O lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, 14 de março, no povoado Maurício, município de São Cristóvão, em Sergipe, onde de acordo com informações da Polícia Militar, o sargento reformado da instituição,  José Norberto dos Santos, 62, veio a óbito após receber uma descarga elétrica enquanto fazia o manejo de um tanque em que criava peixes, chama atenção para um assunto pouco discutido e difundido na sociedade sergipana. A segurança do trabalho no setor agropecuário, especificamente no setor aquícola, que nos últimos três anos tem alcançado números significativos em razão do aumento da produção de pescados.

De antemão, é necessário sabermos que a Segurança do Trabalho é caracterizada como um conjunto de medidas e ações propostas aos empregadores e empregados com o intuito de prevenir os acidentes e doenças ocupacionais que estão direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, de modo a garantir a integridade física e mental dos trabalhadores independentemente do seu ramo laboral e, que, quando aplicadas, certamente evitariam casos como o relatado anteriormente.

Assim como no meio urbano, o trabalho no campo oferece diversos riscos e perigos, pois se utiliza uma grande quantidade de ferramentas, máquinas, motores, veículos, produtos químicos, substâncias inflamáveis, entre outros, que podem comprometer a integridade física e mental do trabalhador rural.

Ameaça à saúde

Nesse aspecto, levando-se em consideração especificamente a aquicultura, definida como a atividade que cultiva organismos aquáticos em ambientes confinados e controlados, das quais fazem parte a carcinicultura (cultivo de crustáceos), a piscicultura (cultivo de peixes em tanques-rede ou tanques escavados), a malacocultura (cultivo de moluscos), entre outras, a existência e diversificação de riscos e perigos que ameaçam a saúde física e mental do trabalhador que atua nessa atividade é imensa devido ao fato dos materiais e equipamentos necessários para o manejo dessas culturas proporcionarem o aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes, principalmente quando provocados ou sofridos por pessoas que não possuem o devido acompanhamento do profissional habilitado.

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Neste ambiente laboral o trabalhador estará exposto a inúmeros riscos físicos (exposição aos raios solares, etc.), riscos químicos (aplicação de cal e calcário nos viveiros, etc.), riscos biológicos (exposição a bichos peçonhentos, microorganismos patógenos, etc.), riscos ergonômicos (movimentos repetitivos, posturas inadequadas, movimentação manual de cargas, etc.) e riscos de acidentes (choques elétricos, afogamentos, etc.), ficando mais que evidente a necessidade de se tomar cuidados para que se evite a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho.

A necessidade de trazer esse tema à tona é de extrema importância, especialmente no momento em que o Estado de Sergipe tem alavancado a produção de pescado proveniente da aquicultura, com destaque para a produção de camarão (carcinicultura) e de peixe (piscicultura) da região do Baixo São Francisco. Consequentemente há um aumento significativo no número de novos postos de trabalho, particularmente, na carcinicultura, que gera 1,89 empregos diretos por hectare de viveiro em produção e 1,86 empregos indiretos por hectare, somando um total de 3,75 empregos diretos e indiretos por hectare.

Desse modo, é importante que os proprietários dos empreendimentos de aquicultura tenham em mente que a excelência da sua produção está ligada a diversos fatores, que podem levá-los ao êxito, quando adotadas medidas legalmente estabelecidas pelos órgãos competentes, como também lhe trazer prejuízos, quando do não cumprimento dessas medidas legais. Dentre essas medidas podemos citar a contratação de profissionais habilitados e qualificados para instruir tanto os empregadores quanto os empregados, com a finalidade de buscar melhoria na condição do ambiente de trabalho através da adoção de ações que previnam a ocorrência de acidentes e consequente afastamento desses profissionais em decorrência de acidentes de trabalho.

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Um vasto acervo normativo regulamenta as atividades rurais no que se refere à Segurança do Trabalho, sendo relevante mencionar a existência da Norma Regulamentadora (NR) nº 31/2005 que tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Nela encontram-se diversas medidas de prevenção e proteção contra acidentes a serem adotadas por empregados e empregadores.

