos. O Tribunal de Contas da União também fiscalizará o sistema prisional do país em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu todo apoio aos servidores do TCE e assegurou que está aberta inspeção de todos os órgãos de controle.

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