Em Sergipe, o Ministério Público Estadual não se manifestou, mas estampou em sua página oficial, o posicionamento do CNPG.  O conselho diz que “a complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas”.

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Segundo o conselho, em cada país houve a estruturação “de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros’.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

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O Conselho de Procuradoria afirma que, “por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores’.

Segundo a entidade, o formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes acima delineados pela legislação.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros, encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo, podem ensejar posteriores medidas judiciais.

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o relatório de inteligência financeira constitui indício inseparável de outros elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país, nas quais aqueles dados sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

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É relevante considerar, ainda, que quase todas as investigações e ações penais que envolvem delitos dessa natureza, não raro são instruídas com dados oriundos do COAF no modelo até então vigente, o que significa dizer que a paralisação atinge praticamente todas as investigações e ações penais que tenham por objeto aqueles tipos de crimes.

Na perspectiva de se permitir a continuidade do trabalho investigativo do Ministério Público brasileiro com a desejável estabilidade proporcionada pela legislação e pela jurisprudência sedimentada nos Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais espera que a decisão seja revista com a celeridade que a matéria exige.

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A investigação está sendo presidida por Brasília e os policiais federais que  participaram da operação foram deslocados de Maceió.

A busca e apreensão na casa e escritório do advogado foi acompanhada pela comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB). A instituição foi procurada, mas ninguém quis falar sobre ao assunto.

A assessoria de comunicação da PF  também foi acionada, e negou que tivesse ocorrido alguma operação.

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Durante a posse, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érika Marena, disse, no discurso que “o que vemos hoje [Operação Lava Jato] é fruto de uma semente e trabalho exaustivo lá de trás. A Operação Lava Jato se desenvolveu com sacrifício pessoal de muitas pessoas e órgãos. Ainda hoje me motiva a fazer e acreditar nesse modelo de trabalho”, afirmou. Ele afirma que encara a superintendência com uma nova missão e garante esforço para consolidar o papel da PF no Estado.

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O  diretor-geral da PF, Rogério Galloro, relembrou que, quando ingressou na instituição, há quase 23 anos, a turma era de 120 alunos, dos quais apenas seis ou sete mulheres, mas atualmente o cenário mudou. “Hoje, um terço dos servidores da Polícia Feral são mulheres. E com a posse da doutora Érika nós completamos um terço dos 27 ​superintendentes de mulheres. Isto é imprescindível para a humanização, melhoria do nosso trabalho, das investigações, da administração da Polícia e uma questão de Justiça”, afirmou Rogério Galloro.

Érika Marena é natural da cidade de Apucarana – Paraná, onde cursou ensino fundamental e médio, formada em Direito pela UFPR – Universidade Federal do Paraná – em 1998, na cidade de Curitiba – PR, com Pós-graduação em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional em conjunto com a Uni Brasil, também em Curitiba.

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Drone – A nova superintendente chega a Sergipe recebendo do Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), R$ 17 mil, oriundos de uma decisão judicial da Justiça do Trabalho, para a aquisição de um drone e um software de processamento de imagens para a Polícia Federal em Sergipe. A tecnologia será utilizada no combate a crimes ambientais, a exemplo de levantamento de áreas de extração mineral e desmatamento.

A destinação foi uma iniciativa do procurador do Trabalho Albérico Luís Batista Neves e do procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, em processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Aracaju, titularizadas pelos juízes do Trabalho Sílvia Helena Maluf e Luiz Manoel Andrade Meneses.

As imagens capturadas pelo drone, sejam fotografias ou vídeos, permitem o levantamento aerofotográfico, para fins de mapeamento de regiões de difícil acesso, a exemplo de mangues, bem como diminui o tempo de obtenção de dados de campo.

O equipamento também permite a captura da cena com localização precisa dos vestígios em locais onde ocorreram crimes e a obtenção de vídeos em tempo real para fins de flagrantes delitos, vigilância e orientação de equipes em solo durante deflagração de operações policiais. No segundo semestre do ano passado, o MPT destinou mais de R$ 300 mil para obras de reforma e ampliação da Polícia Federal em Sergipe.

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