A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

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Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

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Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatório

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

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Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

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Fonte: Agência Brasil

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Na Catedral, acontece a troca de carros e se inicia o deslocamento dos dois casais, em veículos separados, até o Congresso Nacional. No trajeto, que deve durar cerca de 10 minutos, a comitiva presidencial é acompanhada por policiais a pé, por batedores da Polícia do Exército e pelo 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência.

A sessão solene de posse de Bolsonaro será aberta às 15h, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Nesta sessão, Bolsonaro assume o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

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O juramento é seguido do primeiro discurso de Bolsonaro como 38º presidente do Brasil. Parlamentares e convidados participam da solenidade que deve durar cerca de 45 minutos e acontece no plenário da Câmara dos Deputados. Na saída do Congresso, Bolsonaro acompanhará a execução do Hino Nacional, a salva de 21 tiros de canhão e a exibição da Esquadrilha da Fumaça, bem como passará em revista às tropas.

Bolsonaro e Mourão, acompanhados das respectivas esposas, subirão a rampa do Palácio do Planalto por volta das 16h20. Serão recebidos pelo presidente Michel Temer e pela primeira-dama Marcela Temer. Todos seguirão para o parlatório. Depois de passar a faixa presidencial, Temer e a primeira-dama se despedem do Palácio do Planalto.

Já com a faixa presidencial, Bolsonaro se dirigirá à nação, em um pronunciamento de aproximadamente 30 minutos, que será acompanhado pelo público presente na Praça dos Três Poderes. Após o discurso, o presidente vai para o Salão Nobre onde receberá os cumprimentos dos convidados e dará posse aos 22 ministros. O ato é seguido da fotografia oficial. A partir das 18h30, o casal Bolsonaro receberá os convidados em um coquetel no Palácio Itamaraty.

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Segurança – A posse terá um esquema de segurança reforçado, o maior para uma cerimônia presidencial. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu um ataque a faca, um dos motivos para a segurança reforçada. Desde sábado (29), carros e outros veículos não podem circular na Esplanada dos Ministérios, onde ocorrerá a cerimônia. Quem quiser assistir à posse terá que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

Outros itens proibidos para levar para posse: guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, bolsas e mochilas.

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Detectores de metais também serão usados ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A navegação no Lago Paranoá também será limitada, assim como há um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal.

A previsão é que 250 mil até 500 mil acompanhem a posse na Esplanada. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região, junto com agentes do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Fonte: Agência Brasil

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Já o resultado oficial para Soldado do Corpo de Bombeiros está previsto para ser publicado na quarta-feira, 19.  Neste caso, concorreram 20.871 candidatos para as 200 vagas. Clique aqui para ver a relação completa.

Para o secretário da Seplag, Rosman Pereira, com a realização desse concurso para oficial e soldado do Corpo de Bombeiros o Governo do Estado trabalha para melhorar o atendimento e segurança a população sergipana.

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De acordo com o 2º tenente Roberto Mesquita, que comandou as guarnições do Corpo de Bombeiros, o ônibus estava estacionado em um posto gasolina e os funcionários do local ligaram para o motorista, para avisá-lo do incidente.

“Assim que o motorista chegou ao local tentou apagar o fogo, que segundo ele começou no ar-condicionado do veículo. O motorista usou três extintores de incêndio, porém, não conseguiu debelar o fogo. Foi então que entrou no veículo e deu ré para tirá-lo da proximidade do posto de gasolina”, explicou o tenente.

Ainda segundo o oficial, foram utilizadas duas viaturas de combate a incêndio, o ABS-05 e o ABT-17, empregando 10 bombeiros durante a ocorrência.

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Serão 300 vagas para soldados da PM e 30 para aspirantes; 200 vagas para bombeiro militar e 12 para aspirantes. E 100 vagas pra guarda prisional.

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