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Clóvis Barbosa prometeu fazer uma avaliação prévia e encaminhar o documento para o conselheiro da área, Ulices Andrade. “Foi uma conversa muito boa, não somente pelas denúncias, mas também porque mostramos o trabalho que o Tribunal vem fazendo nesta área da saúde. Temos um diagnóstico prévio que fizemos recentemente em Aracaju e vamos distribui-lo  com os sindicatos”, disse o conselheiro-presidente.

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Sobre a perda de recursos financeiros do Governo Federal, que segundo os sindicatos, teria sido por motivos banais da gestão municipal como de falta de repasse de informações da Prefeitura de Aracaju para o Ministério de Saúde, o conselheiro disse que é uma situação preocupante visto que os municípios estão recebendo cada vez menos recursos do Fundo de Participação.

“É um fato contraditório do próprio município que precisa de recursos para prestar seus serviços à comunidade. É preciso uma auditoria que poderia ser feita pelo Tribunal de Contas, mas vai depender evidentemente do conselheiro da área. Na hora que ele provocar isso no Pleno do Tribunal, nós estaremos preparados para realizar uma completa auditoria na saúde do município e ver os gargalos que existem ali e tentar resolver os problemas que atingem hoje a prestação de serviço na área de saúde em Aracaju”, esclareceu.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Adailton dos Santos, ficou satisfeito com a reunião. “Foi muito proveitosa. O presidente foi muito receptivo. Sabemos que não depende só dele, mas do conselheiro da área que é Ulices Andrade. Esperamos que num breve espaço de tempo seja levado o assunto ao Pleno para que seja feita uma auditoria no município de Aracaju. A gente vê só publicidade nesta Prefeitura, mas na prática a gente não vê estas melhorias que são divulgadas”, alertou o sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, denuncia que a situação dos procedimentos que são feitos pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), através do Saúde nos bairros, são procedimentos desviados que teriam que ser feitos pela Secretaria de Saúde como, por exemplo, prevenção de câncer de colo do útero. “Os resultados dos exames feitos nas Unidades de Saúde demoram muito tempo, mas quando são feitos através da Secretaria de Assistência Social, chefiada pela primeira dama Maria do Carmo, os resultados são entregues imediatamente”, reclamou.

Para Shirley Morales, a intenção destes desvios tem outras finalidades. “Nada mais é do que uma tentativa de precarizar a saúde do município para que venha trazer de volta o projeto de Lei 118/2013 que é o de administração da saúde municipal por Organizações Sociais da Saúde (OSS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS)”, pontua a líder dos enfermeiros. “Pedimos a intervenção do TCE para que auditorias sejam realizadas e que os resultados sejam repassados para os sindicatos e sociedade para que possamos avaliar se estes números apresentados pela Prefeitura condizem com a realidade”.

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O documento foi distribuído ao colegiado na sessão plenária de ontem, 9, para análise e encaminhamento de eventuais sugestões. Segundo o procurador, a iniciativa decorre da incidência na concessão indevida de diárias, constatada por meio das auditorias e inspeções do Tribunal.

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“A ideia é mostrar a necessidade de o ordenador de despesa motivar e demonstrar o porquê da necessidade daquele curso, daquele contratado específico, quais são os frutos de interesse público que se quer com aquele curso e também porque se fazer fora e não no Estado onde seria mais barato”, explica Bandeira de Mello.

O procurador-geral cita como exemplo a Operação Minerva, da Polícia Civil, deflagrada em junho de 2010, que comprovou a ida de parlamentares ou servidores públicos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs) para participar de cursos muitas vezes “inexistentes” em outros estados.

“Foi identificado no passado entes municipais gastando muito com cursos e capacitações fora do estado, exatamente porque a diária é maior. Houve ações da Polícia Civil nesse sentido, identificando cursos às vezes inexistentes ou até cursos que não trazem o devido ganho para o interesse público de aperfeiçoamento técnico do beneficiário”, concluiu.

Quando informou aos demais conselheiros na sessão do Pleno sobre a minuta de resolução, o presidente Clóvis Barbosa lembrou de um processo que esteve sob sua relatoria a respeito de um vereador de município sergipano que, em um ano, “participou” de 11 seminários, “todos com o mesmo nome, mesmos temas e mesmos palestrantes”.

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Proposta pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, a norma dá nova redação à Resolução nº. 280/2013, que já prevê a vedação quando da decretação do estado de emergência ou de calamidade pública. Com a novidade, o Tribunal estende a proibição para os casos onde for constatado o não pagamento de obrigações salariais.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]”A hipótese de inadimplência com os servidores públicos restará configurada sempre que estiver pendente o pagamento de quaisquer direito ou benefício remuneratório de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes no ato normativo que a estabeleça”, especifica a Resolução, em seu Artigo 1º, parágrafo único.

