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A estimativa da PRF é fiscalizar, em Sergipe, mais de 1,5 mil veículos nas cinco unidades operacionais da instituição, sem contar com as abordagens de patrulhamento ostensivo. Na Operação Carnaval de 2018, 1,4 mil condutores foram notificados por infrações diversas, sendo 174 por ultrapassagens proibidas, conduta que muitas vezes pode levar a colisões frontais. Ainda naquele período, 678 veículos foram flagrados circulando acima da velocidade máxima permitida nas rodovias federais de Sergipe.

Ainda na Operação Carnaval 2018, foram feitos mais de 800 testes de alcoolemia. Desse total, 14 condutores foram flagrados dirigindo embriagados, sendo que três deles foram conduzidos à delegacia.

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Desde novembro de 2016, dirigir sob influência de álcool, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$2.934,70. A mesma multa é aplicada ao condutor que se nega a se submeter aos testes.

Além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB. Quando a medição do etilômetro (conhecido como bafômetro) indicar 0,34 ou mais miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o condutor será encaminhado à autoridade judiciária.

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O delegado regional de Estância,  Alan Faustino, disse que a dupla usou uma arma de fogo e levaram do grupo celulares, relógios e dinheiro. Após várias diligências, bem como oitivas realizadas na regional de Estância e pela Delegacia de Ribeira do Pombal/BA, a Polícia Civil de Estância chegou a autoria do crime, dando cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Estância.

Durante as diligências, foi apreendida a arma de fogo usada no crime, que se encontrava de posse de Janisson, tratando-se de uma espingarda de cano curto de calibre ponto 36.

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As investigações foram conduzidas pela delegada Juliana Alcoforado. “A vítima dormia em sua casa na Praia da Costa, quando foi golpeada na cabeça, falecendo no local. Os invasores saquearam a casa, subtraindo os objetos de valor que lá se encontravam. As investigações se iniciaram e em menos de 48 horas a Derof já chegou à autoria delitiva”, explicou.

Foram presos Otávio de Jesus Rocha, “Chuíco”, 24 anos, foragido da Justiça por retirada de tornozeleira eletrônica; o irmão dele, Ozenias de Jesus Rocha, “Bidi”, 27 anos;  José Ederaldo Honório Palmeira, “Deraldo”, 33 anos, ex-presidiário; e Denis Silva Mota, 37 anos.

Todos fazem parte do mesmo grupo que vinha praticando furtos a residências na Barra dos Coqueiros. Dentre os quatro, dois são responsáveis pelo latrocínio: Chuíco e Deraldo. “O terceiro participante do latrocínio é Buda e ainda está foragido”, destacou a delegada Juliana Alcoforado.

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Na Operação Retenção foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Moita Bonita, diante da suspeita de recolhimento de títulos de eleitores com o intuito de garantir possível compra de votos.  Confirmadas essas práticas delitivas, aos responsáveis serão imputados os crimes do art. 91, parágrafo único, da Lei nº 9.504/1997 e do art. 299 do Código Eleitoral.

Na Operação Silêncio, foram seis mandados de busca e apreensão em Aracaju, Capela e Nossa Senhora das Dores, pelo mesmo crime. Ou seja, compra de votos no primeiro turno das eleições de 2018. Nesse caso, comprovados os ilícitos, os investigados estarão incursos no crime do art. 299 do Código Eleitoral.

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O dano ao patrimônio público é crime e onera o próprio passageiro do sistema de transporte coletivo. É importante que a população denuncie ao flagrarem marginais danificando os banheiros ou qualquer outro patrimônio público. Afinal, é com o dinheiro da população que essas obras são realizadas.

Nesta sexta-feira, 14, foi concluída também a reforma dos banheiros do Terminal DIA. O local contou com reparos na estrutura, pintura e adequação de novas peças que haviam sido danificadas (e outras furtadas).

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Para aperfeiçoar as investigações no tema, a instituição tem atuado em diversas frentes. Entre elas, está o reforço da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, a promoção de cursos e capacitações e a realização de parcerias e convênios com diferentes órgãos federais e estaduais para troca de informações.

Parcerias – Em agosto, o MPF em Sergipe, a Polícia Federal e a Receita Federal (RFB) criaram um grupo para aumentar a articulação e a integração das instituições, por meio da troca de informações. O Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) terá a missão de fomentar novos mecanismos para as investigações, com base no compartilhamento de dados entre as instituições. O GCI é composto por três procuradores da República, três delegados da PF e três auditores da RFB, que se reúnem bimensalmente.

Já em setembro, foi firmado acordo com o MP-SE com objetivos semelhantes. Além da troca de dados e informações de investigações, o acordo também prevê a troca de tecnologia, principalmente por meio do uso do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MP-SE. A cooperação prevê ainda a facilitação do acesso de servidores e membros de ambas as instituições a cursos e capacitações, aumentando a possibilidade de qualificação dos quadros.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]Para aperfeiçoar as investigações, o MPF também firmou convênio com o CREA/SE, com a Energisa, com o Tribunal de Justiça e com a Secretaria de Segurança Pública. “Com os convênios, agilizamos a troca de informações e conseguimos acesso a banco de dados que nos garantem mais qualidade nas investigações”, relata o procurador-chefe Rômulo Almeida.

