Cacho acompanhou a votação do STF e disse que a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma incógnita, foi a mais acertada por ela fazer valer o princípio da colegialidade. Ou seja, venceu a lógica do pensamento da maioria. Com isso, pode acabar situações inusitadas no Judiciário como as sucessivas liminares, dada por um juiz discordou de uma decisão colegiada.

Na quinta-feira, quando foi determinada a prisão do ex-presidente Lula e era criado um fato político no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Cacho concedeu a seguinte entrevista ao Portal Só Sergipe.

Leia os principais trechos.

SÓ SERGIPE – Como o senhor viu a iniciativa do juiz Sérgio Moro em decretar a prisão rapidamente, logo após a decisão do STF?

EMANUEL CACHO – Nunca vi nada mais violento do que isso.

SS – Por quê?

EC – Foi tudo muito precipitado. Não esperaram a publicação do acórdão. Só teve uma coisa boa: pela primeira vez na história do Brasil se marcou uma hora e local para o réu se apresentar e começar a cumprir a pena. Isso é coisa de país civilizado. O resto, tudo é violência.

SS- Então, na sua visão, além do ex-presidente, todo mundo que está preso pode ser vítima do Judiciário?

EC – É uma surpresa para o cidadão que toda vida acreditou que a gente vive num país em que a instância só seria transitada em julgado após o último recurso.  A mudança na jurisprudência do STF foi uma coisa esclarecedora e os juízes continuaram dando liminares. Virou um samba de crioulo doido, mas no meio desse caos existem algumas coisas positivas.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

SS – Por exemplo?

EC – Qual o maior problema do Direito Penal? A sensação de impunidade.  O Direito Penal não pode trabalhar com o viés onde a população entenda de que ele não é aplicado corretamente. A sensação de impunidade é que leva a segurança pública a ser um caos, que leva o Judiciário a travar guerra de liminares, não tendo uma atitude plana e unitária. Um, dá liminar hoje, e outro cassa amanhã. O Tribunal decide uma jurisprudência e os membros continuam votando contra a jurisprudência do próprio Tribunal, desrespeitando aquilo que a ministra Rosa Weber disse sobre o princípio da colegialidade.  O único voto que deu positividade dentro do julgamento do habeas corpus de Lula foi o de Rosa Weber, porque ela reconheceu que o colegiado é mais forte do que qualquer ministro. Uma vez o colégio decidindo, os desembargadores não podem mais dar liminares contra a jurisprudência do tribunal. Porque o entendimento deles tem que ser menor que a força do Tribunal. Quando não fazem isso, eles fragilizam o próprio Poder Judiciário. É minha opinião.

SS – E o cidadão comum, que não tem condições financeiras de contratar bons advogados, quando vai preso fica no presídio indefinidamente?

EC – Na verdade, tudo isso é uma grande ilusão.  Nós temos hoje uma Defensoria Pública em Sergipe mais bem preparada do que qualquer jurista no Brasil, mas ela não cumpre o papel dela.   A Defensoria Pública de Sergipe tem 130 defensores, mas estão todos na capital e deveriam estar no interior. Por que o Ministério Público não abandona o interior e a Defensoria Pública, que goza dos mesmos privilégios, não tem defensor público nas comarcas? É lá onde esse pobre estaria melhor assistido do que com qualquer outro advogado da cidade.  A história é a incapacidade do Estado, a bagunça, a baderna, a desordem, o caos.  O concurso para Defensoria Pública da União é difícil e eles recebem os mesmos proventos dos juízes, como bolsa alimentação, bolsa terno, bolsa não sei o quê. O cidadão não tem uma assessoria antecipada como os ricos têm, mesmo assim os ricos quando vão presos não chamam os criminalistas, mas os civilistas. Só chama o criminalista na hora que está morto. Veja que o advogado José Roberto Batochio só assumiu a frente da defesa de Lula quando ele já estava morto.  Mas quem estava na frente era o advogado genro de Lula, e na hora que ele se ferrou, não tinha outra pessoa que não fosse Batochio, que é um grande criminalista.

[/box]

SS – No entendimento bem raso da população, eu insisto nessa tecla: temos presídios lotados com presos provisórios e eles não têm acesso a bons advogados.

EC – Sabe quanto custa um advogado no interior para ir a uma delegacia? R$ 100,00. Também tem advogado que faz audiência por R$ 50,00.

SS – Mas na hora que o senhor defende que o STF agiu de forma açodada com relação a Lula, não está defendendo seus próprios pares porque, na medida em que um advogado entra com recursos, mais dinheiro ele está ganhando do cliente? E não se vê esse mesmo desempenho para os pobres. Ou seja, a Justiça só existe para quem pode pagar?

EC – Não. Essa história não cola. Nós temos no Brasil, hoje, quase 1,2 milhão de advogados e só precisaria de 250 mil e temos sobrando uns 850 mil advogados, sem trabalho ou ganhando pouco. Hoje, todo mundo tem um parente, um vizinho que é advogado.  A carência de advogado não é real. O que Batochio faz é porque ele é preparado e quando ele defende Lula, alguns direitos foram negados pelo Judiciário, um advogado como ele, bem pago, tem estrutura para levar um recurso até o STF. Mas direito a advogado todo mundo tem, porque você encontra em qualquer lugar hoje.