Sendo o estado de Sergipe um potencial polo de desenvolvimento da aquicultura, fato que gera diversos benefícios, como o aumento no número de empregadores e empregados nesse setor, geração de renda, desenvolvimento regional e segurança alimentar, é de suma importância que, paralelamente a isso, haja a necessária observância e cumprimento efetivo das medidas legais atinentes à prevenção e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores de modo a gerar benefícios mútuos, na medida em que fortalecerá tanto a continuidade da atividade, quanto evitará episódios lamentáveis como o trazido no início do texto.

(*) Anderson Almeida (Eng. de Pesca , Eng. de Segurança do Trabalho e Mestre em Recursos Hídricos – UFS).
(*) Vanessa Araújo (Advogada, Especialista em Direito Processual Civil e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente – UFS).

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Os setores aquícola e pesqueiro vêm sendo apontados como um dos grandes setores do agronegócio brasileiro nos últimos anos. O Brasil apresenta-se como uma referência em termos potenciais com seu vasto litoral e sua imponente capacidade hídrica continental. O estado de Sergipe, por sua vez, está inserido nesse contexto, pois além de ser um estado litorâneo, é também um estado farto em águas continentais com suas oito bacias hidrográficas (São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Real, Piauí, Sapucaia e Caueira-Abaís).

Frente a essas potencialidades que começam a se tornar realidade acerca da exploração dos seus recursos pesqueiros e aquícolas, o estado de Sergipe desponta com um enorme campo de atuação para os profissionais da Engenharia de Pesca. A participação efetiva desses profissionais, através do seu perfil técnico, ético e de comprometimento, adquiridos durante sua formação, darão a Sergipe, sem dúvida, uma contribuição ímpar para que o desenvolvimento dos novos rumos dos setores aquícola e pesqueiro sejam os da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Valendo-se de que no dia 14 de dezembro é comemorado o dia do Engenheiro de Pesca, é importante falarmos sobre as atribuições e competências inerentes a esse profissional para que a sociedade tome conhecimento do quão necessário é a sua participação no desenvolvimento de atividades que estejam ligadas à pesca e aquicultura.

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Pertencente ao Sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mais especificamente ao Grupo e modalidade Agronomia (Ciências Agrárias), o Engenheiro de Pesca executa atividades que vão desde ensino, pesquisa e extensão até serviços voltados à pesca  e aquicultura. Com base em diversas legislações que regulamentam essa profissão, o Engenheiro de Pesca é habilitado através de dois núcleos de conhecimentos obrigatórios durante sua formação, sendo que o primeiro é básico e composto por disciplinas como: Ciências Físicas e Biológicas; Estatística; Ciências da Computação; Matemática; Química; Desenho e Meios de Representação e Expressão; Metodologia Científica e Tecnológica, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências do Ambiente;

O outro núcleo do conhecimento é específico e contempla a formação por disciplinas como: Aquicultura; Biotecnologia Animal e Vegetal; Fisiologia Animal e Vegetal; Cartografia e Geoprocessamento; Legislação; Oceanografia e Limnologia; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão de Recursos Ambientais; Investigação Pesqueira; Máquinas e Motores; Agrometeorologia; Microbiologia; Navegação; Tecnologia da Pesca e Tecnologia de Produtos da Pesca; Economia e Extensão Pesqueira; Socioantropologia; Ecossistemas Aquáticos e Ética. Portanto, esse perfil obrigatório de formação profissional fornece o embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver seu aprendizado e aplicá-lo às reais necessidades desses setores.

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Ressalte-se ainda que o Engenheiro de Pesca é o profissional devidamente habilitado para exercer todas as atribuições no campo do cultivo de todos os organismos aquáticos compreendendo obras de engenharia e serviços técnicos que tenham vínculo direto com a implantação e operação de empreendimentos aquícolas de qualquer porte para produção de qualquer forma e etapa do ciclo de vida de organismos aquáticos, bem como unidades e/ou laboratórios de pesquisa e biotérios que tenham atividades ligadas à área da aquicultura em todas as suas possíveis modalidades e classificações em águas continentais, estuarinas e marinhas, sejam de Piscicultura de forma geral, da Carcinicultura, da Malacocultura, da Ranicultura, da Militicultura e demais formas de cultivos de organismos aquáticos.

