Em Sergipe, tais manifestações tiveram repercussão maior ainda por conta de, na mesma época do anúncio dos cortes, o ministro chefe da Casa Civil, o Sr. Onyx Lorenzoni, ter atacado com inverdades a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Os protestos são uma forte prova de que a população brasileira elevou o grau de importância política dada à área da Educação, sob o argumento de que sem investimentos nesse setor, um povo não se desenvolve.

No entanto, além dos seus efeitos diretos sobre o desenvolvimento social de uma comunidade, o dispêndio em Educação também possui consequências indiretas sobre a dinamicidade econômica de uma dada localidade, o que torna pertinente perguntar: qual o impacto econômico do gasto do Governo Federal em educação sobre um estado pequeno como Sergipe?

O TOTAL DE GASTOS EM SERGIPE

Pois bem, até a data dos protestos, o Ministério da Educação já havia alocado em Sergipe um total aproximado de R$ 234,6 milhões, algo em torno de 0,79% do volume nacional, nível superior apenas ao destinado a Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Mas em retrospecto, pode se ver que, entre 2015 e 2018, o Ministério da Educação já injetou na economia sergipana um total de R$ 2,81 bilhões, numa média anual de R$ 701 milhões.

Esse fluxo se aproxima bastante do montante distribuído, no mesmo período, pelo Governo do Estado de Sergipe aos municípios, a título de participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nesses quatro anos, as 75 cidades sergipanas receberam do Estado, por meio dessa rubrica, um total de R$ 3,04 bilhões, perfazendo um valor médio de R$ 758,8 milhões a cada ano.

Ressalte-se que, apenas no ano de 2017, o quantitativo repassado pelo Ministério da Educação foi superior em 68,2% do total arrecadado na rubrica Receitas Próprias pelo município de Aracaju.

A INFLUÊNCIA NA ECONOMIA

Registre-se que ¾ desse orçamento é designado para a despesa com pessoal e encargos sociais do Ministério em Sergipe. Entretanto, ainda assim, os 25% restantes equivalem a 41,9% do gasto total realizado pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018.

Para deixar mais claro o quanto essa fração significa, tome-se que, no triênio 2015/2017, essa mesma proporção representou algo em torno de 110,8% do nível de investimentos previstos pela Programação Financeira da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), na mesma época.

O agravante presente nessa história toda é o de que, conforme apregoado pelo próprio Ministério da Educação, é exatamente nessa parcela discricionária que a atual gestão quer promover o referido corte de despesas.

Uma redução no Orçamento Federal da Educação traria impactos negativos para uma economia pequena e de baixa dinamicidade como a de Sergipe, com o agravante de que os maiores afetados, tanto quanto a comunidade acadêmica, seriam os fornecedores, os prestadores de serviços e os trabalhadores terceirizados da UFS.

Dessa forma, não seria apenas a qualidade do ensino que estaria em jogo, o que já seria, por si só, uma tragédia. Seria o próprio nível de atividade e o estoque de empregos sergipanos que poderiam vir a ser afetado pela medida.

Logo, é preciso sopesar que ganho teria Sergipe com uma decisão como essa. O mais provável é que a sua economia sofresse graves danos tanto no futuro quanto no presente.

(*) Emerson de Sousa e Fábio Salviano são egressos da Universidade Federal de Sergipe

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No último dia 22 de maio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que não vai mais promover os cortes previstos pela sua Portaria de n° 44, editada em 2 de maio. Atualmente, conforme estabelecido no Decreto 9.741, de 29 março, a pasta possui um total de R$ 5,8 bilhões contingenciados.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento para a função Educação está dimensionado em R$ 117,1 bilhões. Desses, até o presente momento, foram executados R$ 29,9 bi.

A maior parte do dinheiro – R$ 15,8 bilhões – foi para programas de gestão e manutenção do próprio Ministério da Educação. Para o funcionamento de instituições federais de ensino superior e a concessão de bolsas o desembolso foi de apenas R$ 1,99 bilhões.

Entretanto, e se tais cortes, que inicialmente se apresentaram como uma punição à autonomia da comunidade acadêmica e depois foram estendidos linearmente a todas as instituições de ensino federais, tivessem sido levados adiante, qual seria o seu impacto  sobre as economias dos estados brasileiros?

