Pelo menos 72 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem os mandados em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju  e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE).  De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado.

Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

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Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:

1. a) pagamento por serviços não prestados;
2. b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
3. c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e
4. d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

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Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

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A decisão foi tomada porque, segundo o Sintese, a Seed, gestão de Jorge Carvalho, não apresentou ao Conselho Estadual do Fundeb a prestação de constas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho alegam que têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.

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“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos, integrante do Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb.

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O conselheiro diz que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.

A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo Fnde sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do Fundeb é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.

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Eleição – A Seed, por meio da assessoria de imprensa, disse que não foi notificada pela CGU e quando isso ocorrer prestará todas as informações necessárias. Para a assessoria, o Sintese está querendo criar fatos novos em virtude das eleições que estão a caminho. “Fizeram isso com a matrícula on line e estão com essa agora. Querem aparecer”, disse a assessoria. “Os dados estão no portal da transparência da Seed”, completou.

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