“Homenagear a Maçonaria e seus componentes, a pretexto do Dia do Maçom, que se festeja em 20 de agosto, é uma tarefa ao mesmo tempo simples e complexa. Simples, porque os serviços prestados pela organizações maçônicas é democracia, à justiça, à filantropia e aos mais variados campos do conhecimento humano constituem fatos históricos incontornáveis no âmbito da modernidade. E complexa, pois nos impõe uma viagem no tempo e no espaço, que nos levaria facilmente a percorrer, praticamente, todo o planeta, sobretudo o que conhecemos como mundo ocidental”, ressalta Luciano Pimentel.

O autor da propositura disse ainda que o dia 20 de agosto tornou-se um símbolo da luta maçônica em favor do povo brasileiro e foi escolhido nacionalmente em 1922, como referência à data em que a Independência do Brasil fora proclamada.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]“Em Aracaju, a Loja Maçônica Cotinguiba surgiu em 1872, a loja-mater da maçonaria sergipana, hoje com 145 anos de uma história soberana e mais 12 lojas jurisdicionadas ao Grande Oriente do Brasil Sergipe, que tem como grão-mestre, Lourival Mariano de Santana, fazendo par perfeito com outra vertente maçônica, representada pela Grande Loja Maçônica do Estado de Sergipe, com 15 lojas no Estado”, explica.

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“Ao contrário do que muitos possam imaginar, a Maçonaria tem crescido de forma consistente ao longo do século 20, sobretudo a partir da década de 1980, ampliando sensivelmente seu número de lojas e número de adeptos. Os maçons estão presentes em todos os Estados da Federação, em todas as capitais e principais cidades do país com suas atividades filantrópicas. Isso num mundo cada dia mais misantropo e egoísta, tem peso de ouro”, entende.

Luciano Pimentel elencou as inúmeras atividades desenvolvidas ao longo da trajetória da Maçonaria. “Podemos destacar a educação de crianças e adultos, apoio a populações vítimas de catástrofes naturais, ações na área de saúde, proteção a idosos, campanhas de combate ás drogas, entre outras. Apesar do volume e extensão dessas práticas maçônicas, conhecemos muito pouco sobre elas, pois os maçons fazem questão de mantê-las discretamente afastadas do marketing da autopromoção, o que ajuda no fomento aos exageros e as visões simplórias de grandes homens, a exemplo dos sergipanos, o médico Lauro Dantas Hora, o jurista Carvalho Neto, o jornalista e advogado Clodomir Silva, o ortopedista Osvaldo Sousa e o farmacêutico Marcos Ferreira de Jesus, que foi prefeito de Simão Dias, deputado estadual e presidente desta Casa Legislativa, além de deputado federal”, completa.

No discurso, o Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de Sergipe, Alberto Jorge Franco Vieira, destacou que os maçons modernos são grandes homens, construtores da sociedade moderna e conquistadores da dignidade dos povos.

“Homens que, como o esquadro da justiça e o compasso da liberdade, desbastaram as pedras do conhecimento; ergueram torres à virtude e cavaram masmorras aos vícios. Homens que foram e são bem mais que homens; homens que foram e são e sempre serão, sobretudo, maçons cujos exemplos devem ser emulados. A nos, desta Era, restou o exemplo e o ensinamento daqueles que já passaram pelos caminhos da vida e agora contemplam a face do Onipotente Deus. Somos construtores de uma sociedade sustentada pelos pilares da liberdade, igualdade e fraternidade. Um mundo mais justo e perfeito; uma sociedade feita com trabalho e harmonia, pois o futuro está à nossa frente e em nossas mãos”, enfatiza.

