Esse crime, segundo a Justiça, foi cometido, também, pelo ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, que começou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A pena dele é de mais de 12 anos.

 Logo que o desembargador Roberto Porto expediu o mandado de prisão contra Augusto Bezerra, a defesa tentou que ele tivesse direito à prisão domiciliar, porém sem sucesso. Mas em até 30 dias, o desembargador Roberto Porto determinou que o ex-parlamentar  seja examinado por uma junta médica.

Os demais condenados já se apresentaram à Justiça para o cumprimento das penas.

O post Ex-deputado Augusto Bezerra está preso no Presmil apareceu primeiro em Só Sergipe.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

Sítio

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela  família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, disse a magistrada.

Fonte: EBC

O post Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os jurados acolheram a tese da promotoria e condenaram Denysson por 16 anos pelo homicídio duplamente qualificado e dois anos por porte ilegal de arma. Vítima e criminoso já se conheciam, teriam feito negócios juntos, mas quando Denysson estava separado da mulher, Rosemberg teria se envolvido. Quando o casal retomou o convívio e Denysson soube do suposto romance, decidiu matar o Rosemberg.

A vítima teve problemas com a polícia e a Justiça. Ele foi um dos acusados na trama que culminou com o assassinato do então deputado estadual Joaldo Barbosa, crime ocorrido no dia 27 de janeiro de 2003, dentro da própria residência.

Por esse crime, Rosemberg foi condenado, em 2005, a 19 anos e meio de prisão pela morte do deputado. Quando foi morto por Denysson, Rosemberg usava uma tornozeleira eletrônica.

O post Assassino de Rosemberg é condenado a 18 anos de prisão apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

A assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) informou que ao todo foram seis mandados de prisão expedidos pelo ministro Barroso e quatro deles já foram cumpridos. Além de Galindo, Genivaldo Galindo Chaves (filho do ex-prefeito) e Carlos Roberto, também está preso Álvaro Bento dos Santos. Todos, segundo a PF, se apresentaram espontaneamente e serão encaminhados para o Complexo Penitenciário Antonio Jacinto Filho (Compajaf) para que iniciem o cumprimento das penas.

[/box]

Ainda faltam se apresentar José Milton Galindo Ramos (sobrinho do ex-prefeito) e Marcos Fernandes Nunes, o Marcos Munganga.

Todos os seis foram condenados pelo roubo e destruição das urnas em Canindé do São Francisco, a penas que variam de seis a oito anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa.

 Com os recursos, o crime de destruição das urnas ficou prescrito e eles acabaram condenados apenas pelo roubo. A sentença condenatória tem origem na 28ª Zona Eleitoral, aplicada no dia 10 de agosto de 2007. Os réus recorreram, chegando a esta situação atual. Mas ainda há recursos pendentes que questionam o regime da pena.

O post Ex-prefeito Genivaldo Galindo é preso pela PF apareceu primeiro em Só Sergipe.

Hoje cedo, pouco antes de se entregar, Sukita saiu pelas ruas de Capela se despedindo da população e, num dos discursos, se comparou  com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba. No  Instagram, Sukita postou  várias fotos com parte da população e correligionários.

A princípio, o ex-prefeito chegou a dizer que viria de Capela à pé para Aracaju, mas foi convencido a não fazer  tal coisa. Por isso, preferiu percorrer a cidade,  onde foi prefeito durante oito anos.

Sukita foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei.

O post Sukita se entrega à PF e está preso na 8a DM apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]

A substituição foi definida por unanimidade em reunião da cúpula do partido. O deputado José Guimarães (PT-CE), que participou do encontro, afirmou que a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) será confirmada como vice na chapa de Haddad. Manuela desistiu de se candidatar à Presidência após decisão do seu partido de apoiar o PT.

[/box]

O TSE determinou que o PT deveria anunciar até hoje a substituição do nome de Lula na chapa presidencial, sob risco de o partido não poder lançar candidatura ao Palácio do Planalto.

A Justiça Eleitoral definiu também que o PT retire do ar as inserções e programas eleitorais em que o ex-presidente aparece como candidato. Se a medida for descumprida, há o risco de a coligação ter a propaganda suspensa pelos integrantes da Corte.

A expectativa é que ainda hoje seja lida uma carta redigida por Lula para “o povo brasileiro”. Nela, o ex-presidente deve afirmar que apoia a indicação de Haddad à Presidência da República e que ele o representa.

De acordo com José Guimarães, Lula pede que a população apoie o PT e Haddad à frente da chapa.

Fonte: Agência Brasil

O post PT indica Haddad no lugar Lula; Manuela é a vice apareceu primeiro em Só Sergipe.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Sessão –  O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.

