O acordo foi homologado pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa teria adotado conduta antisindical e cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).

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Conciliação

Com o processo no TST, a Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos, pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região de Ribeirópolis. Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro deste ano, ficou acertado que o TRT seria convidado a pesquisar, junto com o MPT, as entidades que poderiam receber os conjuntos.

A audiência prosseguiu na terça-feira, 25, com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo, Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.

Cronograma

A Starcom e a Estrela devem apresentar ao ministro, até 1º de agosto, o cronograma de entrega dos kits, que deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele.

Para as 78 creches e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos em suas sedes.

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Respeito sindical

Ainda conforme o acordo, a Starcom e a Estrela devem se abster de praticar atos antisindicais ou que caracterizem assédio. O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30% do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente ao número de conjuntos doados para elas.

Acordo positivo

Depois da audiência, o ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a conciliação. O levantamento feito pelo TRT para atender a comunidade local também foi muito importante, segundo o ministro.

A subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito “pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de Ribeirópolis e região”. O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que, em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que o grupo tem para oferecer em pagamento. “Felizmente, o MPT e o TST aceitaram a proposta”, disse o advogado.

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Como o crime ocorreu e frente a Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, a vítima chegou a ser levada para lá, mas não resistiu.

Ainda segundo a Polícia Militar, a perseguição a essa vítima teria começou no Santa Gleide, depois de uma confusão. Dois motociclistas seguiram o ônibus, que foi interceptado e o rapaz morto.

O homicídio vai ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Os números representam uma redução nas estatísticas de 48,74% entre 2017. “Nós fechamos o ano de 2018 com uma queda recorde do número de assaltos. Isso é motivo de comemoração e fruto da união de forças da Secretaria de Segurança Pública através da Polícia Militar, Polícia Civil, Inteligência da polícia, do Sindicado das Empresas de Transporte e do Sindicato dos Motoristas. É uma conquista de todos que se uniram, buscando alternativas para reduzir o número de assaltos”, comemora Alberto Almeida, presidente do Setransp.

Ele ressaltou ainda que essa queda irá favorecer o sentimento de tranquilidade nos cidadãos, e reforça que as ações preventivas serão ainda mais intensificadas ao longo de 2019. “São menos de um assalto por dia. Um número que poucas cidades ou quase nenhuma no Brasil tem”, frisa o presidente.

Para reduzir ainda mais os índices, as forças de segurança pública reforçarão as estratégias de repressão ao crime através de patrulhamento ostensivo nos terminais de integração, abordagens dentro dos veículos e acompanhamento intensivo das imagens das câmeras de monitoramento dos ônibus. A tecnologia e a rapidez no fornecimento desses vídeos pelas empresas operadoras do transporte coletivo são fundamentais para reforçar a segurança nos ônibus.

“Buscaremos alternativas inovadoras, no sentido de alcançarmos uma redução maior no número de assaltos através da tecnologia, de aplicativos e da intensificação do monitoramento”, reforça Alberto Almeida.

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O povo é vitima diária desses meliantes. Assalto acontece com tanta frequência que virou lugar comum.  Ninguém liga, a não ser quem sofreu com a violência, claro. A Polícia Civil não investiga, a PM não corre atrás do bandido e  nem faz a ação preventiva. A reclamação dessa inércia do poder público vem do presidente do Sinttra sustentado em números.  De janeiro até o dia 12 de abril deste ano, portanto, no último domingo, aconteceram 338 assaltos a ônibus. O número é maior do que o ocorrido no ano de 2014 inteiro, quando foram contabilizados 330 assaltos.

[box type=”warning” align=”aligncenter” ]Mas, o curioso disso é que a PM  assegura que faz blitz constantes, mas o Sinttra refuta essa informação.  A PM afirma, também, que a responsabilidade  pela segurança é da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), pois transporte coletivo é serviço público, portanto, seria responsabilidade da Prefeitura da capital. Mas a Guarda Municipal assegura que não é o seu papel fazer policiamento ostensivo, cuja atribuição da Polícia Militar.[/box]

Mas há um personagem nesse jogo de empurra-empurra que ninguém quer. O sistema jurídico frouxo desse país dando novas oportunidades de ação aos ladrões. A polícia prende, a Justiça solta, o bandido volta a roubar, a polícia prende, a Justiça solta… Até onde vai parar?

Ninguém escapa da falta de responsabilidade com o povo. Quer ver? A PM diz que cabe aos empresários adotar medidas de segurança para proteger todos os usuários do transporte. Nem todos os ônibus possuem cofres e, apesar da tecnologia, muitos passageiros pagam com dinheiro, quando deveriam fazer o pagamento com cartão. A  circulação de moeda atrai a bandidagem que quer dinheiro fácil e pouco para sustentar o crack.  E aí, temos um Governo estadual inerte, incapaz de criar programas efetivos para tratar os usuários de crack, verdadeiros zumbis que vagueiam pelas sombras prontos para matar ou morrer por uma pedra.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” ]Todo mundo sabe dessa ciranda de descaso que assola o Estado, onde não escapa viva alma capaz de emitir um sopro de responsabilidade.  Na verdade, políticos e empresários só conseguem enxergar o próprio umbigo. Uns querem votos dos incautos;  os outros só pensam em lucro. Os governos municipal e estadual não se importam com  os usuários e trabalhadores, justamente aqueles que sustentam o sistema. Os primeiros, porque pagam caro e deveriam ter um transporte de qualidade e não têm. Os outros porque dão a força do trabalho, passam o dia todo num trânsito caótico e desarrumado. E quando saem para trabalhar,  não sabem se voltam, porque o inimigo poderá estar no próximo ponto.[/box]

Filho de político e empresário não usa transporte coletivo, por isso quem ninguém se importa. Se eles utilizassem, teríamos veículos dignos de primeiro mundo. Como estamos no país do tupiniquim, onde a principal autoridade não tem mais voz, não se pode esperar muita coisa por aqui. Então com essa desordem e com cada um  empurrando a coisa ao bel prazer, o povo que se lixe futebol clube.

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