A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

[/box]

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatório

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

[/box]

Fonte: Agência Brasil

O post Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará apareceu primeiro em Só Sergipe.

André explicou que ainda estão sendo feitos estudos sobre o tremor de hoje, por isso o grau de magnitude poderá ser alterado. “O limiar de percepção de um tremor é de magnitude 1.5. Se estiver abaixo disso é registrado, mas a população não percebe”, afirmou André. Para completar, o horário em que ocorreu foi muito cedo, e muita gente devia estar dormindo.

Possibilidade – De 2018 até agora, o Lab\Sis registrou 23 eventos em Sergipe. No dia 26 de maio de 2017, em Gararu, houve um tremor de magnitude 2.7. Já em 2018, todos ocorreram em Malhador, a exemplo do registrado em 10 de julho, de magnitude 2, outro em 9 de janeiro deste ano, de magnitude que oscilou entre 2.7 a 3.2, além dos dois registrados no último sábado, 19.

Diante desse quadro, os estudiosos em tremores do Lab\Sis poderão ir a Malhador para um estudo mais detalhado. “Estamos vendo essa possibilidade de fazermos um estudo em Sergipe, mas não há nada confirmado ainda”, disse André Tavares.

Ele afirma que não se tem uma reposta pronta para explicar o que vem ocorrendo na cidade, “mas a possibilidade é que rochas estejam se acomodando. E não se consegue prever quando vai ocorrer novamente”, ressaltou.

Tavares entende que esses tremores sucessivos assustam a população. “Uma coisa é um tremor acontecer num dia e voltar a ocorrer daqui a 10 anos. O outro lado é sempre ter um ou dois tremores na semana. Naturalmente, todos ficam assustados”, frisou.

Sem ter como prevê-los, o ideal é que a Defesa Civil da cidade esteja atenta para avaliar as rachaduras nas construções, caso elas apareçam.

O post Terra volta a tremer em Malhador apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

O terceiro jogo da Seleção Brasileira contra a Sérvia ocorrerá no dia 27, quarta-feira, às 15 horas, por isso o expediente ocorre normalmente das 7 às 13 horas. O Brasil, na verdade, estreia na Copa do Mundo, no domingo, 17, às 15 horas, contra a Suíça.

[/box]

Ficam excluídos da aplicação desse decreto os serviços considerados essenciais, ou os que, por sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados os seus períodos diários de execução ou não devem sofrer solução de continuidade, a exemplo de serviços emergenciais como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência.

O post Governo altera funcionamento de repartições durante a Copa do Mundo apareceu primeiro em Só Sergipe.

De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Gilfran Mateus, os imóveis foram interditados porque estavam em áreas de risco. “Interditamos oito casas no bairro Cidade Nova (no Alto da Boa vista), dez no bairro Cirurgia (rua Ribeiróplis) e duas no bairro Jabotiana (Largo da Aparecida), totalizando 20 imóveis. Estamos agindo para manter a segurança das famílias”, informou.

Ainda de acordo com o tenente-coronel, durante esses dias, a Defesa Civil contabilizou um total de 46 famílias desalojadas. “A maioria dessas famílias já retornou aos lares ou estão em outra situação de moradia (na casa de parentes, por exemplo). Apenas duas famílias estão desabrigadas. Elas foram acolhidas no Cras do Coqueiral. As demais foram acolhidas por familiares e amigos”, explicou.

Orientação

O órgão aproveita e reforça o alerta à população aracajuana. “Nos casos de ocorrência de alagamentos e inundações, pedimos aos moradores que não transitem pelas ruas a pé, nem de bicicleta, moto e carro, especialmente em locais próximos a canais. As pessoas devem ficar atentas também a sinais de deslizamento de terra perto de encostas, rachaduras que aparecem de forma rápida no solo ou nas paredes e barulhos anormais nas estruturas dos imóveis. Observar ainda árvores e postes inclinados”, orientou o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Gilfran Mateus.

O post Defesa Civil alerta para chuvas em Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.