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Já o grão-mestre do Grande Oriente do Brasil/Sergipe, Lourival Mariano Santana, afirmou que em Sergipe os maçons não trabalham só com filantropia. “Recentemente nós tivemos grande participação na Ficha-limpa aprovada no Congresso Nacional, com a participação da Maçonaria, assim como nas 10 medidas contra a corrupção, dando apoio ao Ministério Público Federal. Hoje é um dia especial para nós, o reconhecimento desta Casa no Dia do Maçom, por meio da aprovação de uma lei proposta pelo nosso irmão Primo Leonardo que levou a ideia ao deputado Luciano Pimentel para elaboração de uma lei,sancionada por todos os deputados. Agora passamos a ter uma responsabilidade maior em cumprir com os nossos objetivos”, diz.

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“Neste momento a união e mobilização de todos os servidores públicos é mais importante, pois o ataque do governo Jackson Barreto aos servidores estaduais não escolhe central nem sindicato. Detona todo mundo, não escapa ninguém”, disse o presidente da CUT/SE, Rubens Marques.

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Os projetos de lei 10 e 11 que chegaram à Assembleia Legislativa têm como objetivo criar um novo fundo previdenciário a partir da unificação entre o FINANPREV E FUNPREV.  Segundo o dirigente da CUT, “o primeiro criminosamente saqueado e está falido;  o segundo é superavitário”. Para central com a criação desse novo fundo, o governo usará os recursos e em pouco mais de um ano e meio os novo fundo já estará falido.

O que a CUT/SE defende é a capitalização do FINANPREV com regras claras e não projetos de lei que só empurram o problema para adiante e o agrava ainda mais. “Queremos um debate amplo com os servidores públicos”, disse Rubens. No entendimento da central essa é mais uma manobra do governo para se livrar do aporte que faz mensalmente para cobrir o rombo. Vale lembrar que os servidores pagaram a sua parte religiosamente, e quem deixou fazer isso foram os vários governos.

“Por isso é importante que os sindicatos dos servidores públicos compareçam a este debate para não só conhecer a situação previdenciária do Estado, mas para definir ações de luta para barrar mais esse golpe contra os servidores públicos estaduais”, alertou Rubens Marques.

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De acordo com Eduardo Prado de Oliveira,  presidente da FIES, “o projeto ainda veio um pouco aquém do que foi aprovado em outros estados, mas reconhecemos o esforço e sensibilidade do governador que desde o primeiro momento dialogou com a classe empresarial, e também podemos constatar a preocupação dos deputados em propor emendas que melhorassem o texto. No entanto, esperamos que o Decreto regulamentador dessa Lei ainda possa trazer novidades que ajudem as empresas instaladas no estado a se manterem competitivas em relação aos demais estados do Nordeste”.

Dentre os pontos fundamentais que a indústria defendia no projeto foram aprovados: o limite de 10% de encargo sobre o benefício fiscal concedido, isenção das micro e pequenas empresas e o prazo de dois anos de vigência da Lei.

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“Ao meu ver, essa é uma atitude que marcha na contramão dos interesses do Brasil que um vive momento de busca de retomada da sua economia”, disse o parlamentar do PSB. No ano passado, Luciano Pimentel encerrou uma relação, via aposentadoria, de 35 com a Caixa Econômica Federal, a segunda instituição bancária com maior tempo de existência no país, com 151 anos, e diz saber o papel dos bancos públicos no fomento ao desenvolvimento da nação.

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Para Luciano Pimentel, o país contava com outra atitude do Banco do Brasil. “Nesta hora, o que o Brasil esperava da sua instituição bancária mais velha, com seus 208 anos de existência, história e bons serviços prestados, era algo totalmente diferente do que ela acaba de anunciar no começo desta semana. O país esperava do Banco Brasil mais comprometimento e mais ações que fomentem o desenvolvimento geral”, disse ele.

“Não considero razoável que, no momento em que se fala em até 14 milhões de desempregados no país, o que representa uma das maiores catástrofes sociais, seu principal banco venha com a ideia de estimular que 18 mil dos seus trabalhadores saiam da ativa, se demitam, se aposentem ou coisa que o que valha. Não é disso que a economia nacional necessita”, insiste o parlamentar.