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Outra alteração está no Artigo 2º, que orienta os gestores a atentarem também para o princípio da legalidade, além da moralidade, razoabilidade e economicidade, nas situações que caracterizem estado de emergência para o município, “em virtude de fatores agravantes e preponderantes, que podem causar impacto sob a ótica da coletividade”.

Já o Artigo 7º da nova Resolução acrescenta que a não observância à vedação para os casos de inadimplência com servidores implicará na rejeição das contas relativas ao período.

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De acordo com o presidente do TCE, a licitação da limpeza pública vai ser apurada com rigor e “qualquer tipo de intimidação não vai servir de nada”. Na semana passada, Clóvis recomendou que a prefeitura faça uma nova licitação, mas o prefeito João Alves Filho disse que não acatará a sugestão e entrou com uma representação contra o presidente do TCE. Nesse documento ele pede a sua destituição do cargo e o afastamento de suas funções como conselheiro.

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A iniciativa do prefeito teve efeito contrário. Ao invés de intimidar o conselheiro, o motivou mais ainda. “Vamos continuar apurando rigorosamente as falcatruas que forem realizadas por agentes públicos que, infelizmente, não querem respeitar a legislação. Sou um homem de princípios e ideais. Não é uma representação, seja de quem for, que vai me abalar. Vamos continuar cumprindo com o nosso dever, doa a quem doer”, avisou.

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Receita – O TCE e a Receita Federal deverão incrementar a parceria já existente entre os órgãos visando a troca de informações de interesse recíproco. Assim ficou definido na visita do delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza, ao presidente Clóvis Barbosa de Melo, ocorrida na manhã desta terça-feira, 22.

No encontro foram debatidos aspectos do convênio firmado pelas instituições ao final do ano de 2013. Desde então, o TCE passou a disponibilizar documentos relativos às prestações de contas dos órgãos e entidades das administrações estadual e municipais.

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A garantia é do conselheiro presidente Clóvis Barbosa de Melo, segundo o qual amanhã 4, sua decisão monocrática será apreciada pelo colegiado na primeira sessão plenária do ano já com a devida atualização quanto aos municípios que se encontram inadimplentes.

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“Tenho recebido prefeitos e associações representativas das prefeituras que têm procurado comprovar que efetuaram esses pagamentos. Os que de fato estiverem com a situação regularizada serão retirados da relação”, afirmou Clóvis.

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O conselheiro explicou que na própria medida cautelar já consta que nada impede o município regularizado de realizar os festejos, “desde que haja a devida comprovação a esta Corte e sejam respeitados os princípios constitucionais aplicados à boa administração pública”.

Conforme o conselheiro presidente, até a tarde da terça-feira, 19 das 53 prefeituras inicialmente consideradas em situação irregular haviam enviado a documentação que comprova a realização dos pagamentos. Na maioria dos casos, os dados ainda não constavam no Sistema de Auditoria Pública (Sisap) do TCE.

São elas: Amparo de São Francisco, Areia Branca, Boquim, Divina Pastora, Graccho Cardoso, Indiaroba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Pedra Mole, Pedrinhas, Ribeirópolis, São Domingos, Rosário do Catete, Umbaúba, Itabaianinha, Barra dos Coqueiros, Muribeca e Siriri.

A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

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A medida cautelar exige dos municípios a destinação prioritária dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação à folha de pessoal do magistério, “garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente”. Em caso descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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A medida cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, “não obstante a alegação dos prefeitos de que tais irregularidades seriam decorrentes da diminuição na arrecadação dos entes motivada pela crise econômica, ao proceder consulta às transferências no site do Tesouro Nacional ficou verificado inexistir queda generalizada dos repasses obrigatórios para os Municípios. Ao contrário, constatou registros de evolução das receitas quando comparadas às competências entre os meses de 2014 e 2015”.

Aliado a isso, o representante Ministerial enalteceu que, embora os professores sejam prioridade constitucional, estariam eles sendo preteridos, pois as Prefeituras realizam os pagamentos de outros servidores (comissionados, administrativos) dentro do mês, fato que não se observa na categoria do magistério. “Apesar da alegada crise, diversos municípios continuam realizando festividades e despesas com publicidade desnecessárias, gastos não essenciais se comparados às obrigações com a educação”, salienta o procurador.

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Na decisão constam como interessados os gestores dos seguintes municípios: Aquidabã, Amparo do São Francisco, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Boquim, Campo do Brito, Capela, Canhoba, Cedro do São João, Cristinápolis, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

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Os novos servidores serão distribuídos da seguinte forma: 17 técnicos de controle externo (hoje, analistas de controle externo I) e 13 analistas de controle externo (atualmente, analistas de controle externo II). Destes, quatro atuarão na área Jurídica e nove nas Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs). Com a publicação, os convocados deverão comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal com a maior brevidade possível, a fim de comprovar os requisitos necessários estabelecidos no edital.

