Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.

Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.

“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.

Mesmo saco

Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.

A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes foi criminoso”, critica.

O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, afirma.

Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um. (Veja a lista com todos os pedidos ao final da matéria).

A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, no entanto, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.

CPI Lava Toga

Alessandro Vieira considera que uma CPI para investigar os tribunais superiores se torna, a cada dia, mais urgente e necessária.

“Precisamos resgatar a credibilidade da mais alta corte do Judiciário brasileiro. É preciso que a pressão popular chegue ao Congresso”, defende. Embora comemore a decisão de Dodge, o senador, que é delegado da Polícia Federal, diz ver com estranheza o fato de a procuradora-geral ter determinado, em vez de recomendado, o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli.

“Quem teria de arquivar era o Judiciário, não o Ministério Público. Enfim, está tudo errado”, diz. “Qualquer estudante de Direito sabia que esse inquérito era absolutamente arbitrário e equivocado”, acrescenta.

VEJA OS PEDIDOS CONTRA OS MINISTROS DO STF QUE CORREM NO SENADO:

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Pedidos protocolados em 2019:

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
Data de apresentação: 10/04/2019

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros
Data de apresentação: 12/03/2019

Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos
Data de apresentação: 26/02/2019

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha
Data de apresentação: 12/02/2019

Alvo: Marco Aurélio Mello
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL)
Data de apresentação: 04/02/2019

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 04/02/2019

Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)

Pedidos antigos que ainda tramitam:

Alvo: Luiz Fux
Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Data de apresentação: 06/11/2017

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Data de apresentação: 22/06/2016

Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa  Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
Autor: Mário Barbosa Villas Boas
Data de apresentação: 09/05/2016

Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Leandro Santos da Silva
Data de apresentação: 13/11/2015

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Vários cidadãos
Data de apresentação: 27/03/2015

* um décimo terceiro pedido, contra o ministro Gilmar Mendes, foi apresentado ao Congresso em Foco por Sabrina Avozani, coordenadora do movimento República de Curitiba. A petição, no entanto, não aparece no sistema eletrônico do Senado.

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Fonte: Congresso em Foco

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Os novos senadores eleitos em 2018, tentam a todo custo implantar a CPI para investigar os Tribunais Superiores do país, dentre eles o principal é o Supremo Tribunal Federal (STF). E  apesar dos esforços do senador Alessandro Vieira, de Sergipe, e seus 28 colegas que assinam o requerimento da CPI, o presidente do Senado Federal, sua excelência Davi Alcolumbre, a  pretexto de impedimento regimental, enterra pela segunda vez o requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga.

Com isso desrespeita o comando constitucional no seu parágrafo terceiro do artigo 58, que diz textualmente que após o requerimento de instalação da CPI , será criada para  apurar fatos determinados e por prazo certo.

Obtida a assinatura de um terço dos membros do Senado Federal, mínimo de 27 senadores, o presidente da Casa será obrigado a instalar a CPI.

Alega sua excelência o presidente do Senado, que o parecer da Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, afirma ser regimentalmente proibida a instalação de CPI contra o Poder Judiciário.

Para os não iniciados, o Regimento Interno do Senado Federal é uma norma jurídica de caráter interno e será aprovado ou modificado por maioria simples do Senado Federal, e deve o Regimento Interno obedecer ao comando constitucional, sob pena de não valerem as normas nele inseridas.

Se o Regimento Interno do Senado proíbe a criação de CPI contra o Judiciário, a maioria simples dos seus pares pode mudar  o regimento e adequá-lo à Constituição.

População enganada

Na verdade diz a lenda , que o senador David Alcolumbre está sendo pressionado pelos ministros do Supremo a não instalar a CPI da Lava Toga, sob pena deste STF dar seguimento a dois inquéritos que o presidente do Senado responde junto ao Supremo Tribunal Federal.

A população se sente enganada, quando vê que aqueles em quem votou para promover uma mudança na política brasileira, na verdade continuam agindo em defesa dos próprios interesses, em detrimento dos interesses da população.

Triste Brasil, ó quão é semelhante!

Políticos novos, práticas velhas. Novas esperanças e novíssimas decepções!

Mais uma vez o povo brasileiro cai nas garras daqueles que se aferram ao Poder somente para prejudicar a nação.

E os ministros do Supremo Tribunal Federal, se nada têm a temer, por que têm medo da CPI da Lava Toga?

(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

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