Ainda são habilitados a atuar no setor pesqueiro e sua industrialização, ou seja, atribuições e competência para exercer suas atividades nos complexos industriais, seja em terra ou nos mares, assumindo responsabilidades pelas empresas e fazendo parte da equipe técnica nas embarcações de pesca de acordo com o fluxo de carreira estabelecido pela Marinha do Brasil, Convés e Máquinas. Pode ainda assumir as responsabilidades técnicas por todas as atividades de pesca nas embarcações pesqueiras de qualquer porte com atividades comerciais ou não, nas indústrias de petrechos de pesca artesanal e industrial com aplicação em águas continentais, estuarinas e marinhas, dentre outras atividades da cadeia produtiva da pesca.

Portanto, apresentado algumas especificidades desta formação, fica evidente a plena competência e habilidade do Engenheiro de Pesca para o exercício das funções e atribuições inerentes às atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, inclusive às atividades de fiscalização, supervisão, coordenação, vistoria, perícia, avaliação, e controle na inspeção sanitária dos organismos aquáticos e na emissão do diagnóstico atestando a qualidade para o consumo humano de tais organismos aquáticos, tais como: Peixes, Crustáceos, Moluscos, Anfíbios, Répteis, Algas e demais vertebrados e invertebrados aquáticos dentre outros. Sendo assim, a contratação desse profissional é indispensável para que o desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquícola do estado de Sergipe ocorram de forma segura e sustentável.

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(*) Anderson de Almeida Santos é engenheiro de pesca e presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Sergipe – AEP/SE

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Na reunião, Amilton Amorim anunciou que está agendado para o dia 30, às 11 horas, uma audiência com o governador de Sergipe, Jackson Barreto, para debater a carcinicultura no Estado e buscar o apoio para que o Projeto de Lei, assim que aprovado pelos deputados estaduais, seja sancionado. Essa atitude do governador, na visão do presidente, irá alavancar o setor econômico extremamente importante.

Amilton ressalta a área de Brejo Grande onde ocorre a produção do camarão está consolidada. “Há séculos os nossos antepassados cultivavam algodão, coco e arroz. Apos a transposição do rio São Francisco, sem antes revitalizá-lo, houve graves consequências desde o desaparecimento das espécies de peixes, o fim do transporte através de canoas de cargas. A diminuição da vazão ocasionou o fim do povoado Cabeço e a salinização do rio inviabilizou a rizicultura”, explicou Amilton.

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Ele disse, também, que longe da ação do Estado as famílias de Brejo Grande foram obrigadas a introduzir a carcinicultura. “Elas estão, de forma organizada, buscando o licenciamento juntos aos órgãos ambientais competentes. A carcinicultura tem um ciclo mais rápido, gera muitos empregos e a água tratada dos viveiros tem melhoras na flora e fauna aquática”, completou.

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Os criadores de camarão foram informados, também, sobre as ações do Ministério Público Federal (MPF) que vem ajuizando contra a atividade e recomendando o presidente da Alese, Luciano Bispo, em não votar a Lei 183/2017. “Não é verdadeiro que nós estamos destruindo Brejo Grande. O MPF coloca Sergipe como devastador de mangue. Não procede”, assegurou Amilton Amorim.

Já o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, que fez uma palestra sobre o tema “Os fundamentos das restrições às importações pelo Brasil e os desafios para produzir camarão na presença da mancha branca”, reforçou que a atividade é lícita e que “todos têm responsabilidade com a família e a comunidade”. Para ele, o camarão é um produto nobre e o seu cultivo gera emprego e renda.

Itamar Rocha, que estará presente na audiência com o governador Jackson Barreto, reforçou que Sergipe tem potencial no setor e que o cultivo do camarão não devasta o meio ambiente. O mesmo entendimento tem o advogado Marcelo Palma, que defende a Ansa e a ABCC. Ele lamentou a postura do MPF que coloca os criadores como se fossem malfeitores.

