A chegada do caminhão da Caixa, em Aracaju, faz parte da Campanha Você no Azul, e oferece a estes devedores descontos que variam entre 40% e 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

Mesmo aqueles devedores que residem no interior, podem procurar as 42 agências da Caixa para negociar os débitos. Ou, se preferirem, poderão receber atendimento por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da Caixa: no Facebook (facebook.com/caixa), Twitter (twitter.com/caixa).

Em todo o País, a campanha abrange cerca de 2,6 milhões de clientes pessoa física, dos quais 92% poderão quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2.000,00, e 320 mil pessoas jurídicas, em que 65% têm possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R$ 5.000,00.

A campanha tem vigência até 22 de agosto e os interessados também podem buscar atendimento por meio do site da Caixa (www.caixa.gov.br/vocenoazul), pelo telefone 0800 726 8068 via WhatsApp ou ligar e escolher a opção 8 ou ainda nas Redes Sociais da Caixa. A expectativa do banco é de receber R$ 1 bilhão.

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Este ano, o mutirão contará com a participação das empresas Energisa, Deso, Banese Card, Banco Banese e Gbarbosa/Cencosud. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O evento será realizado especificamente para negociações, sendo que as empresas não farão cadastro de usuários, mudança de endereços, emissão de faturas, etc.

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Uma das empresas participantes, o GBarbosa, definiu algumas regras para o atendimento ao público:

1. Não atenderá outros serviços como: atualização de endereço, dúvidas sobre faturas, acordos já realizados sem atrasos, cessão de carteira para a recovery, reclamações de produtos com defeitos, etc;
2. O cliente deve ser titular do cartão e apresentar CPF ou cartão Cencosud/Gbarbosa;
3. A dívida a ser negociada deverá estar, pelo menos, com 30 dias de atraso.

O Banese Card também informou critérios:

1. O cliente deverá levar RG ou CPF original e cópia;
2. A negociação só poderá ser realizada pelo titular do cartão;
3. Apresentar original e cópia de comprovante de residência (não obrigatório).

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As principais informações a serem prestadas são: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa. A apresentação das informações necessárias para consolidação dos demais débitos será realizada em etapa posterior.

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O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017, possibilitou condições especiais para o pagamento de dívidas com a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril de 2017.

Para informar os débitos previdenciários incluídos no Pert, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), clicar em Parcelamento, depois em Parcelamentos Especiais e acessar o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT.

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O Liquida Dívida  acontece das 9 às 17 horas. Durante o evento, de acordo com a direção do Banese Card, serão oferecidos descontos especiais aos clientes Banese e Banese Card.

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Segundo a concessionária, cerca de 2.277 clientes das classes residencial, comercial e industrial se enquadram nas condições de negociação, ou seja, possuem dívidas acima de R$ 500,00, que perfazem uma inadimplência total de R$ 4,5 milhões.

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O objetivo da campanha é oferecer condições diferenciadas de pagamento, como a isenção de encargos (juros, multa e mora), para facilitar a regularização da situação desses clientes.

Para informar sobre as possibilidades de negociação, a empresa enviou, no dia 12 de maio, correspondências aos clientes que possuem débitos.  Todavia quem tiver interesse em conhecer as condições de negociação, mesmo sem .ter recebido a correspondência, poderá comparecer ao local de atendimento.

Para o coordenador da campanha, Wellington Aranha Júnior, gerente do departamento de serviços comerciais da Energisa, muitos clientes já estão negativados e/ou com o fornecimento já interrompido. “Esta é mais uma excelente oportunidade de regularizar a situação tanto da negativação quanto do restabelecimento da normalidade do fornecimento de energia elétrica”, destaca Aranha.

A campanha é voltada a clientes da Grande Aracaju e contempla os seguintes dias no mês de maio: de 16 a 20; de 23 a 25; 30 e 31, das 07 às 12hs.

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De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as novas regras produzem um efeito inibidor para a recorrência de parcelamento, ou seja, dificultam a ação do contribuinte de recorrer a parcelamento, suspender o pagamento das parcelas e refazer o parcelamento com o intuito apenas de, mesmo que momentaneamente, liberar a certidão negativa ou livrar-se das sanções administrativas.

Pelas novas regras, os débitos relativos ao ICMS, bem como os de natureza não tributária decorrentes de compensação financeira, poderão ser parcelados em até 12 vezes para débitos decorrentes de imposto declarado espontaneamente ou apurados através de Auto de Infração Simplificado Modelo II.

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“Com a mudança, neste caso o contribuinte ficará restrito a três solicitações de parcelamento por ano. Estabelecemos assim uma limitação na concessão da solicitação”, exemplificou a superintendente Silvana Maria Lisboa Lima. Entretanto, ela alerta que se no Auto Modelo II a multa for decorrente de descumprimento de obrigação acessória o parcelamento poderá ser realizado em até 60 vezes.

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Em uma outra situação, caso o contribuinte tenha parcelamentos anteriores e optar por consolidar seus débitos num só processo de parcelamento, deverá efetivá-lo  com uma entrada mínima sobre o total do débito consolidado, entre 10% e 30%.

 “Neste caso, os 30% de entrada se aplica para aqueles contribuintes que tiveram mais de dois parcelamentos anteriores”, explicou, acrescentando que o contribuinte poderá agrupar no mesmo parcelamento débitos com valores mínimos de entradas diferenciadas, desde que a entrada corresponda ao percentual maior.

A superintendente orienta que para efetuar o parcelamento basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e buscar no botão “Serviços” a opção “ICMS/Parcelamento”.

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