SS – Voltando a questão do ex-presidente. Como fica a situação dele agora?

EC – A pior saída para o Brasil será a saída jurídica de Lula.

SS – Por quê?

EC – Pode haver uma saída política, pode ser que ele vá embora ou cumpra a pena. A pior saída para ele é se criar um instrumento jurídico. No tempo que iam prender o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que atuou na ditadura, criaram uma saída para ele, a chamada Lei Fleury,  que gerou essa esculhambação que é o Brasil hoje na questão da liberdade, que depois gerou o princípio do trânsito em julgado. Por causa de uma pessoa, levou o Brasil a essa violência toda, essa falta de controle do Direito Penal sobre a sociedade. E outra coisa: o Direito Penal é conhecido como a última ratio, ou seja, a última coisa a ser chamada para o controle da sociedade. No Brasil, que virou um tribunal penal, quando todo mundo se diz especialista em direito penal, quando deveria ser em trabalhar, há cada vez mais desemprego e violência. O Brasil tem males, tem tradição de assalto, mas não tem uma tradição de caos como o PT criou. Institucionalizou os crimes que o administrador pode cometer.

SS – Se Lula não se entregasse à Polícia Federal seria ruim para ele?

EC – Para Lula, nada poderia ficar pior. Mas, pela primeira vez na história do Brasil, o juiz marcou dia e hora para o cara se apresentar, numa atitude de país civilizado. Demos dois passos positivos: um foi Rosa Weber dizer que o princípio da colegialidade prevalece, para acabar com esse festival de liminares que desmoralizam o Direito Penal. E a segunda foi essa de Moro.  O caso de Lula fugir, resistir, que  a é prisão política é saída marqueteira dos petistas, isso só serviria para desmoralizar o poder do Estado.  Quando faz isso, você perde o controle financeiro, administrativo, segurança jurídica. Essa estratégia de Lula só iria fazer mal ao Brasil de achar que ele é um preso político. Ele é um preso condenado criminalmente e lhe foi dado todos os meios de defesa até o STF. Uma pessoa comum não iria conseguir isso.

SS – Por que no início dessa entrevista o senhor disse que não concorda com a decisão do STF, com aquele voto de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula?

EC – Eu não concordo porque, se em todo processo em qualquer Estado da federação, o que vale é a publicação do acórdão para que seja expedido o mandado de prisão. Só que todo mundo sabe que isso pode virar artifício da defesa. Mas isso sempre foi um direito garantido a todo réu. Mudar a postura de um Estado mais duro e Direito Penal mais efetivo não é ruim para o Brasil. O ruim é que quando o direito é negado a Lula, os pequenos vão ser prejudicados embaixo, porque todo juiz, todo tribunal vai achar que pode executar uma pena imediatamente.

SS – O fato de um ex-presidente ser preso, não está querendo dizer que qualquer um também pode ir para cadeia?

EC – Claro.  Esse negócio de foro privilegiado tem que acabar. O grande problema da corrupção na política é exatamente o foro privilegiado. Agora, tem que acabar, também, isso para juiz, promotor. Tem que criar uma lei de abuso de autoridade para denúncia. O Ministério Público deve estar achando lindo: tudo que eles querem está dando certo.  Mas cadê o abuso de autoridade quando um promotor abusa na denúncia, denuncia sem prova?  Se for para todo mundo ser igual, vamos ser iguais todos nós. Quando o juiz ou promotor for pego fazendo safadeza, demite. E não aposenta compulsoriamente. Se o peso é para todos, os funcionários têm que ganhar bolsa alimentação, bolsa não sei o quê. Que igualdade é essa?

SS – Eu lembro que Renan Calheiro recebeu intimação do STF e não foi atender e ficou por isso mesmo. O STF ficou desmoralizado.

EC – Existia um abuso em condução coercitiva. Se tem instrumento para prisão, decrete-a. Condução é abuso de autoridade de quem determina, e não de quem pede. Se é para o Brasil ser igual, com uma justiça para todos, tem que barrar os abusos de autoridade com uma lei que preveja isso. Não pode ficar somente sendo duro para o réu, mas para todo mundo.  Não pode ser rigorosa somente para o ex-presidente, mas também para ministro do STF, para todos. Não pode ser também só para os políticos que estão sendo criminalizados porque nós estamos destruindo o futuro do Brasil. Quando você destrói a política, é ruim, pois ela é o único meio de levar o país ao equilíbrio.

SS – Mas pelo quadro que temos hoje no Brasil, com exceções, claro, não há político e, sim, formação de quadrilha. O senhor não acha?

EC – Porque estamos num país onde a impunidade prevalece, onde o processo penal nunca acaba, pois existem várias instâncias que os bons advogados conseguem atingir e eventualmente as Defensorias conseguem até mais. Veja o caso das mulheres serem liberadas: será um caos. Em Sergipe vão ser soltas 250 mulheres, só por causa do habeas corpus da mulher  do ex-governador do Rio de de Janeiro, Sérgio Cabral, Adriana Anselmo. No Brasil, acho que serão mais de 20 mil. Então, o tráfico vai começar a usar mulheres que têm filhos para transportar drogas.