Luciano Pimentel chama a atenção para o fato de que o BB é uma instituição “altamente rentável” e alerta que a permanência de sua atual estrutura não põe em risco a sua sobrevivência e nem a sua competitividade no mercado. “Só para se ter uma ideia, este banco teve um lucro de R$ 4,824 bilhões no primeiro semestre deste ano. Se haverá redução os dois trimestres, isso será uma consequência natural da economia ruim em que se encontra o país, que tem promessa de crescer 1% em 2017. Portanto, não vejo motivos para esse desmonte”, diz o parlamentar. “As cinco agências a menos em nosso Estado certamente farão falta às comunidades de Aracaju, de Itabaiana e de Moita Bonita a quem elas serviam”, completa.

“Sou, portanto, solidário aos bancários do Brasil inteiro ligados a esta instituição. Sou solidário aos bancários de Sergipe. E aqui manifesto um profundo temor: o de que o gesto do Banco Brasil, do alto de sua lucratividade e da sua soberania, inspire políticas idênticas em outras instituições. Ouço rumores, por exemplo, de que a Caixa Econômica Federal vai adotar a mesma postura, vai seguir o mesmo caminho. E insisto: isso é o que menos necessitamos nessa hora tão turva da vida nacional”, diz Luciano Pimentel.

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Com o projeto,  o Governo Estadual pretende criar um Fundo de Equilíbrio Fiscal, que é  uma forma de prover as finanças do Executivo que sabidamente atravessa grave crise. Para a composição do Fundo,  o Governo pretende absorver até 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos, o que impacta as empresas já sufocadas pela enormidade de tributos a que estão obrigadas.

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Em setembro, capitaneados pela FIES, os empresários que se reuniram com o deputado Zezinho Guimarães  (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Alese e também relator do projeto, além do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Chico Dantas, quando evidenciaram o impacto altamente danoso que o projeto pode causar na economia sergipana, representando uma sangria inconcebível, num momento em que a economia brasileira ainda patina.

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Na oportunidade os empresários, através dos interlocutores do Governo e comungando proposta do empresário Ricardo Franco, solicitaram que a tramitação do projeto fosse sustada por um prazo mínimo de 90 dias. Os empresários estão confiantes que o governo será sensível às suas reivindicações.

Segundo levantamento prévio da FIES, as indústrias que recebem incentivo fiscal no Estado foram responsáveis pela criação de mais de 10 mil empregos diretos entre 2003 e 2015, além de contribuírem decisivamente para o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado.

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De acordo com o  projeto aprovado pela situação – com o voto contrário da deputada Ana Lúcia Menezes, PT – o servidores terão um abono no valor de pouco mais de 12% sobre o valor líquido do 13º salário, como forma de compensar o atraso do pagamento da gratificação natalina.  Mas para os sindicalistas que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, tudo não passa de um golpe do governo para não dar aumento no próximo ano.

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Enquanto os sindicalistas foram contrários a aprovação do projeto, Gualberto garante que confia plenamente no governador Jackson Barreto.  Ele disse que, apesar de ter explicado o projeto, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, como no plenário, foi insultado e desacatado por servidores públicos. Daí, o texto distribuído por sua assessoria de imprensa chama os servidores de “baderneiros” e alega que foi preciso a intervenção do presidente da Casa, Luciano Bispo, que mandou os policiais retirá-los do local para a sessão seguir normalmente.

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Além da deputada Ana Lúcia, votaram contra ao projeto os deputados Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PP) e Valmir Monteiro (PSC).

Para o deputado Georgeo Passos, o Governo do Estado não inspira confiança. Já o deputado Valmir Monteiro, líder da oposição, afirmou que a falta de pagamento do 13º não tem nada a ver com falta de recursos.

“Neste ano, o ICMS teve aumento de R$ 144 milhões, montante que seria suficiente para pagar o décimo e aumento de 11,8% no FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, disse. “Sem contar com a ajuda financeira que o estado recebe do governo federal, que ainda não chegou. Mas vai chegar até o próximo dia 20. Por isso voto a favor na comissão, mas encaminho voto contra no plenário”, declarou.