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Inteligência – Para qualificar os procedimentos investigativos, o MPF tem buscado estruturar cada vez mais o setor específico de inteligência da unidade – a Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (Sepad). No último ano, a instituição adquiriu diversos equipamentos para uso em investigações e diligências, entre eles: filmadoras, câmeras e drones.

Também ampliou o número de servidores lotados no setor. “A equipe foi reforçada com especialista em contabilidade, além de já contar com perito da área de engenharia civil”, explica Rômulo Almeida. Servidores responsáveis por realizar diligências externas passaram por curso de aperfeiçoamento em inteligência em Brasília, na Procuradoria Geral da República e em Aracaju, na Secretaria de Segurança Pública.

Capacitação – Para otimizar e aumentar a abrangência das investigações, já foram realizados vários treinamentos sobre investigações. Somente neste segundo semestre, foram oferecidas duas capacitações em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sendo uma delas realizada na sede do MPF em Sergipe e que contou com a participação de policiais civis e federais, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os profissionais também receberam treinamento com técnicos do Banese sobre análise bancária de fita de caixa.

“Com os incrementos, o MPF vai ter condições de fazer análises bancárias a partir de dados mais complexos, usando sistemas mais modernos, fazendo cruzamento de dados e assim desencadear junto aos órgãos parceiros, como a Polícia Federal, grandes operações a fim de combater o crime de lavagem de dinheiro”, ressalta o procurador-chefe.

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O menor desapareceu no bairro Soledade, em Aracaju, na quarta-feira (09), e seu corpo foi identificado na manhã desta quinta (11) no bairro Bugio.

O inquérito está sob responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A coordenadora de Polícias da Capital (Copcal), delegada Viviane Pessoa, informou que a SSP vem trabalhando as linhas de investigação e que espera elucidar esse caso no mais curto espaço de tempo possível. A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis também dá suporte à investigação.

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As pessoas acionaram uma unidade da GMA que estava no Terminal da Maracaju para prender o homem que já estava sendo espancado por passageiros do ônibus indignados com a atitude dele. No DAGV, os integrantes da GMA disseram que ao prender o acusado, ele apresentava sinais de excitação.

No interrogatório dado a delegada Renata Aboim, o suspeito tentou negar o delito, mas foi desmentido pela vítima, cujo nome foi mantido em sigilo.  O homem vai responder por crime de importunação ofensiva ao pudor. Foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência e ele vai responder na Justiça pelo ato.

Oficialmente, esse é o primeiro caso do ano registrado no DAGV.  “Este ano não existe nenhum registro de situação similar a essa, e isso não significa que não aconteça, pelo contrário, a gente tem conhecimento informal de que esse tipo de ação é frequente”, afirmou Renata Aboim.

Ela disse ainda, que “a nossa ideia é incentivar as vítimas para que venham à delegacia. No momento do crime, se possível, acione a Polícia Militar, a Guarda Municipal ou alguém que esteja próximo, para que a gente possa tomar as providências”.

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Além de Sukita, também foram condenadas mais três pessoas que, junto com ele, participaram do esquema criminoso:  Ana Carla Santana Santos (ex-secretária municipal de Assistência Social), Maria Aparecida Nunes (ex-secretária de Assistência Social substituta), Arnaldo Santos Neto (ex-diretor financeiro do fundo de assistência social). A condenação é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em julho de 2015.

Durante o período eleitoral de 2012, Manoel Sukita, à época prefeito de Capela, distribuiu dinheiro em troca de votos a fim de favorecer a campanha de Josefa Paixão de Santana e Carlos Milton Mendonça Tourinho, candidatos à prefeita e vice-prefeito, respectivamente.

Com autorização do então diretor financeiro do fundo de assistência social, Arnaldo Santos Neto, o prefeito Manoel Sukita distribuiu a cerca de sete mil beneficiários de programas sociais do município a quantia de R$ 40. Ao entregar o dinheiro, o ex-prefeito pedia os votos dos beneficiários utilizando-se da expressão “Vamos votar no 40 para continuar ganhando o valor de 40″. A distribuição da verba ocorreu na sede da Prefeitura de Capela e não obedeceu a qualquer critério.

A então secretária municipal de Assistência Social, Ana Carla Santana Santos, e sua substituta Maria Aparecida Nunes contribuíram para a manutenção do esquema de compras de votos. Elas autorizaram os pagamentos sem obedecer os critérios indicados na lei instituidora do auxílio financeiro. Em alguns casos, inclusive ultrapassaram o teto permitido. As duas também participavam do esquema de distribuição dos valores.

O ex-prefeito Sukita se sente injustiçado, disse que está fora do Estado, mas já está retornando para ficar à disposição da Justiça.

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Penas

Manoel Sukita foi condenado a 13 anos, nove meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado e pena de multa de 32 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos.

Ana Carla Santos foi condenada a seis anos, três meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e 10 dias-multa no valor de meio salário mínimo vigente à época dos fatos.

Maria Aparecida Nunes e Arnaldo Santos Neto foram condenados a três anos, nove meses e 15 dias de reclusão em regime inicial aberto.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

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Com informações do MPF

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Irandir era natural de Muribeca. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, em Estância. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML).

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