O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas o resultado fica suspenso e não é proclamado.

Em dos trechos do julgamento, ao discordar do voto de Toffoli,  Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.  No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a rebater os argumentos de Fachin.

“Mas aí não tem a ver com execução imediata da pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando A, Vossa Excelência está falando B. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse Toffoli. Em seguida, Fachin respondeu: “Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”.

A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.

Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.

Fonte: EBC

O post Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu apareceu primeiro em Só Sergipe.

De acordo com a sentença, as condutas criminosas praticadas pelo réu foram cárceres privados e homicídios qualificados. Apesar da condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça após um recurso de apelação (que permite amplo reexame do processo), Toinho Toyota permanecia em liberdade, porque ainda tinha direito a recorrer perante os Tribunais Superiores. Essa situação mudou com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, cuja ementa diz o seguinte:

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]

(…) a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal”.

[/box]

Ou seja, não é mais necessário aguardar o trânsito em julgado (esgotamento de todas as possibilidades de recurso) para iniciar o cumprimento da pena. A execução provisória de acórdão penal condenatório é o que todos têm conhecido como a possibilidade de “prisão em segunda instância”.

Os ministros da Suprema Corte avaliaram que o recurso de apelação já garante o direito fundamental à presunção de inocência, pois viabiliza um segundo julgamento por órgão colegiado (mais de um magistrado), com ampla rediscussão dos fatos e do direito. Além disso, os recursos Especial (no Superior Tribunal de Justiça – STJ) e Extraordinário (no Supremo Tribunal Federal – STF) não permitem rever a culpa do réu, ficando restritos à análise das formalidades processuais.

Lembre – Toyota foi condenado por praticar  homicídio, sequestro e cárcere privado tendo como vítimas os adolescentes Carlos Magno Menezes Fernandes, 16 anos, João Cléverton Matias dos Santos, 16, e José Valdemir dos Anjos Júnior, conhecido como Juninho, 13 anos. As mortes ocorreram em 2001 em Itabaiana, mas os corpos foram encontrados no município baiano de Fátima.

Toyota cometeu o crime junto com Wilton Nogueira, conhecido como ‘Boy’, um informante da polícia. Boy foi condenado a 44 anos de prisão, ao ser julgado com o ex-delegado, mas já está em liberdade.

O post Ex-delegado Toinho Toyota pode ir para prisão apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

“Sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir”, diz Lula na carta.

Em seguida, o ex-presidente afirma: “Quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em segunda instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja”.

[/box]

Na carta, Lula reitera que é inocente e que admitir um plano B para o PT seria assumir um “crime” que não cometeu. Ele se refere à ação que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A Justiça entendeu que o ex-presidente foi beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões em propina – parte paga por meio do triplex no Guarujá (SP) – em troca de conceder vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

Com informações da EBC

O post Lula insiste em ser candidato a presidente apareceu primeiro em Só Sergipe.

De acordo com a sentença do juiz, André Moura foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu em 2005 e 2006 no valor de R$ 755 mil, ou seja, R$ 1,4 milhão em valores corrigidos. Entre 1997 e 2004, André foi prefeito da cidade, mas o dinheiro só foi liberado pelo seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos. Os dois romperam e Juarez prestou depoimento ao Ministério Público e à polícia detalhando todo esquema.

Segundo o juiz Rinaldo Salvino, Juarez disse, “ de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

“Está ‘provado com provas provadas’ que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do ‘Time do Mourão’, completou o juiz. O magistrado também ressaltou  que André Moura já foi condenado em outros quatro processos de improbidade administrativa e que “até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja”.

[/box]

O juiz esclarece, ainda, que “a farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, cita o magistrado.

Outra constatação da investigação é que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem “detinha a chave do cofre” da prefeitura, como escreve o juiz. “Isso chega a ser repugnante.”

Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.

Cada um tem de pagar um sexto – R$ 125.833,33 – do valor original do dano ao erário, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. “A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pelas circunstâncias e gravidade do fato”, frisou Rinaldo.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Outro lado  – As assessorias jurídica e de comunicação do deputado André Moura divulgaram,  no início da noite, que o parlamentar foi “comunicado” pela imprensa da decisão do juiz da Comarca de Japaratuba, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos.

Em nota, as assessorias  esclarecem que “o  juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007”.

O documento diz que “na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol”

Por fim, a nota diz que “o deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado”. Por fim, o deputado informou que “tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade”.

[/box]

O post André Moura condenado por improbidade administrativa apareceu primeiro em Só Sergipe.