Os bancos notificados na manhã desta segunda-feira, 06, foram Caixa Econômica, Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Banese. O descumprimento dessa notificação levará a abertura de procedimento administrativo, restituição do valor descontado e aplicação de multa administrativa.

A decisão foi tomada após reunião realizada em São Luiz no Maranhão no mês de fevereiro deste ano, com sugestão da Associação Procons Brasil e foi encaminhado para todos os Procons do Brasil.

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O diretor do Procon/SE,  Andrews Mathews, afirma que “o objetivo dessa notificação é orientar os bancos antes da liberação dos valores para que fiquem cientes e não realizem essa prática tendo em vista que os valores do saque do FGTS tem natureza alimentar, sendo assim, não podem ser bloqueados ou descontados para pagamentos de dividas”.

Andrews informa aos consumidores que caso haja descontos em suas contas, às pessoas devem se dirigir ao Procon/SE com extrato bancário que comprove o desconto para assim ser solicitado a restituição.

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O saque das contas inativas do FGTS se deu a partir de uma iniciativa do Governo para ajudar a economia brasileira. Tem direito ao saque,trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

A estimativa é de que mais de 30,2 milhões de trabalhadores, no País, têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Sobre a conta inativa de falecidos, familiares (filhos, conjugues e dependentes) podem realizar o saque dos recursos, porem deve apresentar a carteira de trabalho do titular da conta e a identidade do sacador.

Para consultar a existência de contas inativas e a data de saque, deve-se acessar o site da Caixa Econômica,  o http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

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De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Quem morreu – Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Com informações da Agência Brasil

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Sempre que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta de FGTS é gerada. Ao encerrar-se esse contrato, a conta torna-se inativa. Caso, ao final do contrato, não se faça o saque dos recursos, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano mais taxa referencial. O governo vai disponibilizar os valores das contas inativas encerradas até 31 de dezembro de 2015.

Em discurso, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, com a medida, o governo demonstra sensibilidade com as pessoas que se encontram endividadas e com risco de perder o emprego.

“Tivemos queda do PIB de 3,8% em 2015. O desemprego atingiu níveis elevados, e o governo vem agora, com essas medidas, demonstrando sensibilidade (…) com essas pessoas. A partir desta semana, essas pessoas começarão a ter acesso a esses recursos. Poderão não só saldar suas dívidas, mas também voltar a consumir e dinamizar a economia brasileira”, disse o ministro.

De acordo com a caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa e o telefone 0800 726 2017.

De acordo com o calendário, os recursos começarão a ser disponibilizados no dia 10 de março para trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro. Os nascidos em março, abril e maio poderão fazer o saque em 10 de abril; e os nascidos em junho, julho e agosto, em 12 de maio. As pessoas nascidas nos meses de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores em 16 de junho; e os nascidos em dezembro, em 14 de julho.

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A Caixa abrirá agências 1.891 agências em quatro sábados: 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, das 9h às 15h, para atendimento exclusivo do saque do FGTS. Com a mesma finalidade, o banco abrirá duas horas mais cedo entre os dias 15 e 17 deste mês. A Caixa estuda a possibilidade de abrir em horário especial também em outras datas, ainda a serem divulgadas.

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Correntistas da Caixa poderão optar pelo recebimento do crédito em conta por meio do site da instituição. Os saques até R$ 3 mil também poderão ser feitos no auto-atendimento e por meio de correspondentes do banco e lotéricas. Para usar esses canais, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Nas agências da Caixa, os saques são sem limites de valores. É preciso apresentar número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e documento de identificação do trabalhador.

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