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Adelson Barreto é o quinto deputado a perder o mandato no caso das subvenções. Antes dele já foram condenados Augusto Bezerra, Paulo Hagenbeck Filho, Capitão Samuel e João Daniel.

No caso de Gilson Andrade, a tese da PRE/SE era de que o deputado usou entidade em Estância a ele vinculada para repassar recursos, financiar ações assistencialistas no período eleitoral e colher benefício político. De acordo com o juiz relator Fernando Escrivani, o caso se assemelha ao da deputada Maria Mendonça, sendo grave, mas sem possibilidade de cassação de mandato, cabendo multa de R$ 95 mil.

Ao condenar Raimundo Vieira, os integrantes do pleno seguiram por unanimidade o juiz relator, que concordou com a tese do MP Eleitoral: o candidato usou de três associações que fizeram vários pagamentos a empresas de fachada para desviar o recurso da Alese, comprando notas fiscais frias. Os cheques dos pagamentos para os serviços fictícios eram compensados e o dinheiro depositado diretamente na conta de Raimundo Vieira. A condenação do suplente de deputado impede que seu diploma seja expedido em caso de abertura da vaga. Além disso, Vieira deverá pagar multa de R$ 106.410 mil.

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O mandato do deputado federal Adelson Barreto também foi cassado nesta terça-feira, após a análise das provas que demonstraram claramente a responsabilidade do deputado nos desvios. Além do depoimento prestado pelo vereador de Capela Antônio Arimateia Rosa Filho, que operacionalizou o esquema, a análise dos extratos telefônicos demonstraram que o próprio deputado se recebeu pelo menos R$ 400 mil dos R$ 600 mil destinados pelo parlamentar a duas associações, uma em Capela e outra em Muribeca.

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Próximos julgamentos – Para hoje (02/12), estão agendados os julgamentos dos deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).

Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

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Além da gasolina, outros produtos sofrerão com reajustes na alíquota do ICMS. O aumento será aplicado em produtos como xampus (de 17% para 25%); produtos eróticos (27%); fumo e derivados (28%); lubrificantes e derivados de petróleo (25%); jogos eletrônico em vídeo, suas partes e acessórios (27%); cartas para jogar (27%); bolas e raquetes de tênis (incluindo não encordadas, como ping-pong, frescobol) (27%); pranchas de surfe (27%); pranchas a vela (27%); semijóias e artigos de bijuteria (27%), artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas (19%) e; isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não-alcoólicas e refrigerantes (19%). Outros produtos, de alíquota não diferenciada, também passarão por um reajuste em sua alíquota, de 17% para 18%.

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O IPVA também passará por reajuste: A proposta, de nº 70/2015, não apenas eleva o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, como reduz o limite máximo da potência do veículo de duas rodas, de 125 para 50 cilindradas. Como se não bastasse, usuários de motocicletas podem esperar também um IPVA mais salgado. De acordo com o Projeto, a alíquota aplicada sobre automóveis e veículos utilitários passará de 2% para 2,5% do valor do veículo. Para automóveis que custam mais de R$ 120 mil reais, o valor do imposto será ainda maior: 3% do valor do automóvel. Jet skis e outras embarcações também serão taxadas, desta vez em 3,5%.

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De acordo com Georgeo Passos, único deputadoa declarar voto contrário aos aumentos de impostos, o discurso do Governo do Estado sobre possíveis dificuldades nas contas para justificar o aumento de impostos entra em contradição. “Ao mesmo tempo que aumenta impostos, o Governo do Estado quer R$ 450 mil reais em crédito especial no orçamento para pagar os cargos da Agência Reguladora de Sergipe, a exemplo do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira”, argumentou o parlamentar. “Aumento de imposto não está em minha pauta. Todos os projetos que tratarem de aumento de tributo não terão o voto do deputado Georgeo Passos”, concluiu.

