Assim como a habilitação, o CRLV continuará também existindo na versão impressa e o documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNHe), a Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e disponível na App Store e Google Play.

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Para obter o documento na versão digital, o veículo precisa estar com o licenciamento em dia e é necessário que o usuário informe o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), sem necessidade de comparecer ao órgão de trânsito.

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A diretora-presidente do Detran/SE, Luciana Déda, explica que a autarquia acompanha a evolução tecnológica e busca sempre oferecer mais comodidade aos usuários, oferecendo serviços seguros ao cidadão. “Fomos um dos primeiros Detrans a implantar a CNH Digital e não seria diferente em relação ao CRLV. Em Sergipe, cerca de 400 mil veículos foram licenciados no ano de 2018 e já poderão ter acesso ao CRLVe por meio do aplicativo”, destacou a presidente.

Fiscalização – Também será disponibilizado em Sergipe o aplicativo Fiscalização Denatran, de uso exclusivo de órgãos de fiscalização. Com essa ferramenta, durante as fiscalizações, os agentes poderão consultar com mais agilidade e segurança dados dos condutores (a partir do CPF) e veículos (através da placa ou chassi), além de validar o QR Code em tempo real, a partir de consulta à base nacional. O Detran/SE, que será o gestor estadual desse sistema, já está credenciando as Superintendências Municipais de Trânsito (SMTTs) e a Polícia Militar para que possam utilizar o aplicativo.

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Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”. O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

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As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.

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As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.

Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.

Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.

Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.

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