De acordo com as investigações, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato. O deputado federal eleito está preso desde 7 de dezembro por coagir testemunhas durante a investigação das fraudes. No mesmo processo, o MP Eleitoral também pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade do candidato por oito anos.

O esquema de fraudes da campanha de Valdevan 90 foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), durante a análise das contas de campanha. De acordo com a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, uma série de dezenas de doações no valor de R$ 1.050 em dias próximos chamou atenção. “Doações a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária”, explicou a procuradora. “O valor um pouco abaixo do limite legal em mais de 80 depósitos nos alertou para o risco de fraude”, explicou.

Em seguida, foi iniciada uma série de oitivas de doadores de campanha. Enquanto a maioria negava a fraude, as condições socioeconômicas dos doadores era mais um indício das doações irregulares. A maioria mora em imóveis muito simples, não têm emprego fixo ou recebem salários próximos a R$ 1 mil. Algumas testemunhas, entretanto, confirmaram ter apenas “emprestado” o número do CPF para a operação financeira.

Investigação – O trabalho de investigação da Promotoria eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90. Eunice Dantas explica que a injeção de recursos ilícitos na campanha configura abuso de poder econômico e justifica o pedido de cassação do mandato. Já o volume das provas e a gravidade do ato de coagir e orientar as testemunhas exigiram a medida de impedir o candidato de ser diplomado. “Outros crimes cometidos para o sucesso da fraude eleitoral ainda estão sendo investigados e poderão gerar outros processos contra o candidato e seus colaboradores”, enfatizou a procuradora.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Além de Valdevan 90 são réus na ação:

Evilázio Ribeiro Da Cruz – Indicado no registro de candidatura como o responsável por receber as comunicações da Justiça Eleitoral, além de haver assinado (como contratante) diversos contratos de prestação de serviço para a campanha de José Valdevan. Atuou fortemente no aliciamento e na posterior orientação dos eleitores.

Melquiades Honorato – contador responsável pela apresentação da prestação de contas, também foi o responsável pela emissão dos recibos eleitorais da campanha.

Karina dos Santos Liberal – responsável por conseguir CPFs de pessoas visando utilizá-los como “doadores”, além de aparecer como testemunha em diversos documentos apresentados na prestação de contas, e de ter sido contratada como coordenadora do Comitê de campanha.

Rafael Noventa – vice-prefeito de Arauá, sobrinho de Valdevan indicado no registro de candidatura como o responsável por receber as comunicações da Justiça Eleitoral.

Lais Kelly Conceição Santos – sobrinha de José Valdevan de Jesus Santos, demonstrou forte intenção de tumultuar no andamento das investigações.

Isaac Clayton Batista – advogado e um dos responsáveis por realizar e camuflar a fraude.

Ainda é réu na ação o prefeito de Arauá, José Ranulfo Dos Santos, por suspeita de haver irrigado as contas da campanha com recursos do município em razão de vários dos supostos doadores serem servidores municipais de Arauá. O fato ainda será verificado por meio da quebra de sigilo bancário pedida na ação, mas o prazo para ajuizamento da ação (17) obrigou o MP Eleitoral a incluí-lo no polo passivo do processo. Para José Valdevan, o pedido é de perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. Para todos os outros réus, foi pedida a inelegibilidade pelo mesmo prazo.

[/box]

O post TJ/SE suspende diplomação de Valdevan 90, que segue preso apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por iniciativa do presidente do TRE-SE,  desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o Tribunal acelerou a análise dos processos e antecipou a data limite em três dias. Segundo o calendário eleitoral, dia 17 de setembro (20 dias antes da eleição), termina o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas (inclusive os impugnados e os respectivos recursos) estejam julgados pelos tribunais regionais eleitorais, e devem estar publicadas as decisões a eles relativas.

“Alcançamos nossa meta, creio que somos o primeiro TRE do Brasil a concluir o julgamento dos registros. Foram 506 processos autuados até o dia 15 de agosto (incluindo os pedidos de habilitação dos partidos e os registros dos candidatos). Julgamos 20 pedidos de preenchimento de vagas remanescentes e houve 17 renúncias. Ao total, 425 processos foram deferidos e 73 indeferidos. Destaco que 8 recursos já foram remetidos ao TSE, inclusive o primeiro recurso (referente às eleições 2018) a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral foi de Sergipe”, informou o presidente Ricardo Múcio.

Ao final da sessão, o presidente registrou seu reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado por este Tribunal. “Os juízes da Corte Eleitoral, bem como os servidores da Assessoria Jurídica trabalharam incansavelmente (inclusive aos sábados, domingos e feriados) para cumprir a meta estabelecida e antecipar o prazo legal. Também parabenizo o trabalho do Ministério Público, que concluiu os pareceres de maneira ágil e eficiente”, disse o presidente ao celebrar o resultado.

Segundo a Secretaria Judiciária do Tribunal, restam 2 processos a serem analisados, relativos a candidatos substitutos. No tocante à substituição de candidatos, a legislação eleitoral estabelece que o dia 17 de setembro será último dia para substituir candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivada a substituição após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que der origem à substituição.

Conforme explica o secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Linhares, em relação aos processos que foram protocolados depois do prazo, não foi possível concluir o julgamento, pois é necessário respeitar os prazos processuais e garantir o devido processo legal.

