Apesar da falta de informação detalhada de parte do Governo de onde vai aplicar os R$ 540 milhões, o deputado Luciano Pimentel diz que votou com base no informe de que estes recursos serão para recuperar as estradas de Sergipe que vivem, como nunca antes em sua história, um dos piores momentos de degradação. “Nestes quase três anos do meu mandato, eu tenho sido, possivelmente, o parlamentar que mais fez requerimentos ao Governo do Estado pedindo em favor de recuperação das nossas rodovias, das nossas SEs. Eu as conheço e não é de ouvir dizer. Eu as conheço de transitar nelas e sei que estão um verdadeiro caos. Uma bagaçada”, disse Luciano Pimentel.

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“Eu pessoalmente sou contra mais empréstimos para o Governo de Sergipe, ainda mais caro como é este que acabou de passar pela pauta. Meu partido é contra e eu, originariamente, estou de acordo com o PSB. Já dissemos aqui ao secretário da Fazenda na prestação de contas do quadrimestre da importância da reestruturação das contas públicas. Disse da diferença entre as capacidades de endividamento e de pagamento. Sabemos da dificuldade que o Estado Sergipe tem de honrar os seus pagamentos. Foi aprovada nesta casa o empréstimo do Proinveste numa operação bem mais favorável do que esta ora apresentada”, disse o deputado.

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Segundo Luciano, ali no Proinveste havia um encargo de 8,1% ao ano para o Estado. A transação que foi aprovada nesta terça foi bem diferente. “Ela tem uma taxa de juro 11,37%, numa diferença de 3,27%. Eu diria que, se eu fosse banqueiro, estaria aqui ávido por esta operação, porque é extremamente rentável para o agente financeiro, mas danosa para os cofres públicos”, disse Luciano. Segundo o parlamentar, a diferença de custo do Proinveste para este empréstimo de hoje em um ano será de R$ 18,3 milhões. “Ao aprovarmos esta operação, extremamente onerosa, nós estaremos dando um cheque em branco ao Governo do Estado. Que se renegocie um empréstimo para investimento em bases mais factíveis”, disse Luciano. Para ele, serão mais de R$ 60 milhões gastos.

Apesar desta visão técnica, crítica e rigorosa, o deputado Luciano Pimentel vê uma lógica para o seu voto favorável à aprovação. O parlamenta justifica que não haver contradição nisso. “Desde que o projeto foi anunciado na Alese, eu recebi uma enorme quantidade de mensagens e cobranças de minhas bases – prefeitos, vices, vereadores, líderes comunitários, o povo e empresários – no sentido de que eu votasse a favor. Todos eles pensando em suas estradas a ser recuperadas. Isso se intensificou sobremaneira em cima da hora. Essas pessoas, que são a razão de eu estar na Alese, compreendiam o gráfico danoso que eu fazia sobre o empréstimo, mas não entendiam que, mesmo assim, eu votasse contra. E isso definiu o meu voto”, diz Luciano.

“Eu quero dizer que minha visão crítica em relação ao Governo e a este empréstimo, em específico, continua a mesma. É danoso ao nosso erário. Mas eu não tinha alternativa. Não poderia deixar meus eleitores na mão, em nome de quem que peço desde 2015 por recuperação de estradas. Como eu ficaria, votando contra estas pessoas? Contra os interesses delas? De modo que quero deixar claro aqui um aspecto: não votei a favor do Governo do Estado. Votei a favor de uma recuperação que eu mesmo venho cobrando há anos, e agora ficaremos atentos para que não haja desvio nos objetivos”, disse o parlamentar.

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De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Quem morreu – Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Com informações da Agência Brasil

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Em sua explanação, ele informou em que condições encontrou as finanças municipais: uma dívida de R$ 530,8 milhões, deixada pelo ex-prefeito. Edvaldo também explicou as medidas de ajuste adotada pela nova gestão, que incluem a redução em 50% do valor da folha de cargos comissionados, redução em 20% das despesas de custeio, revisão de contratos e contingenciamento do orçamento das secretarias. “Esta dívida compromete quase 50% do orçamento previsto para 2017”, alertou.

Mesmo assim, pontuou o prefeito, a atual administração encontrou alternativas para solucionar o pagamento dos salários. “Nos dez primeiros dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Foi um esforço muito grande, deixando, inclusive, de pagar outras dívidas, para priorizar os servidores. Há quem diga que conseguimos fazer isso com os recursos da repatriação, mas a verdade é que havia R$ 18 milhões dessa verba, mas o restante, mais de R$ 20 milhões, foi dos recursos próprios”, afirmou.

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Para quitar os salários de dezembro, também deixados pelo governo anterior, Edvaldo Nogueira explicou que procurou a Caixa Econômica Federal, para viabilizar uma linha especial de crédito, através da qual o servidor terá acesso a um empréstimo com valor equivalente ao seu salário. Este recurso estará disponível, sem ônus, para o trabalhador municipal, em fevereiro.

“Mesmo aqueles servidores que, eventualmente, estejam com o nome negativado ou que já tenham contraído empréstimo, não terão qualquer impedimento. Quem vai pagar as parcelas do empréstimo é a prefeitura, sem qualquer prejuízo para o servidor”, esclareceu o prefeito.

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Já os salários de janeiro e fevereiro (os primeiros do governo de Edvaldo Nogueira) serão pagos regularmente, até o quinto dia útil do mês subsequente. “No dia 31 de janeiro, os servidores da Saúde e da Educação receberão os seus salários deste mês. No dia 3, receberão os servidores das demais secretarias. No dia 7, quinto dia útil do mês, receberão os aposentados e pensionistas. Já os salários de fevereiro serão quitados até o quinto dia útil de março”, disse.

Sem prejuízo –  O presidente da Câmara, vereador Josenito Vitale, destacou que Edvaldo “está honrando um compromisso com o servidor”. “É uma medida extraordinária. Por onde eu passo, o servidor se mostra feliz com o trabalho do prefeito. O trabalhador só tem a ganhar com esta proposta. O salário estará sendo pago em dia”, salientou.

Para o vereador Américo de Deus, a proposta é “viável”. “Quem vai pagar os juros do empréstimo é a prefeitura. O servidor não será prejudicado. Ele não tem nada a perder”, disse.

O vereador Antônio Bittencourt, líder do governo na Câmara de Aracaju, ressaltou que o plano de pagamento dos salários dos servidores “demonstra o compromisso e o esforço de Edvaldo Nogueira com os trabalhadores da prefeitura”. “Pela primeira vez na história um prefeito pagará quatro salários em dois meses. Com isso, Edvaldo regularizará toda a desorganização que recebeu do ex-prefeito. Solucionada a questão dos salários, o servidor tem a sua vida salarial organizada e assim o serviço público passa a ser prestado com mais qualidade”, afirmou.

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