Ele disse que, pela manhã, na audiência com Luciano Bispo, tirou todas as dúvidas dos parlamentares e do setor jurídico da Alese a respeito da legislação federal que regulamenta a carcinicultura e assegurou a constitucionalidade do projeto de lei estadual. Marcelo Palma é uma das principais autoridades no País em Direito Ambiental.

Batalha – Para o presidente da Associação de Criadores de Camarão de São Cristóvão, Alexsandro Monteiro dos Santos, a lei que tramita na Alese “é importantíssima” e conclamou a todos “a entrarem nessa batalha para que seja aprovada e sancionada pelo governador”.

O criador de camarão, Wellington Cavalcante Coutinho, alertou a categoria a não desanimar “e fazer disso o nosso cabo de batalha”, referindo-se à luta pela aprovação da lei estadual. “O camarão de Brejo Grande veio como uma bênção de Deus. Temos o direito ao trabalho e os viveiros nos dá dignidade”, ressaltou.

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A Ansa convidou para os debates, o engenheiro de pesca Itamar Rocha, presidente da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão), um das principais autoridades em carcinicultura do País e que travou uma batalha no Congresso Nacional, onde defendeu pontos relevantes para que o novo Código Florestal não engessasse de vez a carcinicultura brasileira.

Além de Itamar, estará no encontro o advogado Marcelo Palma, especialista em crimes ambientais, e que defende os associados da Ansa. O presidente da Associação de Carcinicultores de São Cristóvão, Sandro, também vai falar da situação dos criadores desta região.

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ENTREVISTA COLETIVA
Serviço:
Os problemas da carcinicultura em Sergipe
Local – Auditório do Sebrae
Avenida Presidente Tancredo Neves, 5500
Bairro América
Horário: 14 horas

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        Anderson de Almeida (*)

Nos últimos dias temos ouvido repetidamente a afirmação: a carcinicultura está devastando os manguezais do Baixo São Francisco. Será que esta afirmação tão simplória traz em seu bojo toda a realidade da degradação do nosso “Velho Chico”?  E onde estão os outros fatores, a saber:

1. a) implantação da rizicultura – incentivada nas margens do baixo São Francisco por políticas públicas, ações do Banco Mundial e Codevasf, há algumas décadas;
2. b) lançamento de esgotos – das 507 cidades apenas 33% tem tratamento de esgotos;
3. c) ocupação tradicional desordenada das margens e das áreas marginais e ilhas: invasão imobiliária e turística, plantios diversos e criação de grandes e médios animais;
4. d) a transposição que reduzirá ainda mais o volume da água do rio e possibilitará um grande aporte de espécies de outras bacias pondo em risco as espécies nativas;
5. e) redução drástica da vazão do rio que atualmente é de 576 metros cúbicos/segundo em Xingó, aumentando a salinidade, em virtude do avanço da cunha salina pelo enfraquecimento do rio. Fato que está inviabilizando algumas culturas tradicionais, como por exemplo: arroz e frutas.
6. f) uso não orientado e indiscriminado de agrotóxicos, utilização de EPIs, causando problemas de saúde ambiental e humana.

A soma destes vetores causa a degradação econômica da população ribeirinha e dos municípios, afetando os baixos Índices de Desenvolvimento Humanos (0,540 em Brejo Grande – o terceiro menor de Sergipe), já combalidos pelos baixos indicadores de saúde, educação e Produto Interno Bruto – PIB –  (53 007 Mil, 55º do Estado).

Ademais, a louvável ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou os maus criadores. Será que são carcinicultores unicamente, ou já foram bovinocultores, fruticultores ou rizicultores, que sempre degradaram o meio ambiente ao logo do tempo e nunca foram orientados ou cobrados pelos seus desmazelos?

