Diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem estimulado as Cortes de Contas de todo o país para que atuem de forma urgente no exercício do controle externo e avaliem a eficácia do gasto público no setor.

Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes: “Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país”, destacou o procurador-geral.

A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.

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De acordo com a conselheira Susana Azevedo, a medida possibilitará também a avaliação do desempenho da política pública prisional, “apresentando à sociedade e aos gestores um produto capaz de expor de forma transparente o cenário sergipano, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.

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A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou, por meio da assessoria de imprensa, que vê com naturalidade a iniciativa do TCE, vai apoiá-lo e prestar todas as informações que forem solicitadas.

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