A atitude de Edimar também teve repercussão na Assembleia Legislativa, pois o deputado Capitão Samuel repudiou as provocações e colocou à disposição dos militares a sua assessoria jurídica.  “Repudio a execração e o juízo antecipado que vem sendo feito aos policiais militares do 7º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência na cidade de Lagarto, envolvendo um advogado, sem sequer se respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa”.

Já o coronel Vivaldy Cabral gravou o vídeo e disse: “quero  aqui dizer advogado, que vagabundo é você. Respeite a minha polícia”.

Veja o vídeo:

Diante da repercussão, o advogado Edimar Cruz Menezes, se desculpou  e escreveu no Facebook  que  “tem inúmeros amigos e conhecidos policiais militares, a quem peço sinceras desculpas se sentiram atingidos pelo comentário. Estes me conhecem e sabem do meu apreço pela policia enquanto instituição”. Sem dimensionar a força que tem as redes sociais, ele complementa: “eu não achava que uma resposta a um comentário numa postagem do Facebook teria tanta repercussão”.

Leia o texto em que Edimar pede desculpas por ter chamado os militares de “vagabundos”.

O advogado chamou os militares de “vagabundos e despreparados” porque teriam agredido o também advogado Walla Fontes Viana, que alega ter sido preso após buscar informações sobre a detenção de um parente numa festa de pré carnaval em Lagarto, no dia 24, domingo.

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O oferecimento do parlamentar foi feito durante a sessão da segunda-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).  O capitão Samuel se refere às mortes do também capitão Manoel Oliveira, fundador e comandante do Pelotão de Caatinga e dos cabos Valdomiro de Passos Filho e Arnaldo de Mendonça Morais, mortos em 2015 e até agora sem solução. “A gente espera que o crime contra o Capitão Oliveira também não fique sem uma definição por muitos anos”, cobrou.

Além de lamentar essas três mortes, capitão Samuel também se solidarizou com o assassinato do guarda municipal Paulo Sérgio de Oliveira, 49, ocorrido no último domingo no Mercado Municipal Albano Franco. “Os bandidos que tiraram a vida do guarda foram identificados e abordados. Eles reagiram e findaram mortos. Bandido que tira a vida de um homem de bem e que tem coragem de atirar para matar um PM ou que faz emboscada, eu acho que merece o mesmo tratamento. Esse é o meu entendimento, é olho por olho e dente por dente”, completou Samuel.

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A condenação do Capitão Samuel acolheu por unanimidade os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), enquanto a condenação de Maria Mendonça atendeu parcialmente os pedidos, já que a procuradoria havia requerido a cassação da parlamentar.

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Em relação ao Capitão Samuel, a PRE indicou como caso mais grave a transferência de R$ 844 mil para a Associação dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). A entidade sequer atende os requisitos da lei estadual que rege a distribuição das subvenções, porque é uma entidade de classe, não prestando nenhum serviço social à comunidade. Some-se a isso o fato de os policiais e bombeiros militares serem a principal base de eleitores do deputado, ele mesmo militar, demonstrando claro interesse eleitoral nesses repasses.

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No que diz respeito à aplicação dos recursos, a contabilidade da Assomise é bastante confusa, com os recursos da verba de subvenção sendo misturados aos recursos próprios da entidade, sem distinção de gastos. Boa parte da movimentação financeira era feita através de cheques nominais a funcionários da associação, que sacavam os valores na boca do caixa e devolviam à tesouraria da entidade, numa operação típica de lavagem de dinheiro.

Alguns desses cheques, inclusive, foram emitidos em nome de Jhonata Santos de Jesus (R$ 23 mil) e Geneci Matos Cunha (R$ 26,7 mil), funcionários do gabinete de Capitão Samuel. Para a PRE, este é um forte indício de que pelo menos parte do recurso da subvenção foi apropriado pelo deputado. Esta é uma das prováveis origens dos R$ 55 mil que o parlamentar doou, em espécie, à própria campanha, como consta em sua prestação de contas ao TRE.

Em seu voto, o Juiz relator Fernando Escrivani destacou a relação estreita do deputado com a Assomise, o culto à personalidade por ele fomentado com apoio da associação e o conjunto de provas que ligam o deputado aos desvios e má aplicação dos recursos.

Itabaiana – No caso da deputada Maria Mendonça, o repasse que mereceu maior discussão no Tribunal foi o de R$ 300 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade de Itabaiana (Apami). De acordo com a PRE, a entidade é vinculada à família da deputada há décadas e atualmente é presidida por uma prima sua.

Além disso, o principal fornecedor de alimentos da associação é outro primo da parlamentar, demonstrando a influência de Maria Mendonça na entidade e os benefícios eleitorais que o trabalho assistencialista da Apami trariam à sua eleição.

O juiz relator destacou a flagrante quebra do princípio constitucional da impessoalidade na relação entre Maria Mendonça e a Apami. Reforçou o clientelismo gerado por ações assistencialistas como as promovidas pela associação, que contribuem para perpetuar o patrimonialismo e o coronelismo nas relações sociais e políticas no Brasil.

Fernando Escrivani enfatizou a gravidade dos atos praticados por Maria Mendonça e que a deputada “andou no fio da navalha da perda do mandato”. Mas ponderou que a quebra do princípio da impessoalidade, apesar de grave e danosa, não é suficiente para perda cargo, e fixou a multa em R$ 95 mil, decisão seguida unanimemente pelo pleno do Tribunal.

Multa – No terceiro julgamento realizado nesta sexta-feira, o TRE/SE condenou a deputada Ana Lúcia a pagamento de multa de R$ 40 mil. A mesma pena já foi aplicada aos deputados Antônio dos Santos, Conceição Vieira, Arnaldo Bispo, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça.

Próximos julgamentos – O TRE/SE já agendou para a próxima segunda-feira (30/11), o julgamento de João Daniel e Luiz Mitidieri, os dois com pedido de cassação. Para a terça, (01/12), estão previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação. Na pauta da quarta-feira (02/12), estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).

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Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

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Com a adoção desse modelo, Sergipe teria um juiz disponível para agir nos casos, principalmente, de flagrante. De acordo com o parlamentar, “temos muitos presos que estão há mais tempo do que precisavam nas cadeias e outros que não precisavam nem ser presos, apenas pagar fiança ou cumprir a pena em regime aberto”.

Samuel assegura que é muito perigoso que o Estado deixe poucos agentes para tomar conta de 400 presos. “Isso é desproporcional. Nós temos agentes de menos, unidades de menos e presos demais”, lamentou. Ele também pediu providências com relação s fuga em massa no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, quando um agente penitenciário foi morto.

CNJ – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deve até o final de outubro assinar termos de compromisso para implantação do projeto Audiência de Custódia em diversos estados do país – inclusive em Salvador. No total, está confirmada a assinatura de pelo menos 15 novos termos de cooperação entre o CNJ, o Judiciário local e os governos estaduais para implantação do projeto, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

[box type=”success” align=”” class=”” width=””]Durante a audiência, de acordo com a Agência CNJ Notícias, o juiz faz uma análise da validade e da necessidade de manutenção da prisão ou da possibilidade de adoção de uma medida alternativa à prisão preventiva. Este mês está sendo firmado o termo de compromisso para implantação do projeto Audiências de Custódia nos estados do Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia.[/box]

Até o fim de setembro, 18 unidades da Federação já terão implantado audiências de custódia, considerando os estados de São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, que aderiram ao programa anteriormente. São Paulo foi o primeiro estado a implantar as audiências de custódia, no final de fevereiro deste ano.

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