[box type=”warning” align=”” class=”” width=””]

De 2016 até agora, a Anatel registrou 396 reclamações de ligações indesejadas de serviços de telemarketing no Estado. Em 2016, foram 88; em 2017,117; em 2018, 113; e em 2019, 78 reclamações.

[/box]

A Anatel informa que para deixar de receber as chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga o consumidor deverá preencher o formulário de inscrição na plataforma no endereço www.naomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

Brasil

Em junho deste ano, a Anatel determinou que as empresas de telecomunicações criassem uma lista única de consumidores que não queriam mais receber chamadas de oferta de serviços de telefonia, tv por assinatura e internet. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Telefônica/Vivo.

A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.

O post Mais de 1,4 milhão de clientes pediram bloqueio de ligações de telemarketing; Anatel não tem números de Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]

Os lotes a serem leiloados poderão ser visitados no pátio da empresa Barradas e Queiroz, sempre no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Além da visitação, os interessados poderão visualizar as fotos e descrições de cada lote pelo site da concessionária. Para as duas modalidades do leilão – presencial e eletrônica –, é necessário que a pessoa realize o cadastro no site da organizadora do evento. Depois de concluído o cadastramento, será enviado um e-mail de confirmação, acompanhado de uma senha de acesso ao sistema on-line da empresa.

[/box]

A liberação definitiva do cadastro para participação nos leilões somente será efetivada após o envio dos seguintes documentos: para pessoa física – RG, CPF ou CNH e comprovante de residência atual; para pessoa jurídica – CNPJ, contrato social e última alteração ou declaração de firma individual, RG, CPF ou CNH do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica.

O post Detran faz leilão nesta terça, 18 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ministro da Segurança afirmou durante a cerimônia de assinatura do Termo que o documento “equivale a uma carta de alforria para o sistema penitenciário, para a segurança pública e para aqueles que, privados de liberdade por terem cometido algum crime, ainda devem ter preservados os seus direitos e garantias constitucionais”.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Chamado de “Penas Inteligentes”, o projeto prevê recursos para fomentar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em todo o país. Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU tem como objetivo dotar a Justiça Federal e, principalmente, a Justiça dos estados de condições para administrar e monitorar com mais precisão o cumprimento das penas dos presos sob sua responsabilidade. Para isso, o CNJ pretende coordenar com os tribunais de Justiça dos estados uma força-tarefa para digitalização do acervo de processos de execução penal que ainda estão em papel. Depois de migrar milhares de processos do meio físico para o formato eletrônico, CNJ e tribunais também elaborarão estratégias para inserir em um cadastro nacional de informações biométricas toda a população carcerária atual e todos os novos presos que ingressarem no sistema prisional. Além dos dados biométricos – fotografia, assinatura e impressões digitais –,será produzida a documentação civil de quem ainda não tiver sido adequadamente identificado.

[/box]

“Estamos em 2018 e, por incrível que pareça, processos em papel ainda são uma realidade nos Tribunais brasileiros”, comentou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. “Essa realidade impacta sobremaneira a execução penal. A falta de informatização desses processos traz consequências extremamente graves ao sistema prisional brasileiro, que, como o Supremo Tribunal Federal já declarou, encontra-se em um ‘estado de coisas inconstitucional”, completou.

Segundo o ministro, a falta de um sistema informatizado impede que as Varas de Execução Penal identifiquem com maior eficiência os casos de presos e presas que já terminaram de cumprir sua pena e poderia estar em liberdade, ou serem beneficiados por uma progressão de pena, garantindo os direitos das pessoas presas e “desafogando” o sistema prisional.

Ainda de acordo com o presidente do CNJ, um projeto piloto já está sendo desenvolvido na cidade de Santos. “Esses novos recursos farão a integração nacional dos sistemas”, destacou o presidente do CNJ.

Unificação de sistemas

Outro produto que deverá ser entregue ao CNJ, conforme o cronograma acordado com a pasta da Segurança Pública, é a integração do Cadastro Nacional de Presos, do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com a unificação das plataformas, o banco de dados do SEEU contará com as informações contidas nos processos de execução penal dos presos, nos mandados de prisão (cumpridos e ainda não cumpridos) que estiverem cadastrados no BNMP 2.0 e nos resultados das audiências de custódia, inscritos no SISTAC pelos tribunais.

Quando estiver plenamente instalado, o SEEU interagirá com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), do Ministério da Segurança Pública, e até com a administração prisional dos estados, que poderá alimentar parte do banco de dados. A chamada interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação permitirá que autoridades dos órgãos que acompanham o cumprimento de sentenças penais acessem o SEEU para obter, por exemplo, relatórios da situação processual executória de determinado preso ou relatórios de atestado de cumprimento de pena.

Tanto o sistema eletrônico quanto a integração das diferentes plataformas de gestão de penas estão previstas desde a edição da Lei 12.714, em 2012. A compatibilização dos bancos de dados dos diferentes órgãos do sistema de justiça para unificá-los em um só sistema foi definida pela Lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Execução das ações

O termo de execução descentralizada é o segundo firmado entre CNJ e o Ministério da Segurança Pública desde que o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do CNJ e do STF, em setembro. No dia 24 de outubro, Toffoli e Jungman assinaram um termo para elaborar estratégias que amenizem o quadro nacional de superlotação carcerária. Com a previsão inicial de transferência de R$ 20 milhões ao CNJ, conta-se estimular a adoção de penas alternativas e a estruturação de uma rede de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Em ambos os casos, as unidades administrativas do CNJ e do Ministério da Segurança Pública, responsáveis pela parceria são, respectivamente, o Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Enquanto o DMF atua para diagnosticar problemas e propor soluções de gestão do sistema prisional brasileiro, o Depen apoia a execução penal no país, de acordo com o princípio constitucional da promoção da dignidade humana.

Agência CNJ de Notícias

O post CNJ terá R$ 35 milhões para sistema eletrônico de execução penal apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

[/box]

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O post ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas apareceu primeiro em Só Sergipe.