SS – O senhor trabalhou na reforma do novo Código Penal.  Como está isso?

EC – Tramitando no Senado, pois um código para ser aprovado leva, no mínimo, uns seis a sete anos. Não pode ser do dia para noite e tem que ir sendo maturado com várias ideias. Precisamos atualizar os códigos porque a modernidade muda tudo.

O post “O PT institucionalizou os crimes dos administradores” apareceu primeiro em Só Sergipe.

A nota dos bispos foi elaborada na quarta-feira, durante um encontro Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Salvador, justamente quando ocorreram, em todo país, manifestações contra a Reforma da Previdência que, na visão dos bispos, “ameaça os direitos sociais adquiridos pela Constituição de 88”.

Diante dos graves problemas que ocorrem no país, tanto morais como econômicos, os bispos iniciam a nota com um versículo do Coríntios: “não nos deixamos abater”. A nota, que segue, na íntegra, é assinada pelos bispos dom João Carlos Petrini, presidente  do NE3 da CNBB; dom João José Costa, vice-presidente do NE3 da CNBB; e dom Gilson Andrade da Silva, secretário do NE3 da CNBB.

[box type=”note” align=”aligncenter” class=”” width=””]

NOTA OFICIAL

“Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

 Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

 Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando.

Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis. Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum.

Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres. Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro.

“Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater. Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

 Salvador (BA), 15 de março de 2017. Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB.

Dom João Carlos Petrini Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva Secretário do NE3 da CNBB

[/box]

O post Bispos de Sergipe e Bahia criticam Reforma da Previdência e corrupção apareceu primeiro em Só Sergipe.

O tom de ameaça foi dado por Carivaldo de Jesus durante entrevista ao radialista Gabriel Damásio, da Liberdade AM, e por duas vezes enfatizou que os problemas que vierem a ocorrer na capital serão de responsabilidade do prefeito. A rua Itabaiana, exatamente onde fica a Câmara permaneceu interditada durante toda manhã. No dia 31 de julho, os motoristas clandestinos fizeram uma manifestação e 42 ônibus foram danificados. No entanto, eles disseram que não foram responsáveis pelos atos de vandalismo.

Bem próximo da Câmara, em frente à Assembleia Legislativa, os servidores públicos de 15 sindicatos garantiram faziam uma mobilização e pediam apoio aos deputados, pois o Governo do Estado decidiu parcelar o pagamento dos salários. O presidente do Sindicato do Fisco (Sindifisco) Paulo Roberto Pedroza de Araújo, disse que essa possibilidade não está descartada. “Caso o governo não apresente uma proposta, a ideia é pararmos todos juntos”, ressaltou Pedroza.

Para ele, há dois pontos a serem analisados no encontro com o vice-governador. O primeiro foi abertura da mesa de negociação. Esse debate deve ter continuidade, já que ficou marcado que, dentro de 10 dias, os sindicatos levarão uma contraproposta ao governo. O lado negativo é o atraso no pagamento dos salários. “Isso não se justifica. O governo tem que apresentar algo concreto para os servidores”, disse Pedroza. Caso contrário, haverá paralisação geral.

Algumas categorias já estão em greve, como os delegados e agentes da Polícia Civil. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), Paulo Márcio Ramos Cruz, não concorda com o atraso no pagamento dos salários, tanto que toda segurança pública iniciou, na segunda-feira, a Operação Parcelamento. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) também aderiu ao movimento e destacou 30% da categoria para trabalhar.

O problema é que esse contingente não foi suficiente para atender à população. Hoje pela manhã houve tumulto em frente ao Instituto de Identificação, que abriu às 7h30 ao invés das 7 horas, prejudicando a população. Pessoas que chegaram às 4h30 da manhã, com a esperança de serem atendidos, tiveram que voltar para casa. Na 2ª Delegacia Metropolitana, que abriga 79 presos, houve um princípio de rebelião. Até o mesmo o delegado Luciano Cardoso foi ameaçado de morte por um dos internos.

[box type=”warning” align=”alignleft” class=”” width=””]Dieese – Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura, “o governo atrasa os salários dos servidores é porque priorizou outros pagamentos”. Pelas suas contas, analisando o relatório do último quadrimestre (de maio de 2014 a abril de 2015), a receita corrente líquida era de R$ 6 bilhões e despesa de pessoal de R$ 2,8  bilhões. “Significa que tem receita corrente  mensal de R$ 500 milhões e um gasto mensal de R$ 280 milhões. Sobram R$ 220 milhões”, explicou.[/box]

“O Estado deve mostrar todos os gastos, para que tudo fique claro. Acredito que deve ter tido compromissos atrasados que não sabemos. Agora, se a situação não é boa, ela fica pior ao não pagar os servidores, que deixam de comprar, de movimentar o comércio”, reforçou o economista do Dieese.

O post Ameaça de caos e greve geral apareceu primeiro em Só Sergipe.