Das centenas de carcinicultores apenas 18 foram autuados (menos de 10%) em vários municípios, o que se enquadra perfeitamente dentro de um cenário de dificuldades enfrentadas pelos criadores o que inclui a demora e clareza na elaboração e aplicação da legislação, falta de assistência técnica e a incipiência de políticas públicas de apoio aos produtores. A legislação sobre o assunto só foi estabelecida claramente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

É preciso atenuar que, muitas vezes, os pequenos produtores têm na pobreza e no baixo nível educacional os principais entraves ao exercício da cidadania e o usufruto responsável dos recursos naturais. Visto que, certamente, o homem, enquanto espécie animal, na imperiosidade de escolher entre prover a subsistência de sua família e a preservação ambiental, geralmente optará pela primeira em detrimento da segunda. É possível inferir que a falta de investimentos e a incapacidade gerencial ou descapitalização institucional precisa de alguma forma ser superada para prover a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano na região, com aporte de atividades capazes de gerar renda e manter o homem nas suas comunidades como, por exemplo, o artesanato, o turismo e a aquicultura i.e. carcinicultura (Leitão & Barbosa, 2006).

É possível asseverar que a carcinicultura é uma atividade capaz de resgatar a dignidade e a cidadania de pessoas sem  acesso as alternativas tradicionais, inviabilizadas por percalços ambientais e incipiência de políticas acumulados ao longo dos anos.

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Brejo Grande é um novo e promissor pólo de Carcinicultura. A atividade substitui, em grande área, a rizicultura – atividade praticada deste a década de 1990 e inviabilizada pelo aumento da salinidade da água na região. A carcinicultura é muito mais rentável economicamente, emprega mais mão-de-obra e é de produtividade superior que a maioria das atividades agropecuárias, produzindo mais em menor espaço o que é salutar para o meio ambiente.

Segundo dados da Embrapa a rizicultura utiliza muito agrotóxico sendo altamente impactante, além de gerador de gás metano para o meio ambiente. No Brasil, o total de ingredientes ativos de agrotóxicos comercializados para uso no cultivo do arroz irrigado por inundação, do total, 93,2% correspondeu a venda de herbicidas, 3,8% de fungicidas e 3% de inseticidas. Para o arroz de terras altas, do total, 78,9% correspondeu a venda de herbicidas, 16,4% de fungicidas e 4,8% de inseticidas.

Na carcinicultura não há a necessidade do uso de agrotóxicos e é de baixo impacto quando comparada a outras atividades, pois o criador precisa cuidar da qualidade ambiental para garantir a sustentabilidade de seu negócio.

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Segundo Alberto Vinicius Santos, ex-procurador da Adema em Sergipe, no seu artigo “Carcinicultura e o novo código Florestal” publicado no www.jus.com.br,  a carcinicultura no Brasil é praticada há cerca de 30 anos e vem sendo alvo, ao longo desse tempo, de forma cíclica e sistemática, de muitas incompreensões, desconfianças e preconceitos que, a pretexto de tentarem enquadrá-la como uma atividade econômica de menor importância e, aprioristicamente, degradadora do meio ambiente, na verdade tem instigado aqueles que a praticam e a estudam a, cada vez, mais, contextualizá-la num cenário de desenvolvimento sustentável, de importante gerador de divisas para a economia nacional e de atividade legalmente protegida.

As imagens acima do Google Earth mostram claramente que a ação antrópica – que alterou a paisagem da região – é muito anterior à carcinicultura, atividade que teve seu desenvolvimento consolidado apenas nesta década, em substituição a outras atividades.

Assim, é notório que não é justo imputar os erros do passado a atividade “carcinicultura”, havendo necessidade de separar o joio do trigo, pois há muito mais criadores legais e respeitadores das leis ambientais do que os poucos que as têm desrespeitado. A carcinicultura praticada de forma correta promove o desenvolvimento sustentável como atividade agrosilvopastoril como define a lei  nº 13.288, de 16 de maio de 2016, Art. 2º no item V.

(*) Engenheiros de Pesca / Associação Norte Sergipana de Aquicultura-ANSA e Associação de Engenheiros de Pesca de Sergipe-AEP/SE

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