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As operações desencadeadas pelo Deotap não estão recebendo nomes, mas já consegui incriminar alguns parlamentares e levar para cadeia o ex-deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, que foi liberado por força de um habeas corpus no sábado, 1º  de agosto, à noite. Junto com ele, também foram postos em liberdade, o presidente da Associação Ala Jovem, Augifranco Patrick Vasconcelos, e o representante da empresa MP 10, Ygor Henrique Batista, irmão de Augifranco.Estas três pessoas agora, beneficiadas por terem aceitado a delação premiada, serão interrogados pelo Ministério Público e pela Justiça.

Como ocorreu em fases anteriores, na medida em que as investigações do Deotap chegam a um parlamentar, que por lei tem foro privilegiado, o caso é enviado para a Procuradoria da Justiça para que seja dado prosseguimento ao processo. No trabalho que culminou com a prisão de Mundinho da Comase, o inquérito será encaminhado à Justiça. O ex-deputado não tem mais foro privilegiado. E nesse caso específico, outras 20 pessoas devem ser ouvidas pelos promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa coordenado por Henrique Cardoso.

Já o promotor Belarmino Alves assegurou que as investigações prosseguem. “Oito associações estão sendo investigadas, das quais em seis já estão comprovados os desvios e quatro já possuem ações movidas tanto por improbidade como de dissolução das entidades. Sendo elas, a Associação Comunitária Áurea Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva São José, Associação Comunitária Josefa Evangelista, além da Associação de Caridade de Lagarto, atual Associação Hospitalar de Sergipe”.

Mais antiga que a Operação Lava Jato, as investigações sobre as subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe começaram em 2012, quando diversas associações começaram a ser vasculhadas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e pelo juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu.

Em algumas das associações o desvio já comprovado, a exemplo da Associação Ala Jovem, presidida por Augifranco, que movimentou em torno de R$ 660 mil no ano de 2013 e R$ 245 mil, em 2014.

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Segundo o Gabinete de Defesa de Interesses da FIES, que examina a questão, o conceito de trabalho escravo ou análogo à escravidão é alvo de inúmeros projetos de lei no Congresso Nacional que buscam uma definição clara sobre o assunto, ainda sem sucesso. Para o presidente da entidade, Eduardo Prado, “o trabalho escravo ou em condições análogas deve ser combatido, por representar, quando verificado de forma segura, violação aos mais caros princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição” no entanto, continua o empresário, “é importante ter conceitos objetivos e claros sobre a questão de modo a evitar a insegurança quanto ao que possa ser classificado como trabalho escravo”.

[box type=”info” align=”alignleft” class=”” width=””]A preocupação do empresariado prende-se aos critérios para a autuação das empresas, não raro deixados ao absoluto senso dos fiscais, muitos desses ideologicamente comprometidos. Para Eduardo, “remeter ao alvedrio dos fiscais essa classificação é uma absoluta falta de senso”, já que as empresas autuadas além da cassação do registro serão impedidas de exercer a mesma atividade econômica e os seus sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não poderão abrir uma nova empresa no setor, por um período de 10 anos.[/box]

Outra discrepância do projeto, aponta o Gabinete da FIES, é o seu artigo 3º, que sequer considera a possibilidade de recursos à Justiça. Esgotados os recursos na esfera administrativa os estabelecimentos penalizados e seus representantes ou sócios terão seus nomes automaticamente publicados no Diário Oficial do Estado,

É um projeto altamente danoso à atividade empresarial, disse o presidente da FIES, não pelo que ele pretende inibir, como que concordamos, mas pela maneira atabalhoada com que supõe alcançar seus objetivos, já que não expõe de maneira clara e objetiva a exata configuração de trabalho escravo ou semelhante, acarretando insegurança jurídica para as empresas.

[box type=”note” align=”aligncenter” class=”” width=””]Leia também:
– Deputados, salvem as indústrias de SE
– Workshop gratuito sobre energia elétrica[/box]

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