Para acompanhar a situação de cada candidato, basta acessar a página das eleições 2018 e clicar no link divulgação de candidaturas. Nesse link, verifica-se, além da aprovação ou não da candidatura, dados pessoais: grau de instrução, estado civil, ocupação, certidões criminais, lista de bens (patrimônio) em nome do postulante ao cargo eletivo e a foto que constará na urna eletrônica.

Objetivando maximizar a transparência de seus julgados, o TRE-SE transmite as sessões plenárias ao vivo em seu canal do YouTube: são 751 inscritos e mais de 69 mil visualizações.

O post TRE conclui julgamento dos registros das candidaturas apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

O juiz relator do processo, José Dantas de Santana, que deferiu o registro da candidatura, teve o voto seguido pelo desembargador Diógenes Barreto e as juízas Dalquíria de Melo Ferreira, Áurea Corumba de Santana e Denise Maria de Barros Figueiredo. Votaram contra, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho e o desembargador Ricardo Múcio Abreu.

O julgamento foi suspenso na sessão de ontem (3/09) em razão do pedido de vista do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Múcio, para melhor analisar os autos. Na sessão de hoje, o presidente apresentou seu voto pelo indeferimento da candidatura, pois em sua visão a decisão que desaprovou as contas relativas às despesas específicas, além de ter sido emanada por órgão competente (TCE-SE) encontra-se irrecorrível, de modo a restar confirmada a irregularidade das contas do referido gestor.

[/box]

Durante seu voto, o presidente do TRE-SE afirmou que “não cabe a esta Justiça Eleitoral especializada rediscutir o mérito do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, cabendo, contudo, verificar se os fatos ensejadores da rejeição de contas ostentam determinadas características e requisitos. Deixar que faltem professores para depois se valer de seleção simplificada e com contratos precários (sem concurso público) para preencher as vagas existentes é óbvia conduta inadequada e violadora dos deveres básicos do administrador, desrespeitando os princípios básicos norteadores da administração pública previstos na Constituição Federal”, argumentou.

Segundo o MPE, o atual governador, quando secretário de Educação do Estado, contratou de forma irregular (sem concurso) mais de dois mil professores, além de não ter dado auxílio estrutural a algumas escolas, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa.

O relator do processo, juiz José Dantas de Santana, argumentou que para configuração da inelegibilidade deve constar dos autos que o candidato teve as contas rejeitadas e que, ao analisar o processo, não viu causa a enquadrar tal ato como improbidade administrativa. O relator votou pelo deferimento (aprovação) do registro de Belivaldo, sendo o voto acompanhado pela maioria dos membros da Corte Eleitoral.

O juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, abriu a divergência, votando pelo indeferimento do registro. “Não há nenhuma controvérsia sobre os fatos. Houve irregularidades na contratação dos professores e os atos foram praticados com dolo”, defendeu.

[box type=”note” align=”” class=”” width=””]

O Ministério Público Eleitoral informa que irá recorrer da decisão ao TSE por entender que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontada pela coligação adversária, gera inelegibilidade.

[/box]

Mais candidaturas

Foram indeferidos os registros de José Costa Santos, Júlio Cézar Duarte de Meneses, ambos para deputado estadual. Também foram negados os registros de José Ernani Moura Souza, que pleiteava vaga na Câmara Federal, Márcio Vieira dos Santos, a primeiro suplente de senador, e de João Paes da Costa (Tarantella), candidato a governador pelo PSL.

A Corte Eleitoral deferiu o registro de Antônio Marcos Ferreira dos Anjos, que concorre ao cargo de deputado estadual.

O post Por 5 a 2, Belivaldo segue na disputa pelo governo de Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Também estão na lista, o candidato Manoel Messias Sukita, com condenação transitado em julgado na segunda instância, dentre outras, Rogério Carvalho, condenado por improbidade administrativa quando foi secretário estadual de saúde em 2007, e até por mesmo por analfabetismo, com é o caso do candidato Arivaldo de Rezende, que quer ser deputado estadual.

[/box]

No levantamento feito pelo MP Eleitoral,  em 10 ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.

Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Veja a relação dos impugnados:

[/box]

O post Em Sergipe, MP Eleitoral impugna 13 registros de candidaturas apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Dia 1º de agosto será o último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital.

Outra data que merece destaque é o dia 5 de agosto, que marca o último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital.

A partir de 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário, estarão proibidas de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos, entre outras vedações.

O dia 8 de agosto é a data limite para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, inclusive os locais destinados à votação em trânsito, bem como será o último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para o primeiro e eventual segundo turnos de votação em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nas capitais, e mediante afixação no átrio do cartório eleitoral, nas demais localidades.

[/box]

Registro de Candidatura –  O dia 15 de agosto é a data limite para que partidos políticos e coligações apresentem ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República, bem como apresentem ao TRE-SE o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.

O mês de agosto reserva ainda outras datas de grande importância, que devem ser observadas pela Justiça Eleitoral, partidos e coligações para o bom andamento do processo eleitoral. Para conferir o calendário completo basta acessar a página eleições 2018 no site do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) e clicar no link calendário eleitoral.

O post TRE Sergipe divulga calendário eleitoral apareceu primeiro em Só Sergipe.