No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000. Já a primeira parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15 de fevereiro.

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O crédito referente à antecipação da segunda parcela do 13º do servidor pode ser obtido facilmente nas 63 agências do Banese, em todo o Estado, bem como nos caixas eletrônicos e pelo aplicativo do banco para celular.

De acordo com o Banese, o servidor poderá utilizar o dinheiro como quiser, para pagar despesas de início do ano, viajar ou quitar dívidas.

A antecipação do 13º salário é uma das soluções de crédito que o Banese disponibiliza, há alguns anos, aos servidores públicos com taxas competitivas e toda a comodidade que o banco oferece.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional.  Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.

As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).

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Em 2018 a Prova Final mudou o método de avaliação. Até então o sindicato colhia notas dos professores e professoras (da ativa e aposentados) através de urnas itinerantes que percorriam todo o Estado. Agora a condução da política educacional da rede estadual e das redes municipais foi avaliada a partir do estabelecido para a Educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Resoluções do Tribunal de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; nos Planos Estadual e Municipais de Educação, nos Planos de Carreiras e Remuneração e nos Estatutos do Magistério.

Foram considerados para avaliação os seguintes pontos: Política educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social e Previdência e garantia dos direitos dos docentes aposentados.

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“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito ao acesso a Educação são: Cumbe, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Moita Bonita, Tomar do Geru, Pedrinhas, Malhada dos Bois, Campo do Brito, Salgado, Laranjeiras.

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No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.

Piso  e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.

Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

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Com relação ao pagamento do décimo terceiro, até o dia 26, nove municípios (Telha, Cedro de São João, Poço Verde, Graccho Cardoso, Canindé do São Francisco, São Domingos, Arauá, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas) não finalizaram o pagamento do décimo terceiro, vale lembrar que de acordo com a legislação a quitação deveria ter sido feito até o dia 20 deste mês.

Os 10 piores municípios no que diz respeito a garantia de direitos da carreira magistério são: Graccho Cardoso, Muribeca, Feira Nova, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Ilha das Flores, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória.

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Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.

Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.

Transparência e Controle Social –  Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.

Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito a transparência no uso dos recursos públicos: Telha, Riachão do Dantas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Dores, Amparo do São Francisco.

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Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)

Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.

O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.

No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

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Os servidores que optarem em receber a gratificação natalina de forma integral em dezembro poderão receber por meio de operação de crédito no mesmo modelo dos anos anteriores. Para isso, o governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa um projeto de Lei de abono de 12,42% a ser acrescido à segunda parcela do décimo terceiro.

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A medida beneficia, também, cargos de comissão, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo SergipePrevidência.

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Embora a legislação estabeleça que o 13º salário deverá ser pago no mês de dezembro, Sergipe garantiu aos servidores públicos estaduais o acesso de forma antecipada à metade do décimo. Com cada pagamento, o governo disponibiliza para os servidores um valor total de cerca de R$ 200 milhões a serem colocados na economia sergipana, que aquece o comércio dos municípios, entre capital e interior.

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Embora a legislação estabeleça que o 13º salário deverá ser pago no mês de dezembro, Sergipe garante aos servidores públicos estaduais o acesso de forma antecipada à metade do décimo. Com os pagamentos, o governo disponibilizará para os servidores um valor total de cerca de R$ 200 milhões a serem colocados na economia sergipana, que deverá aquecer o comércio dos municípios, entre capital e interior.  No dia 31 de agosto, 70% dos servidores já haviam recebido integralmente seus salários.

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Pelo quarto mês consecutivo, o Estado mantém uma programação de pagamento com datas fixas, estabelecendo uma previsibilidade ao servidor de recebimento de salários, sendo que 70% da folha está sendo paga dentro do mês trabalhado. O resultado alcançado até agora está sendo conseguido graças aos ajustes financeiros e políticas de gestão austera com priorização do salário do funcionalismo.

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“O normal é que essa parcela fosse paga no dia do aniversário do servidor, mas como não o fez, teve essa alternativa”, comentou o economista, ao lembrar que para a maioria dos trabalhadores o 13º é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. No caso dos servidores estaduais, somente em dezembro é que receberão a segunda parcela total do 13º, ou seja, mais 200 milhões.

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Essa é a segunda vez esta semana que a economia sergipana tem um impacto financeiro positivo. É que, na última terça-feira, o Governo Federal iniciou o pagamento do PIS/PASEP  a 123 mil sergipanos que, juntos, receberão R$ 150 milhões.

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O benefício foi antecipado e dividido em cinco parcelas, a serem pagas todo dia 15 de cada mês até dezembro. Segundo a Sefaz, os valores serão creditados em folha suplementar.

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A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

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Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Fonte: EBC

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Da seguinte forma:

Para acessar ao valor, o servidor público estadual deverá manifestar o desejo de antecipar o recebimento utilizando o site do Banese, os caixas eletrônicos ou atendimento presencial nos caixas do Banese.

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Para os servidores estaduais que realizaram a portabilidade e mantêm conta em outros bancos, há a possibilidade de negociar junto às instituições financeiras a antecipação do valor, ou mesmo procurar o Banco do Estado de Sergipe e acessar a linha de financiamento, observando as condições ofertadas por cada instituição.

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