Em virtude da proximidade do fim do prazo de validade do concurso, na convocação já consta a desistência de candidatos que abriram mão das respectivas vagas por já possuírem vínculos com outras instituições. Assim, foi possível relacionar de forma precisa os candidatos em condições de assumirem os cargos no TCE.

Segundo o conselheiro Clóvis Barbosa, para tornar viável a convocação, foi necessária a adoção de medidas como a extinção de comissões técnicas que causavam impacto significativo no orçamento do órgão, bem como a exoneração de diversos cargos comissionados com lotação no gabinete da presidência.

“Desde o primeiro dia da nossa gestão buscamos sanear gastos a fim de criar as condições necessárias para convocação de mais servidores concursados. Esperamos, com isso, que o Tribunal tenha seu corpo técnico incrementado com profissionais qualificados que venham a contribuir para que sejamos mais céleres e eficientes nas nossas ações”, destacou.

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Lista dos convocados

Para o cargo de analista de controle externo (especialidade jurídica), foram convocados: Emiliana Aparecida Hagenbeck Gomes, Priscila Boaventura Soares Vieira, Camila Maria Fortes Aragão e Luenia Prata dos Reis, enquanto para o cargo de analista de controle externo (coordenadorias técnicas), estão convocados: Aclécya Oliveira Monteiro, Carlos Alves dos Santos, Adriana Lima de Menezes, Cledina Gois Teixeira, Shara Christina Ferreira Lessa, José Hilton da Silva, Mariana D’Ávila Brettas, Herick Santos Santana e Cesar da Cruz Nogueira.

Já os técnicos de controle externo convocados são: Ennes Wesley Serra Aragão, Elineide dos Santos Silva, José Nivaldo Oliveira Gois, Marcos Antonio Rocha dos Santos, Clayton Arthur de Souza Eufrasio, Aellisson de Oliveira Silva, Saulo Roberto Amorim Silva, Rosiane Azevedo da Silva Cerqueira, Daniel Alves de Santana, Aline dos Santos Lima, Gabriel Barreto de Melo, Diana Silveira Viana, Aparecida Correia Dantas, Jorge Edson Albuquerque Ribas, Marcelle Prata Freitas Freire de Carvalho, Mônica Souza da Costa, Michelli Jesus da Cruz Santana e Sumaia Silva Campos.

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Durante a solenidade, Clóvis Barbosa, que só assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2016, substituindo o atual Carlos Pinna, diz reconhecer as dificuldades que o Estado vem enfrentando com a queda na arrecadação, no entanto, assegurou que os técnicos do TCE, com uma auditoria, “poderão contribuir com a descoberta dos gargalos existentes na administração e com as medidas que poderiam sanar essa crise”. Utilizando-se de um episódio ocorrido em abril de 1893, com o então presidente da República, Floriano Peixoto, Clóvis Barbosa deixou nas entrelinhas como será sua administração na presidência do TCE: ninguém está acima da lei.

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Segundo Clóvis, “Floriano Peixoto, ordenou ao ministro Limpo de Abreu que o estado pagasse um conto de réis ao irmão de Deodoro da Fonseca, Pedro Paulino da Fonseca. Como não havia dotação para a despesa, o Tribunal de Contas glosou a determinação de Floriano. Colérico, ele declarou que tal fato só poderia ter saído da cabeça de Serzedello Corrêa, que criara um tribunal que estava acima do chefe do executivo. Ao tomar conhecimento do disparate, Serzedello mandou dizer a Floriano que o tribunal de contas não lhe seria superior quando ele agisse conforme a lei. Mas, ali onde se quisesse tripudiar as leis da república, o tribunal seria superior a qualquer um”.

Ao lembrar sua posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, no dia 1º de fevereiro de 1992, Clóvis, num discurso daquela época, lamentava que “a corrupção não pode continuar sendo regra e a decência a exceção”. Passados 23 anos, disse o conselheiro, o quadro daquela época é parecido com os dias atuais e, “lamentavelmente, no Brasil, a corrupção continuou como regra. A decência, por sua vez, continuou sendo a exceção”. Ele citou a Operação Lava Jato, onde as empreiteiras começaram a ser desmascaradas diante do escândalo.

Histórico – Clóvis Barbosa tomou posse junto com a vice-presidente Susana Azevedo e o corregedor-geral Luiz Augusto Ribeiro. O futuro presidente do TCE é advogado, formado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1973. Foi presidente da OAB-SE em dois mandatos, conselheiro federal da OAB em seis mandatos, secretário de Governo e procurador-geral do município de Aracaju, entre outros cargos. Ele é conselheiro do TCE desde 29 de maio de 2009, nomeado pelo então governador Marcelo Déda, a quem ele fez uma lembrança no discurso de posse. Clóvis assumiu a vaga do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que foi preso pela Polícia Federal, durante a Operação Navalha, no dia 17 de maio de 2007.

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