A DISTRIBUIÇÃO DO VOLUME TOTAL DE RECURSOS

Para se estimar tais efeitos, é preciso voltar a 2016, uma vez que esse é o ano com dados mais recentes sobre Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. Por essa época, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MEC dispendeu um total de R$ 95,2 bilhões. Desses recursos, R$ 48,5 bilhões foram distribuídos sem especificação do estado de destino.

Enquanto isso, outros 46,7 bilhões foram direcionados especificamente a cada uma das unidades da federação. Numa ordem decrescente de participação, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal ficaram com 51,9% desse montante.

Por causa desses números, o Sudeste é a região que mais recebeu recursos do MEC, algo em torno de 34,4% do total. Em seguida, veio o Nordeste, com 26,8%; o Sul, com 19,4%; o Centro-Oeste, com 11,7% e, por fim, o Norte com tão somente 7,7% do volume distribuído.

Sob esse aspecto, pode ser intuído que, na ocorrência de um corte orçamentário linear, o peso maior recairia sobre aquelas áreas menos assistidas pelo Ministério, tal como a região Norte do Brasil.

A IMPORTÂNCIA DO GASTO EM EDUCAÇÃO

No entanto, é preciso ainda especular sobre o impacto relativo desse contingenciamento. Afinal, todo o volume executado pelo MEC, em 2016, no conjunto das três regiões do Centro/Sul, equivale a 0,60% do PIB daquelas onze unidades federativas.

Por seu turno, os R$ 16,3 bi aplicados pelo Ministério no Norte/Nordeste representam 1,32% do PIB dessas duas regiões. Nesse quesito, em nível nacional, ganham destaque Paraíba (3,27% do PIB), Rio Grande do Norte (2,78%), Roraima (2,37%), Acre (2,16%) e Piauí (2,04%).

Com o agravante de que, nos dois primeiros estados, a despesa federal em Educação conforma mais de 10% do total do valor agregado bruto pelo Setor Público, dando à função um status de segmento estratégico em ambas as economias.

Em adição a isso, ainda é possível evocar o quadro geral a partir do dispêndio per capita. Em 2016, por sinal, o Ministério da Educação distribuiu especificamente aos estados recursos que alcançavam um nível de R$ 226,59 por habitante.

No Norte/Nordeste, esse valor estava em R$ 219,03 per capita, ao passo em que no Centro/Sul alcançou a marca de R$ 230,88 por habitante. Nessa dimensionalidade, Distrito Federal (R$ 718,92), Roraima (R$ 507,21), Paraíba (R$ 482,69), Rio Grande do Norte (R$ 476,82) e Rio Grande do Sul (R$ 446,97) se sobressaíram.

Todavia, há outra ressalva a ser feita: a qualidade do acesso das populações estaduais a uma Universidade. No Centro/Sul, há uma Universidade para cada 1,34 milhões de pessoas, em média. No Norte/Nordeste esse indicador dispara para 2,35 milhões. Ou seja, ainda que em condições normais de “pressão e temperatura”, as regiões periféricas do Brasil apresentam um quadro de maior dificuldade de acesso a essas instituições.

POR UMA NOVA ABORDAGEM DO GASTO

De todo modo, o mosaico ora construído sugere uma situação na qual um corte nos gastos federais com Educação – deixando de lado o prejuízo na formação de nosso povo – afetaria também o ambiente econômico local, principalmente naqueles estados de menor expressão produtiva.

Isso porque a proeminência do gasto público é considerável nessas localidades e, dentro desse contexto, o dispêndio federal em Educação possui maior incidência. Some-se a isso que, o corte então proposto, afetaria as rubricas discricionárias, logo aquelas que serviriam para manter as instituições federais funcionando.

Essa decisão, ainda que marginalmente, poderia redundar em efeitos nocivos à capacidade de geração de emprego e renda nos lugares menos dinâmicos da economia brasileira.

Por isso, talvez, como forma alternativa de intervenção, dado os seus graus de encadeamento, principalmente nos estados de menor dinamismo, o gasto em Educação deveria ser utilizado como agente de recuperação e, não, de retração.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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