Desde a semana passada, a Defesa Civil municipal acompanha os pontos críticos ao longo do rio Ganhamoroba, afluente do rio Sergipe. Mas, nesta semana, o monitoramento será intensificado por conta das fortes chuvas que caíram no final de semana.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

O coordenador municipal de Defesa Civil, Rubervan de Jesus Santos, destacou algumas medidas preventivas. “Intensificamos o monitoramento das áreas de risco. Além disso, em parceria com outros órgãos municipais, foram realizadas limpeza dos esgotos, para evitar o acúmulo de lixo, que possa atrapalhar o percurso das águas”, comentou. “É preciso destacar, que a população também deve colaborar no sentido de evitar jogar lixo no rio. Existe uma coleta regular de lixo doméstico, ou seja, não é preciso jogar no leito do rio”, alerta o coordenador.

[/box]

O coordenador municipal da Defesa Civil ressaltou ainda, que o monitoramento é feito a partir do pluviômetro localizado no bairro Boa Hora. O aparelho foi instalado em parceria com a Defesa Civil Estadual e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo dados coletados através do pluviômetro, até às 5h, desta segunda-feira, houve uma precipitação acumulada equivalente a 0,4 mm. Em uma semana, a precipitação acumulada de chuva chegou a 191,2 mm.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), existe a possibilidade, mesmo que moderada, de chover nesta semana no município de Maruim. A possibilidade de cair um maior volume de chuva será no sábado, 3 de junho, com probabilidade de 70%.

A Coordenadoria Municipal mantém o número (79) 3275-2036 para que o cidadão avise sobre algum deslizamento, desabamento ou inundação. O cidadão também pode acionar a Defesa Civil Estadual através do (79) 3179-3760.

O post Defesa Civil monitora áreas de risco em Maruim apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) está com equipes itinerantes se dirigindo para as áreas mais atingidas, a fim de limpar as galerias pluviais entupidas ou que não comportam a quantidade de água, resultado do descaso e falta de manutenção nos últimos anos. O trabalho está sendo feito simultaneamente às chuvas e para evitar ainda mais transtornos.

Equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) também estão organizando o trânsito nos locais de maior transtorno. Algumas vias precisaram ter o fluxo modificado, com desvios que estão sendo orientados pelos cerca de 50 agentes que estão atuando.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Regiões com histórico de alagamentos estão sendo monitoradas de forma mais específica. É o caso do Largo da Aparecida e o Conjunto JK, ambos localizados no bairro Jabotiana, Jardins e Salgado Filho, e dos bairros Cidade, Nova, Porto D’antas, 18 do Forte e vários loteamentos da zona Norte.

[/box]

A Defesa Civil de Aracaju, em parceria com a Guarda Municipal (GMA), está atendendo a população através do novo número emergencial 199. O serviço tem como objetivo auxiliar as questões relacionadas à prevenção, socorro e assistência, de forma mais rápida e eficiente, garantindo segurança aos cidadãos.

O post Prefeitura está em alerta por causa das fortes chuvas apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Os recursos do Ministério da Integração Nacional são destinados à contratação de carros-pipa e aquisição de forragem animal. A medida foi publicada em portarias no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22).

Do total, R$ 1,8 milhão vão custear a contratação de oito carros-pipa para reforçar o abastecimento de água potável em centros urbanos dos municípios de Governador Luiz Rocha, Matões, Duque Bacelar e Gonçalves Dias, no Maranhão. Mais de 34 mil pessoas serão beneficiadas.

Já o aporte de R$ 1 milhão ao governo de Minas Gerais é complementar a recursos, de R$ 2,3 milhões, já disponibilizados pelo Ministério da Integração em setembro de 2016. Ao todo, R$ 3,3 milhões estão sendo investidos em ações para o fornecimento de água à população de 44 municípios mineiros.

[/box]

Apoio – O reconhecimento federal é o primeiro passo para obter apoio material e financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração. Os municípios também devem apresentar um Plano de Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o Ministério define o valor a ser disponibilizado.

O post Sergipe receberá R$ 2 milhões para combater a seca apareceu primeiro em Só Sergipe.