O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, pediu o empenho do Governo Federal para resolver o problema da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), cuja hibernação vai contribuir para o rápido deterioramento dos equipamentos. O pedido foi feito ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, durante audiência em Brasília,  na quarta-feira, 22, com a presença do deputado federal Laércio Oliveira.

José Augusto Carvalho ressaltou que o Brasil é o quarto colocado entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, e fica atrás de países como a China, Índia e Estados Unidos.  Segundo ele, o Brasil é o único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes em solo pátrio.

“Isto se deve não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato, mas sim porque eles reconhecem a natureza estratégica da produção de fertilizantes, e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, explicou Carvalho.

Para o deputado Laércio Oliveira, as fábricas fechadas representam um sério prejuízo para a Petrobras. Ele informa que isso pode acarretar no deterioramento mais rápido dos equipamentos.

“É uma situação preocupante. Se a Petrobras não quer estar mais no negócio de fertilizantes, ao menos mantivesse a Fafen em funcionamento até o arrendamento”, observa o deputado. Para ele, desta forma, a fábrica não perderia valor e não provocaria o impacto em toda a cadeia produtiva de fertilizantes.

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A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, constatou que, este ano, a escolta de presos, por parte da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) foi cumprida em 100% e todas as audiências foram realizadas. Ela chegou a essa conclusão, após reunião, hoje pela manhã, com o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, que informou que de 30 de janeiro até agora, 538 presos foram encaminhados par os mais diversos fóruns do Estado.

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“Constatamos que com o intercâmbio, através de reuniões periódicas, entre o TJSE e a Sejuc, que em 2017, nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos para as audiências. Os juízes continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”, explicou desembargadora.

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O secretário Cristiano Barreto saiu satisfeito da reunião pelo reconhecimento dado pelo Judiciário ao trabalho que vem sendo realizado e pelo apoio dado pela Secretaria de Segurança Pública. “Foi uma primeira avaliação sobre o que foi acordado acerca do cumprimento de 100% das escoltas para as audiências. Desde o momento em que nos comprometemos a cumprir todas as escoltas, não falhamos em nenhuma delas e, com isso, será agilizada a situação processual dos internos para que possamos obter um desafogamento do sistema prisional”, completou.

Também foi discutido na reunião a realização das audiências criminais de réus presos através das videoaudiências e o uso das tornozeleiras eletrônicas.  Cristiano Barreto se comprometeu com a desembargadora a mostrar, didaticamente, aos juízes,  como funciona a tornozeleiras e todos os detalhes técnicos necessários para que os magistrados se sintam seguros para  implementar a medida  em alguma pessoa que tenha cometido delito.

Além da corregedora geral do TJSE, Iolanda Guimarães, e do secretário de Justiça, Cristiano Barreto, também participaram da reunião o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Diógenes Barreto, os juízes corregedores José Adailton Alves e Daniel Vasconcelos; o juiz de direito, Leonardo Almeida; o diretor de Modernização, Adriano Leal, o vice-diretor do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), Hélio Mateus, além de servidores da Corregedoria e da Modernização Judiciária.

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