Por Emerson Sousa (*)

As manifestações do último dia 15 de maio deixaram claro que o brasileiro tomou a Educação como uma de suas prioridades políticas. No consciente coletivo (sic) da nação, não há como se desenvolver garroteando os recursos dessa função orçamentária, em específico o ensino, a extensão e a pesquisa de nível superior.

Por seu turno, o orçamento federal atualizado para as áreas de atuação do governo, as chamadas funções, encontra-se estimado em torno de R$ 3,19 bilhões para o ano de 2019. Uma redução real de 7,7% em relação a 2018.

No entanto, a grande despesa pública federal ainda está com os encargos da dívida (refinanciamento, amortizações e juros). Em 134 dias de mandato, completados naquela data, o Sr. Bolsonaro já havia gastado com essa rubrica, que não é de natureza primária e, logo, não sujeita a restrições vinculatórias, um total R$ 606,2 bilhões.

Isso implica em um dispêndio diário de R$ 4,52 bilhões, ou seja, desde o início do ano, todos os dias, o Governo Federal vem transferindo aos bancos o equivalente ao trabalho de um ano inteiro de uma cidade como Santarém, no estado do Pará.

Se essa despesa fosse dividida por todos os brasileiros, então caberia a cada um deles contribuir diariamente com um valor de R$ 21,55 em todo esse período, ou seja, ao menos uma refeição de alguns rentistas estaria tranquilamente garantida.

Esse é um valor relativamente alto quando analisado em retrospecto. Veja que em 2015, a despesa diária per capita com a dívida pública ficou em R$ 12,61. Em 2016, foi a R$ 13,62. Em 2017, caiu para R$ 10,99, recrudescendo para R$ 12,75 no ano de 2018.

ATÉ ONDE A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE?

Por outro lado, nesses quase cinco meses de mandato, o Ministério da Educação executou um total de gastos da ordem de R$ 29,6 bilhões. O mesmo que a despesa de apenas uma semana com amortizações e juros da dívida pública federal.

Sob a perspectiva aqui adotada, no ano de 2019, o investimento federal em Educação no Brasil recebeu um volume diário per capita de tão somente R$ 1,05. Logo, se cada brasileiro pagou um “prato comercial” diariamente para os detentores da dívida pública, com a Educação ele mal cobriu o “cafezinho” depois da refeição.

Os números também mostram que há uma fuga da série histórica recente dessa rubrica orçamentária. Se, em 2015, a Educação Federal recebia dos brasileiros um financiamento diário per capita de R$ 1,29, no ano seguinte, essa medida foi a R$ 1,26, chegando a R$ 1,34, em 2017, e voltando a decair em 2018, quando foi a R$ 1,25.

Por sinal, seja feito um adendo: se as trajetórias das duas contas até aqui tratadas forem comparadas, há de se ter uma dimensão dos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos primários durante duas décadas.

Enquanto o gasto per capita diário da dívida pública, que não é tangenciado pela referida norma constitucional, aumentou em 96%, o investimento público federal em Educação, sob essa mesma óptica, decaiu algo em torno de 22% até o presente momento.

Dessa forma, tais indicadores fornecem pistas de o quanto o interesse político da sociedade brasileira por Educação, demonstrado nos últimos anos, realmente vem impactando a execução orçamentária brasileira. Obviamente, há um descompasso entre a ação e o pensamento.

DE CORTES E CONTINGENCIAMENTOS

Agora, falando de chocolates: numa de suas apresentações numa rede social de compartilhamento de vídeos, o Sr. Bolsonaro abriu espaço para que o Ministro da Educação, o Sr. Weintraub, viesse a público mostrar que a sua proposta de contingenciamento dos gastos em Educação tinha pouco impacto sobre a realidade orçamentária do ministério.

Ele, de forma lúdica, utilizando unidades de bombons de chocolate, quis mostrar que o valor cortado seria muito pequeno em relação ao gasto total da rubrica. A estratégia, inicialmente utilizada para constranger politicamente a Comunidade Acadêmica, logo mostrou-se um feitiço que se volta contra o feiticeiro.

Claro que está correta a percepção de que os gastos discricionários  do Ministério diretamente vinculados aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), que compõem algo próximo a 18% do total, fazem com que a restrição proposta realmente fosse de 3,5% sob o montante geral de dotação.

Todavia, é, no mínimo, absurdo crer que isso não prejudicasse seriamente o funcionamento daquelas instituições. Isso porque tais verbas, por menores que sejam, são o sangue que mantém vivas aquelas autarquias.

Até o dia das manifestações contra o Sr. Bolsonaro, essas unidades gestoras haviam recebido do Tesouro Nacional, para garantir o seu andamento ou pagar as bolsas concedidas, além de outras despesas de menor expressão, um volume de R$ 3,47 bilhões. Mantendo a comparação, por mais insano que pareça, isso equivale a 18 horas, 26 minutos e 13 segundos do volume total gasto com a Dívida Pública no mesmo período.

Transformando esses números no indicador diário per capita aqui calculado, vê-se que as Universidades e os Institutos Federais de Ensino, até metade de maio de 2019, custaram ao povo brasileiro tão somente R$ 0,12. Sim, isso mesmo, DOZE CENTAVOS! Ressaltando que, entre 2015 e 2018, esse valor orbitou uma média de R$ 0,23.

O VIÉS É POLÍTICO

Não há racionalidade nessa proposta que não o de que intimidar a Academia brasileira. A intenção soa ser a de retirar das asas do setor público a obrigação de ofertar uma educação pública, universal e gratuita.

Também não há esse conflito entre Creches e Universidades como quer fazer quer os atuais condutores do Ministério da Educação. Pelo contrário, só é possível evoluir a educação de base quando se monta uma estrutura técnico-intelectual que possa planejar e interferir adequadamente na realidade socioeconômica.

Fica claro que o viés é político e, pelos mais diversos motivos, essas medidas sugerem que o Sr. Bolsonaro e seus auxiliares viram no constrangimento dos que fazem o Ensino Público Federal um dos seus principais rivais.

Dessa forma, resta à sociedade brasileira, caso essa seja realmente a sua opção, deixar claro ao governo central aquilo o que ela não tem interesse em ceder no que concerne a um sistema educacional que atenda aos desejos, necessidades e vontades.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

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Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

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Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.

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Também vão receber o valor extra, as pessoas atendidas pelos benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor também será proporcional ao período recebido.

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O pagamento será feito até o dia 10 de setembro, pelo INSS, de forma escalonada, conforme a tabela de pagamento de benefícios de 2018.A segunda parcela, com desconto do Imposto de Renda, será liberada a partir de novembro.

De acordo com o INSS, 29,7 milhões pessoas vão receber o 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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